DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV01596532025, 606-82; MADEIREIRA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV01604622025, 606-82; MAFFRAN TRANSPO R T ES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV01615712025, 606-82; SPT1E38, FRMEV01619772025, 606-82; SPD6A83, FRMEV01624482025, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV01618842025, 606-82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, QCN3B23, FRMEV01625912025, 606-82; MACUNAIMA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDA, 06.246.487/0001-73, QEN4644, FRMEV01611072025, 606-82; MADEIRAS E ESQUADRIAS RODEIO LTDA, 03.287.233/0001-05, MJI6J42, FRMEV01647282025, 606-82; MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA, 82.749.094/0001-60, QJH1F04, FRMEV01645592025, 606-82; MADALOZZO & MADA LOZ Z O TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.383.339/0001-80, IYT8B09, FRMEV01654852025, 606- 82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV01568572025, 606-82; MADEREIRA E FERRAGEM SOUZA E MACIEL LTDA, 07.348.333/0001-55, IVA9758, FRMEV01670412025, 606-82; MADEFORT PINUS E EUCALIPTO LTDA, 03.556.175/0001-78, QIZ2G80, FRMEV01670922025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXV3J87, FRMEV01662892025, 606-82; MADEIREIRO DE UBAT U BA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV01674082025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01600812025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV01677532025, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, RGG9I71, FRMEV01680012025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, SXG2A37, FRMEV01704372025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA PESSANO PASQUALOTO, .798.580-, IHH5321, FRMEV01599232025, 606-82; LUCAS ROBERTO MENDES, .238.158-, EPU7H98, FRMEV01629322025, 606-82; EPU7H98, FRMEV01680152025, 606-82; LUCIAN FOGLIATTO, 16.623.815/0001-67, IMJ7G22, FRMEV01636662025, 606-82; IMJ7G22, FRMEV01636732025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, FAT6D46, FRMEV01636822025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ4G42, FRMEV01612982025, 606-82; LUCIANA MARIA DA SILVA, .682.029-*, AOW0B83, FRMEV01604932025, 606-82; LUCASTUR TRANSPORTES LTDA, 32.528.905/0001-25, KVW4H63, FRMEV01640512025, 606-82; LUCIANE APARECIDA DE SOUZA TRANSPORTES, 07.036.557/0001-21, BHJ8C26, FRMEV01645962025, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV01654682025, 606-82; IRA4468, FRMEV01654722025, 606-82; IRA4468, FRMEV01673152025, 606-82; LU C I A N E INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, AIP9033, FRMEV01665462025, 606- 82; LUCIANO DA SILVEIRA DE SOUZA, .128.580-, JBF0240, FRMEV01663742025, 606-82; LUCAS POLYDORO MATHIAS, 65.890.089/0001-54, BSF7333, FRMEV01671282025, 606-82; LUCIANE MARIA HASLER, 26.495.415/0001-77, JDF1H81, FRMEV01679122025, 606-82; LUCAS PINTO DO CARMO, .652.209-*, ANW6G88, FRMEV01691042025, 606- 82; LUCIANE SILVA, .652.868-, GLD1151, FRMEV01701962025, 606-82; LUCAS SOARES PIMENTEL DE OLIVEIRA, .816.349-, ALY2I55, FRMEV01704872025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34, FRMEV01600342025, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, QCJ7B43, FRMEV01617512025, 606-82; QCJ7B43, FRMEV01686942025, 606-82; J.A.R. DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, QMQ6E91, FRMEV01621422025, 606-82; IUG5J54, FRMEV01667552025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, BCO3A97, FRMEV01625572025, 606-82; J. L. DOS REIS LOCACAO E TRANSPORTES, 03.694.374/0001-42, KOB6764, FRMEV01627912025, 606-82; J.B.I. TRANSPORTES LTDA, 34.861.953/0001-66, STE2A17, FRMEV01638242025, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, MLV6F59, FRMEV01641412025, 606-82; MLV6F59, FRMEV01676022025, 606-82; MLV6F59, FRMEV01685202025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEV01650252025, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, NPN8F08, FRMEV01669132025, 606-82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, TAP8I69, FRMEV01690362025, 606-82; SFK0G30, FRMEV01703672025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BDQ2F31, FRMEV01693562025, 606-82; J. K. F. COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS LTDA, 22.892.199/0001-42, QIZ2D68, FRMEV01697062025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AXY4E91, FRMEV01700262025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV01703282025, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001- 13, BEF3G75, FRMEV01703292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01597222025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RYQ4F89, FRMEV01602862025, 606-82; M A FLEITER TRANSPORTES LTDA, 45.911.381/0001-07, FTO7C80, FRMEV01604352025, 606-82; LV MAX LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.676.864/0001-44, LPE7J49, FRMEV01616672025, 606-82; LYANDRA EDUARDA PEREIRA, *.894.669-, NCC7C04, FRMEV01621932025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV01626522025, 606-82; LZ TRANSPORTES LTDA, 08.607.116/0001-03, DRI3A67, FRMEV01628692025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV01629662025, 606-82; ISH7A15, FRMEV01629682025, 606-82; M & A TURISMO LTDA, 45.140.588/0001-17, BBS7D35, FRMEV01612012025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001- 07, NTZ4A85, FRMEV01607372025, 606-82; QCQ2C49, FRMEV01669472025, 606-82; M J K TRANSPORTES & CIA LTDA, 43.869.515/0001-35, SFG8G97, FRMEV01642442025, 606- 82; M DE SOUZA RESENDE, 30.964.249/0001-88, RAO1H08, FRMEV01646522025, 606- 82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01649202025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47,