DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100257 257 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00347882025, 773-0; VANDERLUCIO DIAS DA SILVA, .249.047-*, , FREVP00348672025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00349632025, 773-0; , FREVP00349702025, 773-0; VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA, 23.624.874/0001-15, , FREVP00349752025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RATZKOB MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 55.327.840/0001-55, OKD6A47, FRMEV01541722025, 606-82; OKD6A47, FRMEV01666172025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, ING7266, FRMEV01577762025, 606-82; RANIERE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.638.445/0001-15, PRW1G59, FRMEV01573652025, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, RHG3H52, FRMEV01580592025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV01589442025, 606-82; SXR6I99, FRMEV01660092025, 606-82; RAPIDO MON T ES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0002-60, PUA3B85, FRMEV01579182025, 606-82; PUA3B85, FRMEV01706282025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV01598282025, 606-82; RALLYN TRANSPORTES LTDA, 27.122.206/0001-40, STQ4I14, FRMEV01618792025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IZJ2C07, FRMEV01642752025, 606-82; RAPHAEL NICOLAU MAZZOTTI, .675.990-, IST6C71, FRMEV01647412025, 606-82; RALF WILLIAN FERNANDES DE LIMA, .294.779-, MCU4D60, FRMEV01651202025, 606-82; RAUL SILVEIRA MARTINS, .755.470-*, INM7C19, FRMEV01645132025, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAU7C33, FRMEV01673392025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, TAD9G08, FRMEV01689092025, 606-82; RANCHO DO FREGUES LTDA, 36.024.003/0001-02, EOE3C98, FRMEV01693682025, 606-82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRU4F23, FRMEV01661982025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003- 13, FUU8059, FRMEV01706552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIANE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 49.949.200/0001-84, OLP8A12, FRMEV01573002025, 606-82; REIS TRANSPORTE LTDA, 14.121.950/0001-89, GAP7G12, FRMEV01571982025, 606-82; REGINALDO STALL TRANSPORTES, 03.850.432/0001-80, APT1I76, FRMEV01580492025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV01582442025, 606-82; QJD3125, FRMEV01625082025, 606-82; QJD3125, FRMEV01673832025, 606-82; QJD3125, FRMEV01673982025, 606-82; QIL9934, FRMEV01694112025, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-, EGK8C74, FRMEV01603422025, 606-82; REGINALDO PEREIRA NAVES, .475.501-, OBN0B44, FRMEV01619152025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV01585122025, 606-82; RYF7C46, FRMEV01660362025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV01596322025, 606-82; REG I N A L D O FRANCISCO REIS, .884.559-*, QIX5H73, FRMEV01630302025, 606-82; QIX5H73, FRMEV01632752025, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .123.839-, DTA4D44, FRMEV01611702025, 606-82; REGINALDO PEREIRA DOS ANJOS & CIA LTDA, 08.900.704/0001-22, OAV2C99, FRMEV01608252025, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0001-04, EJZ4752, FRMEV01566842025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, PKF3H73, FRMEV01653002025, 606-82; REGINALDO HONORIO DE LIMA, 48.694.221/0001-33, NPP2I56, FRMEV01654842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO MARTINS, .054.861-, EIO6E56, FRMEV01568272025, 606-82; ROBERTO BODE ANDERSEN, .243.840-*, IMO2C95, FRMEV01583752025, 606-82; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0001-91, RXO5E15, FRMEV01612482025, 606-82; ROBERTO JOSE DO COUTO, .614.156-, QNT7030, FRMEV01610582025, 606- 82; ROAD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.615.357/0001-08, MJV1B20, FRMEV01599562025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV01606242025, 606-82; ROBERTO APARECIDO DA SILVA, .189.659-, AHU3H27, FRMEV01617742025, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, EOF7J69, FRMEV01631742025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEV01632472025, 606-82; FUB8G55, FRMEV01632552025, 606-82; ROBERTO FUDALI, .749.968-*, BHP3G23, FRMEV01635212025, 606-82; BHP3G23, FRMEV01663572025, 606-82; BHP3G23, FRMEV01704112025, 606-82; ROBERTO ALVES DOS SANTOS, .663.409-, LSX6334, FRMEV01643542025, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE SIQUEIRA DE JESUS, .696.939-, CZB5B35, FRMEV01646092025, 606-82; ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BASTOS, .234.913-*, AMA1E16, FRMEV01648412025, 606-82; ROBERTO OKO FERNANDES , .989.821-, AQD3375, FRMEV01568982025, 606-82; RMB TURISMO LTDA, 46.370.673/0001-34, MCV1F04, FRMEV01695432025, 606-82; ROBERTO ZEFERINO WALKER, 12.114.119/0001-74, AST4G83, FRMEV01696712025, 606-82; RMG COMERCIO DE ACO S LTDA, 45.431.441/0001-86, AVT2042, FRMEV01702032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.378/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00341472025, 773-0; JOSELANDIO PEREIRA DA SILVA, .893.461-, , FREVP00341982025, 773-0; KELLEY GIOVANNA AMBROSIO, .412.749-*, , FREVP00342272025, 773-0; JURANDIR MACARIO DA SILVA, .203.594-, , FREVP00342732025, 773-0; OLIVEIRA E MELLO LOCACAO DE VEI C U LO S LTDA, 19.005.766/0002-78, , FREVP00343022025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00343642025, 773-0; , FREVP00343662025, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00343612025, 773-0; KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO, .098.021-*, , FREVP00344182025, 773-0; KELI CRISTINE BIANCHIN, .841.181-, , FREVP00344302025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778- , , FREVP00347562025, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-*, , FREVP00347602025, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .594.229-, , FREVP00348002025, 773-0; JUVENAL PEREIRA, .206.590-, , FREVP00348222025, 773-0; JUNIOR DOS SANTOS DE SOUZA, .011.888-*, , FREVP00348632025, 773-0; L. A. MARKET SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.934.134/0001-97, , FREVP00348642025, 773-0; KROOIFF GOMES SOARES SAMPAIO, .893.457-, , FREVP00349042025, 773-0; KENNED'S TRANSPORTES LTDA, 45.357.030/0001-98, , FREVP00349202025, 773-0; KELY DOMICIANO COLLI, .948.877-, , FREVP00349442025, 773-0; JULIETTE ROCHA GLORIA NORONHA, *.973.371-, , FREVP00349722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em