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Diário Oficial da União · 21/05/2025 · pág. 259

DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100259 259 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 90.415.043/0001-20, JCD6I63, FRMEV01628652025, 606-82; JCD6I63, FRMEV01700992025, 606-82; RICARDO BAUMART DELLA GIUSTINA, 27.438.694/0001-08, MHS6C16, FRMEV01631082025, 606-82; RGI CAMILLO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 42.325.254/0001-20, ISG5I68, FRMEV01611802025, 606-82; RG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.850.596/0001-42, JAT9G07, FRMEV01564042025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCW0317, FRMEV01651462025, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA, .909.570-*, GVE5J37, FRMEV01652092025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB6J00, FRMEV01660872025, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FRW4J97, FRMEV01632392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV01540842025, 606-82; RIGOFER FERRAGENS LTDA, 02.572.335/0001-00, DVK2D44, FRMEV01546702025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYA2484, FRMEV01551632025, 606-82; JAA3E97, FRMEV01553892025, 606-82; JBR4G52, FRMEV01594822025, 606-82; IZM4F51, FRMEV01617702025, 606-82; JBN5G87, FRMEV01619702025, 606-82; RICARDO NASCIMENTO ALVES, .209.498-, EIS6E95, FRMEV01566182025, 606-82; RICHARD ANTONIO THIESEN, .542.099-*, ONZ7I45, FRMEV01575542025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-, FKD1J92, FRMEV01582402025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV01563172025, 606-82; RAG3G14, FRMEV01564672025, 606-82; QIE2404, FRMEV01574502025, 606-82; RYK8I04, FRMEV01612332025, 606-82; QIE2404, FRMEV01679412025, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-, QCV2F62, FRMEV01576932025, 606-82; RICHARD ANTONIO NUNES TEIXEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.136.153/0001-78, GHK3D02, FRMEV01572482025, 606-82; RICARDO LUCIO CA M I LO, .508.986-*, ODM3J59, FRMEV01572052025, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, .473.141-, RDS5J80, FRMEV01570032025, 606-82; RICARDO MANOEL CINTRA , .453.028-, BXI7599, FRMEV01693092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON ALEXANDRE DA SILVA, .375.269-*, BAN9H50, FRMEV01538822025, 606-82; ROBSON ORSI, .642.719-, GCV2B49, FRMEV01546632025, 606-82; ROBSON ALVES DE BRITO, .610.741-, OBA1A31, FRMEV01563502025, 606-82; ROBSON FORTES ANTUNES, 23.457.643/0001-64, SXC6H65, FRMEV01589582025, 606-82; RLD7J46, FRMEV01629122025, 606-82; ROBSON RENATO PEREIRA, .778.346-*, RVK8J29, FRMEV01595332025, 606-82; ROBSON EDER FERDINANDO, .879.811-, SPF5I06, FRMEV01616502025, 606-82; ROBSON GABIRA CRESTANI, .134.048-, CUC8F54, FRMEV01617422025, 606-82; ROBSOM VITORIO VIECILI, 82.566.472/0001-70, AV D 5 D 8 9 , FRMEV01619912025, 606-82; AVD5D89, FRMEV01679852025, 606-82; ROCHA GARDEN PAISAGISMO LTDA, 19.814.363/0001-99, ALM7G79, FRMEV01624902025, 606-82; ROCELIO HERMES, .552.979-*, FYQ3I25, FRMEV01613142025, 606-82; ROBINSON BISON, .663.830-, IVV9798, FRMEV01638442025, 606-82; ROBSON WEBER, .796.869-, OAW6E47, FRMEV01645002025, 606-82; ROCIO D.L. RODRIGUEZ GUINCHOS E REBOQU ES LTDA, 54.834.904/0001-41, ERS4E94, FRMEV01659882025, 606-82; ROBSON REZENE, 29.287.684/0001-36, IHO7I45, FRMEV01667712025, 606-82; ROCHA SUPERMERCADO LTDA, 07.541.702/0001-21, RSI4C03, FRMEV01676502025, 606-82; ROBSON EDER FERD I N A N D O, 36.133.514/0001-62, SPF5I06, FRMEV01676452025, 606-82; ROBSON DANIEL WERNER, 41.316.673/0001-32, IRW5C94, FRMEV01700912025, 606-82; ROBSON COELHO DA ROCHA, *.824.802-, CLJ6F31, FRMEV01689282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RINALDO PEDROSO DE ALMEIDA, 11.436.135/0001-10, AVW3D42, FRMEV01546062025, 606-82; RJR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 28.964.687/0001-02, FYX0D66, FRMEV01580452025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV01588832025, 606-82; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 30.499.720/0003- 76, AXB9F34, FRMEV01589892025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV01607142025, 606-82; IXX8739, FRMEV01636672025, 606-82; JCM1F26, FRMEV01652072025, 606-82; JCF9H74, FRMEV01665562025, 606-82; JAT6H36, FRMEV01663942025, 606-82; JDF6H97, FRMEV01687922025, 606-82; JCL5C94, FRMEV01697832025, 606-82; JBC2J55, FRMEV01701412025, 606-82; JBO7B95, FRMEV01705072025, 606-82; JAT9H79, FRMEV01705542025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXS2E04, FRMEV01616302025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCA5D46, FRMEV01612652025, 606-82; IXM6593, FRMEV01671362025, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV01665032025, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, TAP3H60, FRMEV01663282025, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIW6F25, FRMEV01674832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001- 61, JDE9J06, FRMEV01546782025, 606-82; JDA3E46, FRMEV01559342025, 606-82; JDA3E50, FRMEV01591222025, 606-82; JBQ3C84, FRMEV01594112025, 606-82; JDE9J06, FRMEV01594772025, 606-82; JDE9J07, FRMEV01627502025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, SFC3G97, FRMEV01570142025, 606-82; SFC3G97, FRMEV01636572025, 606-82; AWB9B60, FRMEV01653132025, 606-82; RODOBANKER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, GKB4A42, FRMEV01580932025, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, FFI1E43, FRMEV01597362025, 606-82; CUK0H56, FRMEV01647302025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV01618292025, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, AFR0J52, FRMEV01579042025, 606- 82; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA, 13.941.843/0001-34, BWK4470, FRMEV01659372025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RAA8G18, FRMEV01662542025, 606-82; RODOARIES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.727.107/0001-95, RHT3G17, FRMEV01691662025, 606-82; RODO WIK TRANSPO R T ES LTDA, 11.223.783/0001-99, QTL0A81, FRMEV01676322025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV6H49, FRMEV01701122025, 606-82; RAX2F33, FRMEV01661302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem