DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100256 256 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.233.293/0001-27, , FREVP00340662025, 773-0; TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP00342782025, 773-0; , FREVP00344782025, 773-0; , FREVP00347752025, 773-0; TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA, 30.661.276/0001-81, , FREVP00343372025, 773-0; , FREVP00343532025, 773-0; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.385.650/0001-72, , FREVP00341182025, 773-0; TS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 42.730.342/0001-07, , FREVP00344242025, 773-0; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, , FREVP00342162025, 773-0; TRISSIA MACHADO SIERRA TELLES, .448.431-*, , FREVP00341762025, 773-0; TRANSPORTES ALTERNATIVA LTDA, 58.825.256/0001-18, , FREVP00341732025, 773-0; TRANSPORTADORA CARMONA LTDA, 40.788.939/0001-87, , FREVP00344342025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00345462025, 773-0; TRANSPAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.788.829/0001-87, , FREVP00345692025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA , 37.200.422/0001-10, , FREVP00346962025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00347392025, 773-0; , FREVP00348252025, 773-0; ULISSES CUSTODIO DIAS SILVA, .833.148-, , FREVP00347772025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00348332025, 773-0; TRANSPOR T ES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0002-32, , FREVP00348512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C48, FRMEV01582452025, 606-82; JCG9B48, FRMEV01647322025, 606-82; JCK7D82, FRMEV01654942025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JAG8B99, FRMEV01587672025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01588302025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01588332025, 606-82; JCK7D83, FRMEV01635132025, 606-82; J DA 7 H 2 4 , FRMEV01605442025, 606-82; JDA7H14, FRMEV01646382025, 606-82; JCY4F95, FRMEV01656492025, 606-82; JCY4F90, FRMEV01662302025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA1H64, FRMEV01580952025, 606-82; JBU7H29, FRMEV01594582025, 606-82; JCL0H93, FRMEV01600912025, 606-82; JCI6G81, FRMEV01649752025, 606-82; JCI6G81, FRMEV01649802025, 606-82; JCI6G81, FRMEV01649822025, 606-82; JCK9H49, FRMEV01654412025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVN0E73, FRMEV01603212025, 606-82; STE3H33, FRMEV01673382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.370/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MELMAN TRANSPORTES LTDA, 42.056.699/0001-51, , FREVP00342342025, 773-0; , FREVP00342352025, 773-0; , FREVP00342462025, 773-0; , FREVP00342472025, 773-0; , FREVP00342482025, 773-0; MATHEUS H. ANTUNES TRANSPORTES, 34.037.017/0001-35, , FREVP00342492025, 773-0; MAURO FRANCISCO DOS SANTOS, .651.504-, , FREVP00342642025, 773-0; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68, , FREVP00343502025, 773-0; MILAINE CRISTINA DE SOUZA BARROS, .569.591-*, , FREVP00342082025, 773-0; MCX LOCACOES E SERVICOS LTDA, 19.165.850/0001-78, , FREVP00344372025, 773-0; MILTON CESAR MACHAD O, .711.599-, , FREVP00344412025, 773-0; , FREVP00345512025, 773-0; MAT E U S CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, .792.098-, , FREVP00344482025, 773-0; MAURICIO DEVITTE HEITZMANN, .111.548-*, , FREVP00345352025, 773-0; MAYCON ALVES DE OLIVEIRA, .863.926-, , FREVP00345822025, 773-0; , FREVP00349452025, 773-0; MAX LENON DOS SANTOS, .330.848-, , FREVP00347512025, 773-0; MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.811.296/0001-18, , FREVP00348192025, 773-0; MAURO BATISTA DA ROSA, 08.261.237/0001-38, , FREVP00349032025, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00345922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV01538302025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RXM0H59, FRMEV01542832025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01577022025, 606-82; MIF4827, FRMEV01582652025, 606-82; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, EOE1896, FRMEV01601042025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, MGU5228, FRMEV01629762025, 606-82; QJM1625, FRMEV01651772025, 606-82; SXB6F87, FRMEV01662472025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV01607342025, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01646412025, 606-82; ATR7032, FRMEV01659752025, 606-82; ATR7032, FRMEV01662212025, 606-82; ATR7032, FRMEV01680272025, 606-82; ATR7032, FRMEV01683072025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01650352025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, RDU2B63, FRMEV01651972025, 606-82; REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MIF9D99, FRMEV01672132025, 606-82; RECI C L AG E M ECO LTDA, 05.735.564/0001-96, SFD7A07, FRMEV01673772025, 606-82; REALITY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 22.669.960/0001-81, DJC6A08, FRMEV01681132025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MHV9B17, FRMEV01677552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.373/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER GOMES DE OLIVEIRA REIS, .180.607-*, , FREVP00341662025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00341882025, 773-0; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0003- 32, , FREVP00342542025, 773-0; VANIA BARBOSA DOS SANTOS, .703.098-, , FREVP00342792025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00342172025, 773-0; VALDEIR RAFALSKI, .531.771- , , FREVP00342152025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00343772025, 773-0; , FREVP00343812025, 773-0; , FREVP00343822025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00342122025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00341332025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00344892025, 773-0; , FREVP00348722025, 773-0; VERONA TRANSPORTES LTDA , 39.378.955/0001-12, , FREVP00345362025, 773-0; VALTER OLIVEIRA SANTOS, .201.607-*, , FREVP00345522025, 773-0; VALCIR JUNCKES, .674.369-*, ,