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Diário Oficial da União · 21/05/2025 · pág. 260

DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100260 260 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO NEGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.936.895/0001-36, GKH0I01, FRMEV01537662025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.350.862/0001-96, IVV9100, FRMEV01584502025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, *.531.914-, ESI0B03, FRMEV01545452025, 606-82; RIONETUR TRANSPORTES LTDA, 00.118.709/0001-96, SEY3C15, FRMEV01584352025, 606-82; SEY3C15, FRMEV01618522025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E87, FRMEV01626372025, 606-82; RL AUTO LOCADORA LTDA, 21.446.298/0001-38, RHL1G66, FRMEV01588042025, 606-82; RHL1G66, FRMEV01588082025, 606-82; RHL1G66, FRMEV01588122025, 606-82; RM COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV01588672025, 606- 82; FWC8G22, FRMEV01649142025, 606-82; RIO NOVO SOLUCOES URBANAS LTDA, 12.471.342/0001-79, TKC8A73, FRMEV01590142025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV01594412025, 606-82; RLI PERONI TRANSPORTES LTDA, 09.185.353/0001-88, FFC5F95, FRMEV01622922025, 606- 82; RITTER E RITTER TRANSPORTES LTDA, 08.826.413/0001-31, QOG5B10, FRMEV01636542025, 606-82; RIO URUGUAY LOGISTICA S/A, 31.425.356/0001-09, BBZ0A83, FRMEV01648682025, 606-82; RJ RYBACZKI TRANSPORTES LTDA, 50.129.465/0001-15, IJN4I05, FRMEV01674142025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RDV4A79, FRMEV01678802025, 606-82; RYD9A26, FRMEV01681452025, 606-82; RIO PRETO COMERCIAL LTDA, 56.146.160/0001-06, FHL5086, FRMEV01677442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7D77, FRMEV01558292025, 606-82; QIS2H43, FRMEV01590772025, 606-82; RDT0G69, FRMEV01602682025, 606-82; RYO4E54, FRMEV01579552025, 606-82; PGG9A03, FRMEV01565222025, 606-82; RLH7G27, FRMEV01561552025, 606-82; QIM9G77, FRMEV01675772025, 606-82; QIH9G87, FRMEV01678992025, 606-82; QHX4B64, FRMEV01679002025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, QTK8999, FRMEV01590132025, 606-82; RAE4400, FRMEV01642672025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP2J86, FRMEV01615102025, 606- 82; RXS2E67, FRMEV01644042025, 606-82; RYF2A79, FRMEV01669242025, 606-82; RLP2J16, FRMEV01678172025, 606-82; JDD8A24, FRMEV01682342025, 606-82; R O DACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA, 88.855.499/0001-60, IHK9162, FRMEV01601252025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGG3C25, FRMEV01612262025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001-88, IYW0F98, FRMEV01611212025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JAO5D78, FRMEV01661742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, RHY5B48, FRMEV01538172025, 606-82; RODO MALTA TRANSPORTES LTDA, 08.905.264/0001-04, HHW0660, FRMEV01544992025, 606-82; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, IZB0H90, FRMEV01573762025, 606-82; RODO R TRANSPORT ES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9H03, FRMEV01605792025, 606-82; IUO2544, FRMEV01638462025, 606-82; IUO2544, FRMEV01638472025, 606-82; IUO2544, FRMEV01638502025, 606-82; JAC7E07, FRMEV01649412025, 606-82; JBJ9G91, FRMEV01649512025, 606-82; ISE6J44, FRMEV01673292025, 606-82; ISE6J44, FRMEV01673312025, 606-82; ISE6J44, FRMEV01673352025, 606-82; RODO PC TRANSPORTES LTDA, 24.110.230/0001-71, EZL9G85, FRMEV01588102025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX1J60, FRMEV01630722025, 606- 82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MLX1196, FRMEV01633492025, 606-82; QTL8F50, FRMEV01650732025, 606-82; RLD3D04, FRMEV01677152025, 606-82; MLP4596, FRMEV01677502025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC4G18, FRMEV01666472025, 606-82; RODO PRIMUS TRANSPORTES LTDA, 20.194.842/0001-39, RAI5H40, FRMEV01706262025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV01574622025, 606-82; SXU7B76, FRMEV01648282025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JCF5J01, FRMEV01553442025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FIP8050, FRMEV01616932025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYT6C27, FRMEV01587502025, 606-82; SXP5E29, FRMEV01631112025, 606-82; RLK0A05, FRMEV01605032025, 606-82; RLM0A08, FRMEV01671622025, 606-82; SXK4E28, FRMEV01677362025, 606-82; STC TRANSP O R T ES LTDA, 14.269.598/0001-23, QCG7865, FRMEV01615772025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV01628822025, 606-82; STAMINA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.008.686/0001-74, SIL0I18, FRMEV01636652025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FVE6E92, FRMEV01610192025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, NUE3B42, FRMEV01609312025, 606-82; SS COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.672.016/0001-74, FOG2A91, FRMEV01655482025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV01670402025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001- 80, RKW7J41, FRMEV01691702025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, QJS6I58, FRMEV01692952025, 606-82; STAHL ENGENHARIA , FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA S.A, 28.336.539/0001-35, JCN6G55, FRMEV01694312025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 81.804.676/0001-30, RDY9J00, FRMEV01704042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FQN4D23, FRMEV01545292025, 606-82; SUCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, NZE5E73, FRMEV01574612025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXF9G99, FRMEV01585632025, 606-82; SXF9G99, FRMEV01551432025, 606-82; SXF9G99, FRMEV01677692025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV01606342025, 606-82; RYI5H38, FRMEV01551412025, 606-82; RYI5I18, FRMEV01602022025, 606-82; RYI5I18, FRMEV01601922025, 606-82; RYI5I18, FRMEV01601612025, 606-82; RYI5I88, FRMEV01627362025, 606-82; RXQ4F76, FRMEV01655802025, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, EJY3B90, FRMEV01629022025, 606-82; STS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.197.756/0001-96,