DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100229 229 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RDY9B54, FRMEV01554192025, 606-82; RXL9E03, FRMEV01606452025, 606-82; RXL9C23, FRMEV01629552025, 606-82; RXQ1J41, FRMEV01629982025, 606-82; QJT7A52, FRMEV01630092025, 606-82; MME6J16, FRMEV01681222025, 606-82; QJT7A22, FRMEV01696482025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, BAX9G39, FRMEV01601302025, 606-82; OVF3D39, FRMEV01602892025, 606-82; ATX1I99, FRMEV01602912025, 606-82; BAX9G39, FRMEV01658632025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F78, FRMEV01618472025, 606-82; SFI8F33, FRMEV01657872025, 606-82; RKZ0J68, FRMEV01681212025, 606-82; SEG5F27, FRMEV01692912025, 606-82; INALDO JOSE CANDIDO, .957.154-*, QXT4D23, FRMEV01632332025, 606-82; IMS TRANSPO R T ES LTDA, 17.948.763/0001-61, QHC5D99, FRMEV01605722025, 606-82; QHC5D99, FRMEV01703442025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWJ5E76, FRMEV01635772025, 606-82; IMPLANTEC TRANS P O R T ES LTDA, 21.618.570/0001-10, MIN3A21, FRMEV01667652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV01598912025, 606-82; RXV0C87, FRMEV01671302025, 606-82; RYJ2C58, FRMEV01661922025, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPC2J48, FRMEV01615602025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, NPC7685, FRMEV01619212025, 606-82; RAN9849, FRMEV01563242025, 606-82; J P DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.813.553/0001-29, QBY1E91, FRMEV01619682025, 606-82; QBY1E91, FRMEV01620042025, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, TAI1H82, FRMEV01622122025, 606-82; J S I LV E I R A TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCA8J73, FRMEV01629172025, 606-82; DPA1J93, FRMEV01672362025, 606-82; JBO6B84, FRMEV01691822025, 606-82; JBZ4C27, FRMEV01706522025, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QCM1A35, FRMEV01635752025, 606-82; QCF6D21, FRMEV01681902025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXL1H06, FRMEV01641912025, 606- 82; J SUELIO DE MELO, 05.886.008/0001-10, SNV5G33, FRMEV01650462025, 606-82; J P M BELMONTE LTDA, 26.684.457/0001-56, FAY6C86, FRMEV01664482025, 606-82; J N G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 71.042.873/0001-05, QOA1I30, FRMEV01682722025, 606- 82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPE1G62, FRMEV01689492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON ANCELMO GEVENKA, .318.559-, MXG3B24, FRMEV01603672025, 606-82; MXG3B24, FRMEV01605452025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV01606082025, 606-82; JACKSON COSTA PANATTO, .084.919-, INZ4D43, FRMEV01564462025, 606- 82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV01647402025, 606-82; PUC2E88, FRMEV01682912025, 606-82; J.G.E TRAN S P O R T ES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV01651612025, 606-82; QTK5319, FRMEV01659842025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JDC5J04, FRMEV01655422025, 606-82; JAU2C77, FRMEV01683202025, 606-82; J.V RAMOS TRANSPORTES LTDA, 20.947.829/0001-03, GJN3D90, FRMEV01671012025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01679212025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEN8G94, FRMEV01681162025, 606-82; RHG3J03, FRMEV01685002025, 606-82; SFD3F61, FRMEV01702112025, 606-82; BDQ2F31, FRMEV01702282025, 606-82; J.G.R. TRANSPORTES LTDA, 05.724.938/0001-78, APP3886, FRMEV01676492025, 606-82; JACINTA DE AVILLA, .923.999-*, KFA7144, FRMEV01685022025, 606-82; KFA 7 1 4 4 , FRMEV01689422025, 606-82; J.LUMA CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXV9C57, FRMEV01695342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV01597562025, 606-82; ITAMAR MOGNON, .353.000-, MHZ3317, FRMEV01602582025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJD5566, FRMEV01603282025, 606-82; RYL0H14, FRMEV01629212025, 606-82; RXQ9B78, FRMEV01630442025, 606-82; QIX6I25, FRMEV01665972025, 606-82; IVAN BELLEZZO DE ALEXANDRE, .369.336-, MLG2F32, FRMEV01641752025, 606-82; ITALIBRE TRANSPORTES LTDA, 02.151.000/0001-18, QJE8G64, FRMEV01645782025, 606-82; RXL6H18, FRMEV01703072025, 606-82; IVAN SALVALAIO FERREIRA, .138.919-*, MEZ8E74, FRMEV01650662025, 606-82; ISRAEL HEIDEMANN, .706.829-, MSS8420, FRMEV01653512025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, PWX0A55, FRMEV01655942025, 606-82; PWX0A55, FRMEV01665682025, 606-82; MLY5D01, FRMEV01674132025, 606-82; PWX0A55, FRMEV01677972025, 606-82; ITW FEG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.118.992/0001-55, BDB7H09, FRMEV01670522025, 606- 82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, QHM5A13, FRMEV01671812025, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-, HEV4E77, FRMEV01657192025, 606-82; ISRAEL DE ALMEIDA TORRES JUNIOR, .403.269-, ISB3I87, FRMEV01669652025, 606-82; IVAN DA SILVA RODRIGUES, 12.119.716/0001-91, R AO 2 0 8 9 , FRMEV01692422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, PRP1B61, FRMEV01604362025, 606-82; IMPAR INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 32.294.504/0001-58, JBI7B36, FRMEV01604372025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, KOX9J22, FRMEV01578992025, 606-82; JDL4C50, FRMEV01651492025, 606-82; IGOR JOSE DE ANDRADE SOUZA, .048.445-*, AYV3G50, FRMEV01620132025, 606-82; IG LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZS3B95, FRMEV01623142025, 606-82; SNS4C21, FRMEV01675012025, 606-82; ILDO STRELOW, .809.870-, JAW2B63, FRMEV01634862025, 606-82; JAW2B63, FRMEV01634962025, 606-82; JAW2B63, FRMEV01635722025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV01646452025, 606-82; EJO5D63, FRMEV01664162025, 606-82; TBE2G05, FRMEV01682672025, 606-82; SEG5F27, FRMEV01692942025, 606-82; IGOR WAGMAKER NOGUEIRA, .177.137-, GXS8J77, FRMEV01660502025, 606-82; ILHA VERDE COMERCIO DE FLORES LTDA, 16.905.456/0001-30, MJS6E58, FRMEV01663152025, 606-82; IGOR MACHADO CASSOLI, *.534.150-, IWM5F32, FRMEV01672172025, 606-82; IMM GROUP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 53.832.642/0001-13, AZD9I88, FRMEV01654292025, 606- 82; IMCL PRE MOLDADOS LTDA, 46.730.574/0001-16, GVK2A47, FRMEV01672392025, 606- 82; IL TRAMEZZINO ALIMENTACOES LTDA, 37.967.781/0001-06, JAU4E45, FRMEV01688042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração