DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE LUIZ PEREIRA BERNARDO, .999.507-*, , FREVP00341652025, 773-0; JOSE AVELINO FILHO, .278.918-, , FREVP00341702025, 773-0; JOSE ALVES, .439.449-, , FREVP00342452025, 773-0; JOSE CESAR DA SILVA, .270.654-*, , FREVP00342682025, 773-0; JORGE NAVARRO GARCIA, .784.311-, , FREVP00342742025, 773-0; , FREVP00342892025, 773-0; JOSE EDENILSON ASSIS MAINARDES, .377.359-, , FREVP00342182025, 773-0; JOSE GERALDO ALVES, .878.866-*, , FREVP00343632025, 773-0; JOSE CARLOS DINIZ, .309.398-, , FREVP00343852025, 773-0; JOSE VALTER DE OLIVEIRA, .741.638-, , FREVP00343912025, 773-0; JOSE GERALDO COIMBRA JACINTHO, .494.078-*, , FREVP00343972025, 773-0; JONATAS MARINHO FRANCA, .214.508-, , FREVP00343992025, 773-0; JOSE LUCAS MARCELINO SILVEIRA, .604.668-, , FREVP00335342025, 773-0; JOSEFA ALVES DE ALMEIDA, .502.418-*, , FREVP00344762025, 773-0; JOSE LENALDO CORDEIRO AUTOMOVEIS, 08.197.737/0001-58, , FREVP00346582025, 773-0; JONATHAN LIMA BISPO, .791.048-, , FREVP00346122025, 773-0; JOSE FRANCISCO COSTA, .875.088-, , FREVP00346342025, 773-0; JOSE CARLOS SAMPAIO, .375.958-*, , FREVP00346442025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00348702025, 773-0; JOSE ROGERIO GARCIA AT H AY D E , .086.477-, , FREVP00349282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.339/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ESTEVES DE OLIVEIRA, .076.109-*, , FREVP00341572025, 773-0; ES ESCOLTA LTDA, 16.897.912/0001-48, , FREVP00341612025, 773-0; EXPRESSO INDUSTRIAL LTDA, 02.607.242/0001-73, , FREVP00341532025, 773-0; EVERALDO ROBERTO DE SALES, .286.591-, , FREVP00341232025, 773-0; ETEVALDO VEICULOS LTDA, 44.297.242/0001- 64, , FREVP00341812025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00343332025, 773-0; ERICA CAROLINA EUGENIO DA SILVA, .114.098-*, , FREVP00343142025, 773-0; ERIC DE ANDRADE ALBUQUERQUE, .448.398-, , FREVP00343592025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00344132025, 773-0; FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.958.002/0002-95, , FREVP00335292025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-, , FREVP00345572025, 773-0; , FREVP00349232025, 773-0; ERIKA MARY ANNE DE SOUZA VANGELISTA, .185.028-*, , FREVP00346602025, 773-0; FABIO JUNIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, .802.037-, , FREVP00347592025, 773-0; FABRICIO LOPES, .997.435-, , FREVP00347742025, 773-0; FABIANA MASSARENTI DE SOUZA, .649.468-*, , FREVP00347782025, 773-0; ERIKSON HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, .463.250-, , FREVP00348022025, 773-0; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0002-70, , FREVP00348342025, 773-0; FABIANA FERREIRA DOS SANTOS FERNANDES, .558.738-, , FREVP00348762025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS LIMA, .292.916-*, , FREVP00344812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DA SILVA MARVILLA, .960.227-, , FREVP00340832025, 773- 0; , FREVP00345642025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00341852025, 773-0; , FREVP00341952025, 773-0; FGC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 41.049.722/0001-18, , FREVP00341312025, 773-0; , FREVP00341202025, 773-0; FERNANDO FERREIRA LEITE MARTINS, .306.531-, , FREVP00342032025, 773-0; FLACH TRANSPORTES LTDA, 35.950.191/0001-37, , FREVP00342232025, 773-0; , FREVP00342392025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-*, , FREVP00341912025, 773-0; FERMAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.264.128/0001-16, , FREVP00344402025, 773-0; FRANCIELI DOS SANTOS SOARES MAIERON, 13.664.810/0001-94, , FREVP00345022025, 773-0; FIDEL CASTRO DE SOUZA FIDELIS, .832.295-, , FREVP00346512025, 773-0; FRANCIELLY PEREIRA DUARTE, .848.858-, , FREVP00347812025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, .469.528-*, , FREVP00348502025, 773-0; FONTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 16.889.105/0001-83, , FREVP00348822025, 773-0; FRANCISCA SOBREIRA LIMA, .837.378-, , FREVP00348882025, 773-0; FLAVIO OMAR DA ROCHA ULGUIM, .886.850-, , FREVP00348992025, 773-0; FLAVIO MAURICIO PERINI, .055.387-*, , FREVP00349332025, 773-0; FERNANDO FONSECA DE FREITAS NETO, .878.200-, , FREVP00346072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASCAIXAS ACESSORIOS PLASTICOS LTDA, 00.481.342/0001-70, OPY3G49, FRMEV01569412025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, RHT2A96, FRMEV01570162025, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001- 70, QJV8282, FRMEV01597842025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV01552142025, 606-82; PLATLOG IMPORTAC AO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, CUJ1C98, FRMEV01585432025, 606- 82; CUD0I79, FRMEV01685082025, 606-82; CBD6A24, FRMEV01700412025, 606-82; POLI DESIGN PROJETOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 00.007.177/0001-10, EC T5561, FRMEV01611692025, 606-82; POLI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.651.164/0001-93, ITK2B62, FRMEV01641822025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV01644482025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01645932025, 606-82; PLASTICOS FONSECA LTDA, 36.931.529/0001-76, ELW5B78, FRMEV01658232025, 606-82; PLDF TRANSPORTE LTDA, 20.103.790/0001-48, DPC6540, FRMEV01664632025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWY2510, FRMEV01673572025, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, .526.859-, MLT1C29, FRMEV01598862025, 606-82; PLANALTO TRR COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.047.733/0001-63, SXK7J58, FRMEV01676552025, 606-82; PLAYART COMUNICACAO VISUAL LTDA, 26.743.066/0001-65, IMA3i46, FRMEV01680022025, 606-82; IMA3I46, FRMEV01682322025, 606-82; PLANTE FLORESTA I LTDA, 10.739.873/0001-74, TKK1103, FRMEV01700922025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA , 02.229.804/0001-92, SUP5C70, FRMEV01705892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.