DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100253 253 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 93.658.227/0001-00, IFB4380, FRMEV01604072025, 606-82; PRIME VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.527.051/0001-08, CUA1A30, FRMEV01622962025, 606-82; CUA1A30, FRMEV01637602025, 606-82; PRIVILEGE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.873.746/0001-80, RND5A12, FRMEV01641532025, 606-82; PRISLLAN TRANSP O R T ES LTDA, 08.871.598/0001-04, JDA9F03, FRMEV01694582025, 606-82; PRISCILA P AG I N I FERREIRA, .087.540-*, DAJ9C90, FRMEV01701302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 33.136.515/0001-72, IYU6I88, FRMEV01588762025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001- 05, JBX6F58, FRMEV01601742025, 606-82; JBX6F58, FRMEV01601892025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, SJL1C68, FRMEV01555232025, 606-82; M3 TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, QIW2E07, FRMEV01629132025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MLC3E42, FRMEV01630982025, 606-82; RAA4H37, FRMEV01699682025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, BEO2A90, FRMEV01614342025, 606-82; QYT2E74, FRMEV01695622025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXB9D18, FRMEV01642252025, 606-82; RYE9F37, FRMEV01692812025, 606-82; M.B. COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.524.465/0001-56, CUA6A88, FRMEV01653992025, 606- 82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, QJP2C05, FRMEV01661562025, 606-82; ADZ3H27, FRMEV01701732025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV01653032025, 606-82; MACK JOHN GRALHA RIBAS LTDA, 10.326.836/0001-34, SJT6D48, FRMEV01680932025, 606-82; M.C.C. TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 09.577.079/0001-92, MIX5379, FRMEV01681262025, 606-82; RAG3J83, FRMEV01683412025, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCD4G27, FRMEV01700512025, 606-82; MA SUL SERVICOS DE GUINCHOS LTDA, 44.586.793/0001-48, ISV9D47, FRMEV01704092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.353/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAAC DE MOURA FLORENCIO, .214.408-, , FREVP00336112025, 773-0; IRACI BATISTA DE OLIVEIRA, .666.291-, , FREVP00341962025, 773-0; HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, 81.639.791/0001-04, , FREVP00342282025, 773-0; HUMBERTO FREITAS LUSVARDI, .552.748-*, , FREVP00343572025, 773-0; IR M AO S CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, , FREVP00342112025, 773-0; INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.303.911/0001-77, , FREVP00341142025, 773-0; , FREVP00341102025, 773-0; IRANDI MOREIRA BARBOSA DA SILVA, .132.328-, , FREVP00343832025, 773-0; , FREVP00343842025, 773-0; ISABELA ALVARENGA ALMEIDA, .142.916-, , FREVP00344632025, 773-0; IMPERIO ELETRO E INFORMATICA LTDA, 33.721.795/0001-86, , FREVP00345182025, 773-0; , FREVP00345232025, 773-0; IRENE FONTOURA DA CUNHA, .371.747-*, , FREVP00346892025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00348312025, 773-0; HOACY SILVA DE LIMA, .395.418-, , FREVP00348842025, 773-0; IOMAR FEU PEREIRA PINTO, .712.187-, , FREVP00349302025, 773-0; INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO LTDA, 28.836.589/0001- 81, , FREVP00349682025, 773-0; , FREVP00349742025, 773-0; HRMC - TRANSPORT ES LTDA, 05.485.400/0001-58, , FREVP00349822025, 773-0; IMPERIO DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.515.447/0001-21, , FREVP00345942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.354/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00341452025, 773-0; LUCIANO DA SILVA NUNES, .230.949-*, , FREVP00342512025, 773-0; , FREVP00342522025, 773-0; , FREVP00342262025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE SOUZA, .043.258-, , FREVP00342992025, 773-0; MANOEL DA PAZ MOREIRA DOS SANTOS, .451.678-, , FREVP00343162025, 773-0; M.A. TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 09.402.161/0001-86, , FREVP00343222025, 773- 0; MARCELA DE OLIVEIRA MORAES, .587.407-*, , FREVP00343672025, 773-0; MADALENA & SILVA TRANSPORTES LTDA., 08.879.448/0001-39, , FREVP00344172025, 773- 0; , FREVP00344222025, 773-0; LUCIANO GOMES DOS SANTOS, .710.017-, , FREVP00343742025, 773-0; LUCIMAR PILATTI SIMON TRANSPORTES LTDA, 09.664.687/0001-34, , FREVP00344882025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00344922025, 773-0; , FREVP00348432025, 773-0; LUZENIR RODRIGUES DO PRADO, .227.117-, , FREVP00344422025, 773-0; LUCIANA BASTOS TEIXEIRA, .307.848-*, , FREVP00347482025, 773-0; MARCELO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, .963.288-, , FREVP00347572025, 773-0; LUCIANO TONET, 07.975.826/0001-15, , FREVP00347862025, 773-0; LUDYELEN JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, .797.688-, , FREVP00348752025, 773-0; MACMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 00.907.742/0001-03, , FREVP00349182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBM4A49, FRMEV01562572025, 606-82; JBO7E11, FRMEV01571902025, 606-82; JCT3B12, FRMEV01626052025, 606-82; JCW4E68, FRMEV01648632025, 606-82; JDE8F09, FRMEV01681752025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RKZ6B58, FRMEV01568152025, 606-82; SXO3D68, FRMEV01550872025, 606-82; SXA6J84, FRMEV01694832025, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JAG7A94, FRMEV01594012025, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV01604842025, 606-82; RLA9F66, FRMEV01637972025, 606-82; RLA9F66, FRMEV01674022025, 606-82; PRETO TRAN S P O R T ES LTDA, 56.939.912/0001-88, QCF2A37, FRMEV01584932025, 606-82; PREDILOG ES T O C AG E M LTDA, 08.961.254/0001-88, REB8B18, FRMEV01604112025, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, BCX1E23, FRMEV01617732025, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-72, MLG4E15, FRMEV01610972025, 606- 82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV01648532025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV01632272025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV01681442025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV01695052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.356/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do