DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100235 235 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN PIRES PINHEIRO, 13.210.093/0001-20, GDF0D65, FRMEV01619962025, 606-82; LUAN FRANCISCO FERREIRA, 23.122.830/0001-97, EZL2B75, FRMEV01621232025, 606-82; LUCAS MARIO GOLEMBA, .688.819-*, NLU1I99, FRMEV01622012025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV01628902025, 606-82; RXK5F87, FRMEV01662172025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, SKE6A00, FRMEV01630332025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, CUN4G40, FRMEV01631772025, 606-82; LUAN SELA, .724.771-, SCO9J80, FRMEV01664012025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, JDH0C18, FRMEV01663072025, 606-82; JDH0C18, FRMEV01700862025, 606-82; LST TRANSP O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYQ1I59, FRMEV01673802025, 606- 82; LUCAS CUNHA DA SILVA, .822.041-*, RSB3F94, FRMEV01678832025, 606-82; LR TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 08.763.772/0001-97, JDG9A73, FRMEV01681022025, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RRP2F02, FRMEV01681922025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV01683122025, 606-82; LUANA DA SILVA DE SANTANA, .134.071-, QAW3C47, FRMEV01690182025, 606-82; LU C A S GUILHERME NASCIMENTO DO CARMO, .220.791-, FMY9D13, FRMEV01696752025, 606-82; LUCAS CASALI, .880.810-*, ELO3B28, FRMEV01699852025, 606-82; LUANA RODRIGUES, .977.839-, FYP0E95, FRMEV01703712025, 606-82; LRC COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 13.233.654/0001-07, ROC9I99, FRMEV01694522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MESSIAS DE CARVALHO, .202.216-, DBC4H18, FRMEV01601992025, 606-82; JOSE ROBERTO MARQUES, .567.369-*, ALH9077, FRMEV01616852025, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, .285.851-, OAT6926, FRMEV01618212025, 606-82; OAT6926, FRMEV01700432025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV01629412025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415-, PUS6H71, FRMEV01634692025, 606-82; LEANDRO FACHIM, .951.319-*, MIX4C81, FRMEV01636612025, 606-82; JOSE TEODORO NETO, .010.581-, QCF1I85, FRMEV01613082025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, .643.324-, LLH4I72, FRMEV01612172025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXJ2J60, FRMEV01611302025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-*, OEQ5I43, FRMEV01564492025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, EBW2I37, FRMEV01639012025, 606-82; JOSE SIDNEY RODRIGUES, .776.909-, FQH2D40, FRMEV01645142025, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-, EVM5G93, FRMEV01653802025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, .184.126- *, QWK5J92, FRMEV01660122025, 606-82; LEANDRO FELIX DA SILVA, .424.808-, DBC7413, FRMEV01671262025, 606-82; JOSE ORLANDO DA SILVA, .830.809-, QJY5F26, FRMEV01668122025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01680382025, 606-82; JOSE MAURO DAMBROS, .414.510-*, RRS4I06, FRMEV01697172025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01698232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA PEREIRA, .403.609-, RYN0H26, FRMEV01622592025, 606-82; LUIZ PAULO LAUXEN, .982.521-, QCZ3F16, FRMEV01622822025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV01624472025, 606-82; OBR7I90, FRMEV01627372025, 606-82; PMQ2I82, FRMEV01613092025, 606-82; QCP6F83, FRMEV01663042025, 606-82; LUZIA MADUREIRA MUSTASSO, .742.618-*, EMU4131, FRMEV01629532025, 606-82; LUTERO NAVES DE CAMPOS SILVA, .672.148-, EWR8796, FRMEV01637212025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, AZA0992, FRMEV01613712025, 606-82; BDD4B44, FRMEV01611392025, 606-82; LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 37.660.774/0001-59, SPQ0A16, FRMEV01610352025, 606-82; LUIZ PAULO DA SILVA , .331.487-, EJW6I13, FRMEV01643192025, 606-82; LUKE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.384.532/0001-23, RXL5H00, FRMEV01655632025, 606-82; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01660952025, 606-82; LUZARTE ESTRELA LTDA, 09.994.633/0001-37, PGS5437, FRMEV01590202025, 606-82; LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC 2 J 3 1 , FRMEV01632842025, 606-82; LUIZ HENRIQUE NUNES, .626.239-*, NRZ1I38, FRMEV01688092025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RYZ6H74, FRMEV01698862025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV01703842025, 606-82; LUIZ GUILHERME DA ROCHA, .571.109-, BBM2G28, FRMEV01704732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO ROBERTO KATZ, 06.171.464/0001-47, RLG8E91, FRMEV01600442025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV01621242025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BCV3G87, FRMEV01621642025, 606-82; RHI8H57, FRMEV01606492025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, GHV2E37, FRMEV01629152025, 606-82; RLM6H54, FRMEV01649112025, 606-82; RLE9A29, FRMEV01650222025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV01630452025, 606-82; QIC6E42, FRMEV01703492025, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLV8I66, FRMEV01633602025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV01641042025, 606-82; LIDER COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 41.244.300/0001-01, QJR7H43, FRMEV01641632025, 606-82; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80, RUR5E24, FRMEV01643552025, 606-82; LIMA E PAULA LTDA, 19.670.999/0001-04, MJD1F96, FRMEV01651512025, 606-82; LIARTH LIMPEZA URBANA LTDA, 14.808.488/0001-92, QMV5G28, FRMEV01563362025, 606-82; LILIAN DAMAS DE RESENDES, 12.309.733/0001-91, QHI7H84, FRMEV01694502025, 606-82; RCT0H13, FRMEV01694552025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, FCB8A09, FRMEV01703342025, 606-82; LINDAURA DE JESUS GANDINI, .684.278-, ELQ1F90, FRMEV01700112025, 606-82; LIEZER POLACHINI, *.417.050-, IWF4460, FRMEV01706622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.