DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100232 232 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MANFRINATO TRANSPORTES, 03.083.632/0001-54, EQH2F60, FRMEV01558642025, 606- 82; JOSE MARIA DIAS, .272.325-*, RPF8J43, FRMEV01665272025, 606-82; JOSE FERREIRA SOBRINHO, .591.904-, JLP8G51, FRMEV01670682025, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-, SXK5B58, FRMEV01663352025, 606-82; JOSE FRANC I S CO FERRI, .877.049-*, PVK7F46, FRMEV01663232025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV01675152025, 606-82; JOSE FELIPE FREIRE ARAGAO, .334.664-, KLW9B08, FRMEV01656842025, 606-82; JOSE EDIMILSON DE JESUS TEIXEIRA, .630.175-*, OER6B60, FRMEV01702862025, 606-82; JOSE JOELMIR FRANCISCO, .830.849-, IJA2F97, FRMEV01656902025, 606-82; JOSE FERNANDO INACIO, .156.559-, HZK6J13, FRMEV01705192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOI0A12, FRMEV01598232025, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, .583.928-*, HWJ0E45, FRMEV01598592025, 606-82; JOCIMARA APARECIDA MARTINS LICHESKI, .805.539-, LXC8C60, FRMEV01601932025, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA , 40.107.324/0001-48, RXS0J12, FRMEV01603082025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-, RYK6C45, FRMEV01618702025, 606-82; RYK6C45, FRMEV01608802025, 606-82; RYK6C45, FRMEV01650002025, 606-82; JOCENILSON MODESKI - M E, 07.638.388/0001-08, AYY4E25, FRMEV01621212025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS PASSOS LTDA, 37.631.725/0001-98, MHS3087, FRMEV01622462025, 606-82; JOCEMAR PAULO NEVES, .962.549-*, MLQ8D32, FRMEV01624612025, 606-82; MLQ8D32, FRMEV01693942025, 606-82; JOCAN TRANSPORTES LTDA, 36.528.261/0001-26, RIX4H33, FRMEV01611902025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA, .935.215-, MOK3D38, FRMEV01640252025, 606-82; JOAQUIM XAVIER RIBEIRO, 10.957.599/0001-00, KPK9I93, FRMEV01647932025, 606-82; JOAO ROQUE GAVASSO, .255.359-, LXV5F09, FRMEV01665752025, 606-82; JOAO VITOR RIBEIRO SALES, .366.530-*, IOV9B57, FRMEV01678532025, 606-82; JOAO RENATO SCHEFER, .768.269-, JAK0E20, FRMEV01681972025, 606-82; JOEL ALVES DE SENA, .589.188-, CZX6C75, FRMEV01683652025, 606-82; JOCEMAR NUNES GONCALVES, .760.290-*, AIS1J82, FRMEV01689392025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV01683612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV01590122025, 606-82; JOAO LUIZ DE OLIVEIRA GUILHERME, 10.612.930/0001-50, QHS2I17, FRMEV01601362025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA, .935.215-, MOK3D38, FRMEV01601562025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV01601682025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV01621332025, 606-82; JOAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, NRZ2641, FRMEV01625012025, 606-82; JOAO DE ARAUJO SILVA FILHO, .283.261-*, ETU8B99, FRMEV01625602025, 606-82; JOAO GOMES DA VEIGA, .456.728-, EYJ5216, FRMEV01634512025, 606-82; JOAO NICOLAU KRAS JUNIOR, .920.969-, IYH8I06, FRMEV01612342025, 606-82; JOAO MARCELO ZEN, .246.019-*, JAE2A40, FRMEV01605372025, 606-82; JOAO MARCIANO GOMES, .078.459-, AMP3707, FRMEV01641452025, 606-82; JOAO EUFLORSINO, .129.589-, QHB4D08, FRMEV01643152025, 606-82; JOAO DARCI DE SOUZA CORREIA, .941.799-*, RXV2D64, FRMEV01663762025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, QCV2778, FRMEV01669542025, 606-82; JOAO LUIZ DE ABREU, .906.966-, HFF2118, FRMEV01680792025, 606-82; JOAO GABRIEL PAULICCI KLEPA, .770.851-*, OBH5G69, FRMEV01613342025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, HKH0641, FRMEV01682902025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV01684772025, 606-82; JOAO MANOEL DE LIMA JUNIOR, .812.077-, LOB1I00, FRMEV01699562025, 606-82; JOAO CAVALHEIRO SOBRINHO, .115.949-*, MID4H20, FRMEV01702392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOICE APARECIDA HENCKEL WEBER, .923.209-, MKR0D48, FRMEV01598902025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXI7I44, FRMEV01603582025, 606-82; RYZ4F33, FRMEV01701392025, 606-82; JONES VICENTE ZAGO, .131.719-, RAR4D44, FRMEV01617192025, 606-82; JONIS LUCAS BRES S A N , .106.279-*, QJQ9553, FRMEV01559482025, 606-82; JONIVAL BORGES, .198.049-, MLE9D07, FRMEV01633212025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01650142025, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-, CYH7B63, FRMEV01651072025, 606-82; JONES ITAMAR FRITSCH, .307.179-*, MJK5I03, FRMEV01659682025, 606-82; JORCELI JOAQUIM SALES, .473.999-, QJG9170, FRMEV01560072025, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, ERE8J08, FRMEV01560182025, 606-82; JOHN LENNON APARECIDO ARAUJO, .430.119- , FYT9G50, FRMEV01665352025, 606-82; JOEL RIELO JUNIOR, .753.658-*, FLR5G43, FRMEV01662342025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAM0E95, FRMEV01666222025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01668732025, 606-82; JONES DALVAN RIBA S MACHADO, .677.459-, RDX0G14, FRMEV01682302025, 606-82; JOIARTE ART E FAT O S DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV01683372025, 606- 82; JONATHAN DE SOUZA, .826.539-, AQE9D24, FRMEV01677822025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, FTN2J59, FRMEV01695532025, 606-82; JOEL RAMOS GUIMARAES, *.160.558-, AFS4070, FRMEV01698462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU2J48, FRMEV01555022025, 606-82; RLG2F50, FRMEV01629572025, 606-82; RYP6D28, FRMEV01630612025, 606-82; RYW1G94, FRMEV01631992025, 606-82; SXN2J82, FRMEV01632052025, 606-82; RYB6F42, FRMEV01632072025, 606-82; RXL2E89, FRMEV01632362025, 606-82; RXV4E77, FRMEV01613802025, 606-82; RYW1G94, FRMEV01612732025, 606-82; SXF9F71, FRMEV01611462025, 606-82; SXK7B33, FRMEV01702372025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV01603262025, 606-82; SXG4G00, FRMEV01661752025, 606-82; RXX9I90, FRMEV01702092025, 606-82; JR SANEAMENTO LTDA, 44.408.123/0001-31, IQX2B88, FRMEV01636752025, 606-82; JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 53.603.062/0001-54, IUQ2E01, FRMEV01647262025, 606-82; JR AUTO E DIESEL LTDA, 24.409.105/0001-67, PUU7B68, FRMEV01654462025, 606-82; JPX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0001-73, GVQ8I05, FRMEV01673842025, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV01680752025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, LXW0C16, FRMEV01683742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração