DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.363/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0001-00, , FREVP00342772025, 773-0; BRENO SILVA DANTAS, .388.448-*, , FREVP00343152025, 773-0; HILTON GONCALVES DE SOUZA, .811.228-, , FREVP00343232025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00343922025, 773-0; , FREVP00344032025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00344592025, 773-0; , FREVP00347552025, 773-0; BIOTEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 36.503.307/0001-52, , FREVP00344642025, 773-0; BRUNO CESAR AVILA MENDES, .531.027-, , FREVP00344842025, 773-0; CARLA CAMPION CARRINHO, .846.428-*, , FREVP00344962025, 773-0; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, , FREVP00345452025, 773-0; BRUNA SILVA LEITE, .044.818-, , FREVP00347722025, 773-0; CARLOS ALBERTO CASTELLAO, .658.638-, , FREVP00347762025, 773-0; BRUNO CORREA DOS SANTOS, .540.459-*, , FREVP00347912025, 773-0; CAIO RUGILO LOCKS, .846.531-, , FREVP00348172025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA CAMPOS, .978.878-, , FREVP00348612025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00348812025, 773-0; BRUNO BARBOSA LEITE, .063.961-*, , FREVP00349812025, 773-0; BRUNO GOM ES SOARES HENRIQUES, .600.007-, , FREVP00345762025, 773-0; BRINOX SERVICOS LTDA, 39.879.042/0001-80, , FREVP00346452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.364/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS SIQUEIRA TRANSPORTADORA E DISTRIB DE MAT CONSTRUCAO LTDA, 18.460.372/0001-66, , FREVP00341692025, 773-0; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 14.770.625/0001-47, , FREVP00319802025, 773-0; TATIANE DIAS DOS SANTOS, .167.278-, , FREVP00342902025, 773-0; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, , FREVP00343542025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00342062025, 773-0; THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA TRANSPORTES, 22.211.660/0001-54, , FREVP00343782025, 773-0; THIAGO MAGALHAES RAMOS, .367.087-*, , FREVP00344082025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00344902025, 773-0; , FREVP00344942025, 773-0; TRANSGET - TRANSPORTADORA LTDA, 09.494.707/0001-76, , FREVP00345622025, 773-0; TEREZINHA NATALINA VIEIRA, .250.468-, , FREVP00347442025, 773-0; THIAGO DE PAULA PIOVESAN, .778.798-, , FREVP00347522025, 773-0; TERESA VIDAL GOMES, .869.913-*, , FREVP00347622025, 773-0; TATIANE PEREIRA TONETTI, .112.929-, , FREVP00348542025, 773-0; TR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.900.546/0001-79, , FREVP00348802025, 773-0; THIAGO FERRARI VEIC U LO S LTDA, 30.234.889/0001-32, , FREVP00349322025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00349392025, 773-0; , FREVP00349462025, 773-0; TRANS TOXA LTDA, 54.415.144/0001-38, , FREVP00349802025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00349712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 11.958.864/0001-37, DKU8G55, FRMEV01577532025, 606-82; R & T TRANSPORTES LIMITADA, 49.515.445/0001- 01, CJL2E76, FRMEV01561922025, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, MFH2628, FRMEV01566052025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYB3E50, FRMEV01579542025, 606-82; RYA0J95, FRMEV01584752025, 606-82; RYA8G80, FRMEV01604642025, 606-82; RYA7I63, FRMEV01654072025, 606-82; QUARKS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 00.627.303/0003- 09, SSR2F25, FRMEV01603542025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.388.403/0001-39, SFD4C06, FRMEV01612782025, 606-82; BDN8I83, FRMEV01665592025, 606-82; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA , 09.539.122/0001-25, QJI2462, FRMEV01586242025, 606-82; QJI2462, FRMEV01676232025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYQ4A33, FRMEV01628982025, 606-82; RKW1B64, FRMEV01641382025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV01656462025, 606-82; MEY5G35, FRMEV01690842025, 606-82; PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 25.141.379/0001-80, RSX5H12, FRMEV01662652025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV01668542025, 606-82; R & F FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 52.353.528/0001-48, IPN2J93, FRMEV01684202025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV01657142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.366/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAC NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.492.279/0002-26, , FREVP00341462025, 773-0; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-, , FREVP00342692025, 773-0; GILVAN SILVA DE MELO, .137.367-*, , FREVP00343422025, 773-0; HENRIQUE MARLEY ALMEIDA SANTOS, .628.218-, , FREVP00343582025, 773-0; GUILHERME MENDES FERREIRA DOS SANTOS, .792.148-, , FREVP00343902025, 773-0; GILBERTO CARLOS DOS SANTOS, .801.294-*, , FREVP00344042025, 773-0; HEC TOR COMETTI CAVALLIERI, .163.757-, , FREVP00345342025, 773-0; GUSTAVO CARDOSO FERREIRA, .532.365-, , FREVP00345662025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00345792025, 773-0; GG2 TRANSPORTE TURISMO E V I AG E N S LTDA, 40.073.574/0001-04, , FREVP00346642025, 773-0; , FREVP00347382025, 773-0; GIRLENE DE MENDONCA LIRA DA SILVA, .370.347-*, , FREVP00347652025, 773-0; GLICERIO JOHANN LTDA, 93.087.294/0001-11, , FREVP00347872025, 773-0; GILMAR MACHADO GREFF, .531.540-, , FREVP00348112025, 773-0; GILCA PALMA FER N A N D ES , .001.468-, , FREVP00346502025, 773-0; L. C. BARBOSA REFRIGERACAO LTDA , 33.794.705/0001-87, , FREVP00348322025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUM P F, .057.780-*, , FREVP00348452025, 773-0; GUILHERME MATEUS PIVOTTO, .604.240- , , FREVP00349512025, 773-0; GRACINA DE JESUS CARDOSO SOARES, .581.601-, , FREVP00349692025, 773-0; HEDIO ALVES DE ARAUJO, *.118.831-, , FREVP00347182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.368/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em