DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURILO SFORZA, .758.029-*, , FREVP00341372025, 773-0; , FREVP00345412025, 773-0; , FREVP00345722025, 773-0; , FREVP00345702025, 773-0; , FREVP00345842025, 773-0; , FREVP00345972025, 773-0; , FREVP00349082025, 773-0; , FREVP00349152025, 773-0; , FREVP00349352025, 773-0; , FREVP00349362025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA, 00.613.779/0001-10, , FREVP00341972025, 773-0; MOURA & MOURA TRANSPORTES LTDA, 49.049.113/0001-70, , FREVP00344382025, 773-0; MORENO COLLARES TERRAPLENAGEM LTDA, 50.291.133/0001-32, , FREVP00344702025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00345482025, 773-0; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, , FREVP00347842025, 773-0; MJA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.075.838/0001-75, , FREVP00347892025, 773-0; ML IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 48.386.777/0001- 62, , FREVP00348292025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013- 02, , FREVP00348482025, 773-0; MONIQUE PEREIRA DE MATTOS, .101.697-, , FREVP00349072025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00349272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, ESU8755, FRMEV01544682025, 606-82; JCR6F39, FRMEV01560272025, 606-82; JAR1D64, FRMEV01676382025, 606-82; R.R TRANSPORTES LTDA, 46.659.115/0001-93, SDG4C95, FRMEV01561612025, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV01542862025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIT3G30, FRMEV01569242025, 606-82; JAN4H56, FRMEV01586902025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHC2H77, FRMEV01549182025, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV01586622025, 606-82; R. A. MILANI & CIA LTDA, 26.044.744/0001-00, SEX4E74, FRMEV01590042025, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.242.219/0001-50, SLJ7I36, FRMEV01621612025, 606-82; SL J7I36, FRMEV01688642025, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, IYP3991, FRMEV01631152025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV01649072025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6J98, FRMEV01659322025, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV01672002025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, FVC2E41, FRMEV01678892025, 606-82; R. D. DE SOUZA COSTA MARQUES LTDA, 13.286.222/0001-64, OPA9H96, FRMEV01681882025, 606-82; R V BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 38.317.883/0001-30, CNI1H21, FRMEV01691152025, 606- 82; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, JCM7A64, FRMEV01703392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.358/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO DE PAULA, .368.858-, , FREVP00342662025, 773-0; ROBERTO DE ALMEIDA, .043.458-*, , FREVP00342722025, 773-0; RAFAEL EDUARDO DE GODOI, .089.869-, , FREVP00342202025, 773-0; , FREVP00342192025, 773-0; ROBERTO OTSUKA, .679.958-, , FREVP00344292025, 773-0; REI DOS TRANSP O R T ES LTDA, 24.451.453/0001-00, , FREVP00342092025, 773-0; RAFAEL FARIA FREITAS, 27.667.132/0001-28, , FREVP00341922025, 773-0; , FREVP00341942025, 773-0; REGINA MENDES PINHO, .075.238-*, , FREVP00344732025, 773-0; , FREVP00348732025, 773-0; RICCO AUTOMOBILE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 38.155.591/0001-49, , FREVP00345262025, 773-0; RENATO CARVALHO JERONIMO, .800.996-, , FREVP00345732025, 773-0; ROBSON ANDRADE DOS SANTOS, .029.408-, , FREVP00345632025, 773-0; RENAN FELIPE SOUZA, .395.518-*, , FREVP00347802025, 773-0; RENIER GONCALVES DE PAULA, .851.567-, , FREVP00348392025, 773-0; RAILVA RAFAELA DE AQUINO, .673.188-, , FREVP00348462025, 773-0; REDE PIZZA HOUSE INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP00348592025, 773-0; ROBERTO FARIAS AVILA, .137.450- *, , FREVP00348972025, 773-0; RODOMAGNO LTDA, 43.087.452/0001-65, , FREVP00349142025, 773-0; REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, , FREVP00349382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.359/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANGARA PRODUTOS AGROPECUARIOS E TRANSPORTES LTDA, 14.472.305/0001-00, , FREVP00342242025, 773-0; , FREVP00342252025, 773-0; TAQUES CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 15.165.741/0001-08, , FREVP00342312025, 773-0; , FREVP00342322025, 773-0; SHEILA APARECIDA DE MORAES RANGEL, .679.538-, , FREVP00343172025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00343752025, 773-0; , FREVP00343762025, 773-0; , FREVP00343792025, 773-0; , FREVP00343802025, 773-0; SFT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 36.533.620/0001-33, , FREVP00343882025, 773-0; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.800.731/0001-23, , FREVP00345152025, 773-0; TALITA ALMEIDA DA GUARDA ASSIS, .891.428-, , FREVP00347472025, 773-0; SUL EMPREENDIMENTOS LTDA, 36.114.822/0001-40, , FREVP00347902025, 773-0; TAMBORVILLE LTDA, 78.822.889/0001-80, , FREVP00348042025, 773-0; TAINAN NOVAIS VIEIRA, .958.408- *, , FREVP00346332025, 773-0; STELLA ROSE LIMA BERTOLINI, .499.543-, , FREVP00346412025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00349122025, 773-0; , FREVP00349132025, 773-0; TAMBURATO MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.146.524/0001-04, , FREVP00349432025, 773-0; TAILINI FERREIRA, .588.450-, , FREVP00348262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0159, FRMEV01543762025, 606-82; QBB0329, FRMEV01616102025, 606-82; QCB2751, FRMEV01625662025, 606-82; POSTO CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 21.549.407/0001-42, PVQ8161, FRMEV01577372025, 606-82; POSTAL TERRAPLANAGEM LTDA, 06.325.016/0001- 50, QCP0375, FRMEV01570692025, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV01590222025, 606-82; PORTO E ELIAS TRA N S P O R T ES LTDA, 14.608.478/0001-03, QIA0I60, FRMEV01617352025, 606-82; FDB0361, FRMEV01660142025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, QCD4195, FRMEV01630952025, 606-82; RAN1E26, FRMEV01684132025, 606-82; PORTAL ARTE INDUSTRIA DE PLACAS PUBLICITARIAS LTDA, 24.639.917/0001-07, M BV 8 F 0 5 , FRMEV01636222025, 606-82; PORTO TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO UNIPESSOA L LTDA, 44.163.308/0001-23, NTQ5E97, FRMEV01611222025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXF1I72, FRMEV01646232025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV01646752025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, MKG5F54, FRMEV01648662025, 606-