DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JILDASIO SOARES DA SILVA, .332.058-*, GFJ3C57, FRMEV01588632025, 606- 82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV01549862025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01600982025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV01615582025, 606-82; JJP TRANSPORTES LTDA, 22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEV01627102025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145, FRMEV01627832025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV01629942025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV01636892025, 606-82; JK AGRO E TRANSPO R T ES LTDA, 42.237.084/0001-21, QBJ5J13, FRMEV01612822025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV01612142025, 606-82; JL TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01606352025, 606-82; RLF5E92, FRMEV01649222025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV01638312025, 606-82; SXI7F42, FRMEV01655462025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBM7A43, FRMEV01640382025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, .919.849-, AVR0B87, FRMEV01648332025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEV01652062025, 606-82; JJR TRANSPORTES LTDA, 03.937.830/0001-38, JAO7B41, FRMEV01671662025, 606-82; JM - LOCACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 54.214.775/0001-99, RLN1G11, FRMEV01696642025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, EHH7758, FRMEV01704682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JILDASIO SOARES DA SILVA, .332.058-, GFJ3C57, FRMEV01588632025, 606- 82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV01549862025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01600982025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV01615582025, 606-82; JJP TRANSPORTES LTDA, 22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEV01627102025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145, FRMEV01627832025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV01629942025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV01636892025, 606-82; JK AGRO E TRANSPO R T ES LTDA, 42.237.084/0001-21, QBJ5J13, FRMEV01612822025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV01612142025, 606-82; JL TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01606352025, 606-82; RLF5E92, FRMEV01649222025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV01638312025, 606-82; SXI7F42, FRMEV01655462025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBM7A43, FRMEV01640382025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, .919.849-*, AVR0B87, FRMEV01648332025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEV01652062025, 606-82; JJR TRANSPORTES LTDA, 03.937.830/0001-38, JAO7B41, FRMEV01671662025, 606-82; JM - LOCACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 54.214.775/0001-99, RLN1G11, FRMEV01696642025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, EHH7758, FRMEV01704682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, FPA4H23, FRMEV01573462025, 606-82; JOAO BATISTA FERREIRA, .862.700-, IXU5A50, FRMEV01593302025, 606-82; JOAO ANTONIO LEITE, 33.365.004/0001-22, TLK1G39, FRMEV01604442025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA , 40.367.264/0002-83, RXR1J05, FRMEV01607902025, 606-82; JOAO BATISTA CAM A R G O, .696.268-, MJQ9F49, FRMEV01615922025, 606-82; JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 10.882.168/0001-21, MIT8986, FRMEV01616832025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV01632212025, 606-82; JOANI DA SILVA, .538.670-*, GYS5H58, FRMEV01609032025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, MTQ6B21, FRMEV01603962025, 606-82; JOAO BOSCO DE MAGALHAES, .335.806-, NDA4093, FRMEV01647062025, 606-82; JMS TRANS P O R T ES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43, FRMEV01649372025, 606-82; RLC6D63, FRMEV01645732025, 606-82; JMA LOGISTICA LTDA, 49.832.529/0001-60, MKV7G92, FRMEV01645952025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, .146.059-*, FIB5C91, FRMEV01670382025, 606-82; JOAO BUIAR SOBRINHO, .990.079-, NRW4E44, FRMEV01663172025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, .672.188-, NYS8J53, FRMEV01675852025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48, JBS2B43, FRMEV01680602025, 606-82; JOABER SCHEFFER FANCIO, .412.691-*, KEZ3361, FRMEV01681992025, 606-82; JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, .793.874-, MBH8983, FRMEV01701842025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, QKI3I95, FRMEV01697582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, .545.697-, RIT5B19, FRMEV01553972025, 606-82; JOSE JORGE MARQUES DA SILVA TRANSPORTES, 00.605.754/0001-75, FSM5671, FRMEV01600112025, 606-82; JOSE LUIZ HONORIO DE SOUZA, .984.106-*, GMN7567, FRMEV01615392025, 606-82; GMN7567, FRMEV01664652025, 606-82; JOSE DOMINGUES, .012.928-, CPL4E05, FRMEV01609152025, 606-82; CPL4E05, FRMEV01705782025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-, MGQ2J57, FRMEV01638232025, 606-82; NTM0A24, FRMEV01691232025, 606-82; JOSE DUARTE HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV01650702025, 606-82; JOSE ERICLES DA SILVA MARCOLINO, *.148.234-, LOC4006, FRMEV01651962025, 606-82; JOSE