DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.345/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS CAMINI & CIA LTDA, 08.896.124/0001-09, , FREVP00342842025, 773-0; LOCK PATRIMONIAL LTDA, 09.311.613/0001-14, , FREVP00343432025, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00343482025, 773-0; LUCAS GARCIA SIMOES, .549.148-*, , FREVP00344252025, 773-0; LUCCAS LEONNARD LONGO LOUREIRO, .325.099-, , FREVP00341582025, 773-0; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00344772025, 773-0; LOCANORTE SERVICOS LTDA, 17.159.548/0001-81, , FREVP00345302025, 773-0; LOGBEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.279.514/0001-21, , FREVP00345402025, 773-0; LOKAR EQUIPAMENTOS LTDA, 43.562.558/0001-73, , FREVP00347922025, 773-0; LUCAS ELIAS DE ABREU, .986.928-, , FREVP00347962025, 773-0; , FREVP00347992025, 773-0; LUCAS COSTA CIRILLO, .222.928-*, , FREVP00346092025, 773-0; LOPES E LOPES COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA, 02.101.903/0001-94, , FREVP00346292025, 773-0; LOXAM DO BRASIL SA, 57.764.763/0001-26, , FREVP00348772025, 773-0; LOUISE LIS BRAZ DA SILVA E SOUZA, .992.307-, , FREVP00349212025, 773-0; LUANGE ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA, .787.147-, , FREVP00349502025, 773-0; LUCAS FREIRE DE SOUZA - HD TRANSPORTES E LOGISTICA, 26.307.805/0001-76, , FREVP00349612025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00349642025, 773-0; LUCAS CARVALHO MARTINS, .271.321-*, , FREVP00349732025, 773-0; , FREVP00349762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO LEMOS DA ROSA FILHO LTDA, 55.569.055/0001-09, DPC3H37, FRMEV01543402025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL9B09, FRMEV01543462025, 606-82; RRN8I76, FRMEV01617392025, 606-82; RRV9J70, FRMEV01626212025, 606-82; PEDRO LUIS SCHAFER, .739.959-, RLI0I60, FRMEV01543922025, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, .689.719-, MLQ0C80, FRMEV01543562025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV01586982025, 606-82; SXC5C12, FRMEV01579702025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV01595262025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJH9932, FRMEV01603592025, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV01630692025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-*, MJD0F86, FRMEV01636852025, 606-82; PEDRO JARBAS OLIVEIRA BASSO, .450.461-, QCF3I83, FRMEV01639192025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV01646212025, 606-82; PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, 26.206.256/0001-43, DTE4E64, FRMEV01665142025, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001- 75, HOA1A81, FRMEV01664252025, 606-82; PEDROTTI TRANSPORTES LTDA, 45.637.307/0001-36, RHG7C68, FRMEV01663882025, 606-82; PEDRO JOSE MARTINS SUPERMERCADO, 79.285.235/0001-27, QHX0125, FRMEV01673252025, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, .124.009-, RAX4F11, FRMEV01684422025, 606-82; PEDRO LUIZ ANTUNES, .488.589-*, AIA7J53, FRMEV01705842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.347/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA REGINA FERREIRA, .836.906-, , FREVP00342562025, 773-0; MARIA CRISTINA ALVES MARTINS, .980.318-, , FREVP00342802025, 773-0; MARIA HELENA PIO PUPPI, .339.308-*, , FREVP00342882025, 773-0; , FREVP00348662025, 773-0; MARCOS RONALDO DE CARVALHO BRAGA, .143.567-, , FREVP00343382025, 773-0; MARIA APARECIDA MEDEIROS DANIEL, .884.267-, , FREVP00343682025, 773-0; MARCIO LIMA DOS SANTOS, .690.860-*, , FREVP00344192025, 773-0; MARCELO JOSE DEMUNER, .204.977-, , FREVP00341802025, 773-0; MARCIO ANTONIO GARCIA, .642.679-, , FREVP00341542025, 773-0; MARCELO MARCHIONE, .493.938-*, , FREVP00344492025, 773-0; MARCO ANTONIO CAVALCANTE, .513.828-, , FREVP00344542025, 773-0; MARCIO PEREIRA COELHO, .899.930- , , FREVP00345032025, 773-0; MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, .644.126-*, , FREVP00347262025, 773-0; MARCIO MATIAS, .501.138-, , FREVP00347632025, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ, .904.929-, , FREVP00348082025, 773-0; MARCIO PASCHENDA NEVES, .194.469-*, , FREVP00348272025, 773-0; MARCOS ROBERTO CREMASCO, .568.218-, , FREVP00346422025, 773-0; MARIA ESTER PEREIRA BEZA, .301.789-, , FREVP00348142025, 773-0; MARIA GIRLENE FREITAS DE SOUSA DA CONCEICAO, .823.171-*, , FREVP00349602025, 773-0; MARIA DAY MARQUES, .117.648-, , FREVP00319402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILA DOS SANTOS, .938.878-, MRP6A93, FRMEV01541452025, 606- 82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXJ0F51, FRMEV01574092025, 606-82; SXN9D19, FRMEV01578472025, 606-82; SXG1H17, FRMEV01638822025, 606-82; RDX0E85, FRMEV01671052025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLM9H01, FRMEV01583872025, 606-82; RLI4C06, FRMEV01589862025, 606-82; RLN8J53, FRMEV01600922025, 606-82; RKZ5E85, FRMEV01605182025, 606-82; RLJ7C63, FRMEV01697132025, 606-82; RYU1I21, FRMEV01705642025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLJ1G09, FRMEV01609492025, 606-82; RYT4D59, FRMEV01604532025, 606-82; RL J1G09, FRMEV01683362025, 606-82; PRISPAT CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,