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Diário Oficial da União · 21/05/2025 · pág. 230

DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100230 230 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR SCHMITZ, .689.189-*, QJA2210, FRMEV01603922025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWE8376, FRMEV01618232025, 606-82; AUD6347, FRMEV01618242025, 606-82; FQL0F30, FRMEV01663202025, 606-82; JA N E APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHR7B37, FRMEV01619282025, 606-82; RHR7B37, FRMEV01654422025, 606-82; JAIRO ANTONIO DIAS, .605.231-, NTX8E28, FRMEV01620812025, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, IQH4B96, FRMEV01635892025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, BWP1J01, FRMEV01609992025, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, .936.890-*, IUK2B39, FRMEV01650322025, 606-82; IUK2B39, FRMEV01695232025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J59, FRMEV01647662025, 606-82; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-, LRT3H34, FRMEV01652642025, 606-82; NIQ3197, FRMEV01664762025, 606-82; JA M I L S O N JOSE GUIMARAES, .500.208-, CXJ8I52, FRMEV01678762025, 606-82; JANE MARIA TEODORO AZEVEDO DE CARVALHO, .485.566-*, BWK6C42, FRMEV01681292025, 606- 82; JARAGUA TENDAS LTDA, 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV01700442025, 606-82; JANDEIVE CANDIDA DOS SANTOS, 26.669.204/0001-03, CUT8J65, FRMEV01701652025, 606- 82; JANAINA CABRAL SANTOS TRANSPORTES LTDA, 34.184.261/0001-20, FPN6D50, FRMEV01704762025, 606-82; JAISSON GILLI, .792.719-, LMP5D55, FRMEV01705332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV01562542025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV01617102025, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0E59, FRMEV01618462025, 606- 82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV01580642025, 606-82; IXA9523, FRMEV01680212025, 606-82; JESSE FURTADO DE SA JUNIOR, .346.204-, QHW2I26, FRMEV01632182025, 606-82; JESSE ANTONIO DA SILVA, 19.895.317/0001-61, QUU6321, FRMEV01611922025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV01643842025, 606-82; RYB8A23, FRMEV01699932025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV01644872025, 606-82; JESSICA TRAMUNTINN DOS SANTOS, .399.799-*, MLF5G56, FRMEV01647982025, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV01659522025, 606- 82; JGA TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 41.636.041/0001-56, GJX7F62, FRMEV01664272025, 606-82; JENIFFER DAIANE HADLICH ORIBKA, .245.139-, MKE0E46, FRMEV01667322025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001- 68, EVU5E89, FRMEV01660132025, 606-82; JEREMIAS RODRIGUES, .833.790-*, MKP7J15, FRMEV01674932025, 606-82; JEREMIAS OLIVEIRA BRITO, .814.331-, JYK7E15, FRMEV01682042025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV01677322025, 606-82; JH8 TRANSPORTES LTDA, 54.584.467/0001-55, QJT3C42, FRMEV01693452025, 606-82; JEORGIA GONCALVES SANTIAGO, .902.398-, BNV7F86, FRMEV01701382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIGOR ANTONIO DA SILVA, .250.014-*, ECM7F49, FRMEV01598192025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MIP5549, FRMEV01604322025, 606-82; MJE7568, FRMEV01611452025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J38, FRMEV01604482025, 606-82; DBC4C70, FRMEV01693242025, 606-82; H-INFINITY PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA , 15.206.319/0001-45, SXH2H26, FRMEV01630232025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, ONW3C00, FRMEV01636522025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, RMQ2D71, FRMEV01637072025, 606-82; RMQ2D71, FRMEV01665182025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEV01608692025, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001-33, RNT9B82, FRMEV01643712025, 606-82; HOSPITALAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 39.305.778/0001-44, RXQ9J45, FRMEV01645212025, 606-82; HIDROPEL-HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, SFK9E89, FRMEV01650902025, 606-82; HIGOR DE OLIVEIRA PEREIRA, .872.570-, INT3062, FRMEV01652632025, 606-82; HIPER TRANS P O R T ES LTDA, 46.968.905/0001-50, FPP4E83, FRMEV01675222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV01678662025, 606-82; SXX7C00, FRMEV01694712025, 606-82; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV01690892025, 606-82; HIVE COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA, 28.257.655/0001-69, BDW9D85, FRMEV01699982025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV01703932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCC TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 32.833.114/0001-09, DUN9A99, FRMEV01596662025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV01555032025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFL1J46, FRMEV01612792025, 606-82; SFE7G38, FRMEV01701892025, 606-82; ABL5F10, FRMEV01702992025, 606-82; JEAN CARLO MACHADO, .527.169-, SDP4D16, FRMEV01607722025, 606-82; JCS TRANSPORTES CAIEIRAS LTDA, 22.964.252/0001-73, ELW6A96, FRMEV01639242025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-*, IQN2C29, FRMEV01643912025, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, MBB9J41, FRMEV01644222025, 606-82; JEAN CARLOS ORTEG A BARBOSA, .765.891-*, ADT5G55, FRMEV01645242025, 606-82; JCV - FRETAM E N T O, TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.924.249/0001-00, RJF5J74, FRMEV01648172025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SKL9I19, FRMEV01642492025, 606- 82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01653852025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01681592025, 606-82; JD TRANSPORTES LTDA, 49.318.969/0001-02, MMH3A15, FRMEV01662802025, 606-82; JDR MATERIAIS ELETRICOS E INSTALACOES LTDA, 18.658.718/0001-35, FHX7B11, FRMEV01672352025, 606-82; FHX7B11, FRMEV01672462025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9074, FRMEV01689342025, 606-82; QIE6097, FRMEV01704262025, 606-82; JCRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.708.916/0001-78, RLH7C06, FRMEV01693702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.