DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100258 258 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JCP2B71, FRMEV01574042025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01562132025, 606-82; RENATO DA ROCHA, .956.539-*, MHC2G39, FRMEV01565152025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, RAW4C45, FRMEV01577582025, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, .537.140-, ISF6B00, FRMEV01581182025, 606-82; RENATO HEINECK, .794.998-*, MLS3J53, FRMEV01583112025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, FSD7D07, FRMEV01588152025, 606-82; FSD7D07, FRMEV01702252025, 606-82; R E N AT O BRAATZ JUNIOR, .736.759-, REA3J64, FRMEV01588512025, 606-82; RENATA APARECIDA BUENO, .378.358-, EKH8C68, FRMEV01617382025, 606-82; RENICE TRANSPORTES LTDA, 14.377.539/0001-79, QAZ6I19, FRMEV01619342025, 606-82; RENI EMILIA ULSENHEIMER, .730.270-*, IHF8049, FRMEV01640152025, 606-82; RENATO MOISES PEREIRA JUSTINO, .330.331-, JZP3C42, FRMEV01640212025, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, ILK4H22, FRMEV01654452025, 606-82; ILK4H22, FRMEV01654522025, 606-82; ILK4H22, FRMEV01654592025, 606-82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV01662722025, 606-82; RENATO HARGER, .142.049-, MLS9A00, FRMEV01682152025, 606-82; RENATO VINICIUS BUBLITZ, .293.899-*, FPM3J69, FRMEV01694412025, 606-82; RE N AT O CREMONESE TRANSPORTES, 08.937.156/0001-05, EJZ9477, FRMEV01660252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REMAR PESCADOS LTDA, 51.356.443/0001-50, RYU0H87, FRMEV01561852025, 606-82; REJANE LAND LEVINSKI, 04.373.975/0001-16, ITI6095, FRMEV01602602025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV01588352025, 606-82; JBG7H68, FRMEV01598402025, 606-82; JBG7H68, FRMEV01598452025, 606-82; JDA7J85, FRMEV01607742025, 606-82; JDA8A13, FRMEV01638182025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01663222025, 606-82; JDB1J28, FRMEV01668602025, 606-82; JCV3F32, FRMEV01683432025, 606-82; JDA8A31, FRMEV01704962025, 606-82; JCY4F89, FRMEV01705872025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBJ7H14, FRMEV01628732025, 606-82; JDB4J11, FRMEV01630142025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SUV0F11, FRMEV01650722025, 606-82; STY1A22, FRMEV01657972025, 606-82; SVJ8I55, FRMEV01680252025, 606-82; REJANE CLAUDIA DE MOURA, .769.917-, EGK9A61, FRMEV01657302025, 606-82; REMI CARLOS NETTO LTDA, 01.991.176/0001-15, IXR0999, FRMEV01683572025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RKA4F78, FRMEV01700502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTAVIO MARTINS DA SILVA NUNES VIEIRA, .502.750-, , FREVP00341862025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MOURA LTDA, 18.255.937/0001-73, , FREVP00342372025, 773-0; , FREVP00342402025, 773-0; ON LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.756.129/0001-25, , FREVP00342572025, 773-0; PAMELLA CRISTHINY DOS SANTOS CENTURIAO VICTER, .194.297-*, , FREVP00342672025, 773-0; VINICIUS FERNANDES DE SOUZA SILVEIRA, .852.908-, , FREVP00342832025, 773-0; POLIANA MORAIS DO NASCIMENTO, .710.718-, , FREVP00342962025, 773-0; PEDRO HENRIQUE LANGE DE MORAES, .386.561-*, , FREVP00344162025, 773-0; PA TRANSPORTES LTDA, 55.078.536/0001-11, , FREVP00341992025, 773-0; PAOLA FORTES NICOLAU, .412.707- , , FREVP00319892025, 773-0; VITOR DA SILVA OLIVEIRA, .843.700-, , FREVP00345052025, 773-0; , FREVP00345042025, 773-0; PARAISO COMERCIO ATAC A D I S T A DE ALIMENTOS LTDA, 33.695.720/0002-59, , FREVP00345202025, 773-0; PETTERSON RODRIGUES CORDEIRO ANDRADE, .644.306-*, , FREVP00345492025, 773-0; O M EG A SERVICOS DE TRANSPORTES , LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 40.051.343/0001-08, , FREVP00347002025, 773-0; OSCAR TABORDA ELPIDIO DE OLIVEIRA, .628.699-, , FREVP00347982025, 773-0; VOLCAM RECUPERADORA DE CABINES LTDA, 07.670.890/0001- 98, , FREVP00346142025, 773-0; OTAVIO DE MORAES VAZ LTDA, 48.399.344/0001-41, , FREVP00345992025, 773-0; PEDRO VALENDOLF, .719.001-, , FREVP00348912025, 773- 0; VIX EXPRESS LTDA, 00.908.510/0001-61, , FREVP00349792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001- 80, RRZ2C40, FRMEV01572252025, 606-82; RRR7H64, FRMEV01669422025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV01582182025, 606- 82; PIQUETUR LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.045.101/0001-30, STY9B24, FRMEV01601072025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, QCU1729, FRMEV01619612025, 606-82; RRP4H39, FRMEV01626442025, 606-82; P AG A N I TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MIN0F95, FRMEV01563472025, 606-82; RAA4H37, FRMEV01628872025, 606-82; PIRAJA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 44.029.577/0001-00, GDH2H05, FRMEV01592072025, 606-82; PAKITA BR 153 LTDA, 46.248.769/0001-24, ABJ2F36, FRMEV01599222025, 606-82; PINHEIRO & DIAS TERRAPLENAGEM LTDA, 10.777.507/0001-00, ISD2A39, FRMEV01603432025, 606-82; PAIVA & PAIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.961.701/0001-40, FYV2100, FRMEV01603662025, 606-82; PIRAJA LUIZ BASSO, .168.600-*, QCZ6C32, FRMEV01638532025, 606-82; PALLETS 28 LTDA, 15.777.706/0001-31, GTK0339, FRMEV01661152025, 606-82; PALLUDO TRANSPORTES LTDA, 44.932.594/0001-44, RDT8A54, FRMEV01679732025, 606-82; PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, KAL1842, FRMEV01681892025, 606-82; KAL1842, FRMEV01683712025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, AYP5C21, FRMEV01684172025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, SPG2G88, FRMEV01692012025, 606-82; PALOSCHI & RIZZARDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 15.775.937/0001-06, JBQ4I18, FRMEV01706752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, NLG9988, FRMEV01557262025, 606-82; RG INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.105.020/0001-27, MLB7C73, FRMEV01562702025, 606-82; RICARDO GURGEL DO AMARAL VALENTE FILHO, .536.399-, BCI8I11, FRMEV01571842025, 606-82; RHAYAN FABIANO TOLEDO, .773.636-, IHD8E56, FRMEV01579582025, 606-82; IHD8E56, FRMEV01692612025, 606-82; RICARDO C MELO & CIA LTDA, 07.013.526/0001- 55, ITN2E25, FRMEV01600672025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA, 46.892.920/0001-62, MIW7F20, FRMEV01567962025, 606-82; RICARDO BARBOSA COTRIM MOREIRA, *.024.301-, REW7I32, FRMEV01615672025, 606-82; RG RESPONSE S A, 14.113.259/0001-53, RRM3A53, FRMEV01625042025, 606-82; RRM3A53, FRMEV01608622025, 606-82; RRM3A53, FRMEV01683702025, 606-82; RG ALGAYER