DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100250 250 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV01561172025, 606-82; RLH2E81, FRMEV01649472025, 606-82; P AU LO JEUVANE DA SILVA, .265.809-*, NJQ6D06, FRMEV01574392025, 606-82; PAU LO GILBERTO MEYER ANDREIS, .553.690-, JCN9G81, FRMEV01585142025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV01599592025, 606-82; PAULO RENATO SOBRAL DA SILVA, .967.291-, BAP2I35, FRMEV01617362025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3828, FRMEV01619882025, 606-82; RRT7C88, FRMEV01635952025, 606-82; SPH9I92, FRMEV01607352025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001- 24, QBG2F03, FRMEV01626312025, 606-82; PAULO G KIRSCH, 03.474.779/0001-75, JCV3G96, FRMEV01630932025, 606-82; PAULO JANDIR PERIUS, .659.579-*, QHF3F17, FRMEV01608992025, 606-82; PAULO MARTINS FONTES, .332.202-, OAQ4A94, FRMEV01607422025, 606-82; PAULO RENATO GALINA, 01.155.748/0001-26, FRV0A70, FRMEV01668852025, 606-82; PAULO GEOVANE RONCETE OLEOSI, .690.247-, PPP0C00, FRMEV01673232025, 606-82; PAULO ROBERTO PORRA, .211.148-*, GDW0B63, FRMEV01694602025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONT AO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01694932025, 606-82; RNC7C34, FRMEV01697052025, 606-82; PAULO REINOLDO FAQUETI, .211.839-, HBZ2E31, FRMEV01705852025, 606-82; DELFINO TRANSPORTES LTDA, 33.030.102/0001-09, MKE7I08, FRMEV01706302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.332/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DERIMERLANDE RIBEIRO BARRETO, .193.477-, , FREVP00341592025, 773- 0; DIEGO DE LIMA LOPES, .473.311-*, , FREVP00341752025, 773-0; DANUSA VIEIRA EUGENIO MARQUES, .771.858-, , FREVP00343122025, 773-0; DIEKE DEONISIO DRESCHER, .475.630-, , FREVP00341052025, 773-0; DIOGO BAHIA SANTOS MOURA , .777.088-*, , FREVP00343862025, 773-0; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, , FREVP00344022025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, .361.057-, , FREVP00343722025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001- 48, , FREVP00344682025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00345072025, 773-0; DIRCEU CARAPINA, .949.277-, , FREVP00345292025, 773-0; DENIZE CAETANO DE SOUZA, .706.848-*, , FREVP00346682025, 773-0; DIEGO GONZALLES DE AZEVEDO, .813.437-, , FREVP00346952025, 773-0; , FREVP00346942025, 773-0; DENIS QUIRINO MONTONI, .571.398-, , FREVP00347492025, 773-0; DANIEL PIRES DUARTE FERREIRA, 26.010.471/0001-74, , FREVP00347732025, 773-0; DEUZANI ALVES DE ANDRADE, .137.438-*, , FREVP00346112025, 773-0; DANILO PIRES MOREIRA, .846.168-, , FREVP00346382025, 773-0; DANIELE SANTOS LIMA, .549.158-, , FREVP00348862025, 773-0; DIEGO SOUZA NERE MENDES, .993.105-*, , FREVP00348952025, 773-0; DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 27.391.093/0001-89, , FREVP00349492025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.334/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBK TRANSPORTES LTDA, 44.251.348/0001-27, , FREVP00318082025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00342332025, 773-0; , FREVP00342362025, 773-0; ISAQUE OLIVEIRA SANTOS, .511.538-, , FREVP00342812025, 773-0; J. M. DE CARVALHO PNEUS, 34.279.763/0001-35, , FREVP00343002025, 773-0; ISABELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA , .212.179-, , FREVP00343262025, 773-0; J B C TRANSPORTES LTDA, 19.056.147/0001-21, , FREVP00343282025, 773-0; , FREVP00341622025, 773-0; JEICE RAFAELA CORREIA, .773.788-*, , FREVP00343932025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00340972025, 773-0; JAIME MARTINHO DE ALBUQUERQUE NERY NETO, .917.155-, , FREVP00345092025, 773- 0; JEQUIE TRANSPORTES LTDA, 17.555.902/0001-97, , FREVP00345192025, 773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP00345242025, 773- 0; ITALO LEMES DE OLIVEIRA, .049.000-, , FREVP00346042025, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00345872025, 773-0; , FREVP00345982025, 773-0; JANIELI SANTANA DA SILVA, .959.445-*, , FREVP00346352025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00346482025, 773-0; JACKSON FONSECA RIBEIRO, .312.928-, , FREVP00348902025, 773-0; J J M CONSTRUCOES LTDA, 45.388.788/0001-93, , FREVP00348942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.335/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX MACHADO SIERRA, .683.801-, , FREVP00341822025, 773-0; ALANN MACHADO JAIME, .766.470-*, , FREVP00341872025, 773-0; ALINE DA ROCHA OLIVEIRA , .749.908-, , FREVP00342852025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, .492.637- , , FREVP00343692025, 773-0; ALESSANDRO APARECIDO DO PRADO, .380.118-*, , FREVP00343962025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00343732025, 773-0; ALINE TURBUCK CELESTINO, .970.758-, , FREVP00344872025, 773-0; ALCIDES SIDERLEY JESUS DA SILVA, .891.816-*, , FREVP00344932025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, .044.045-, , FREVP00337792025, 773-0; CARLOS ANDRE COVRE, .431.437-, , FREVP00345442025, 773-0; AGUINALDO ALVES SOBREIRA, .105.137-*, , FREVP00345682025, 773-0; AMANDA DE OLIVEIRA SILVA, .055.087-, , FREVP00345882025, 773-0; , FREVP00345712025, 773- 0; , FREVP00345782025, 773-0; ANA CAROLINA FERREIRA BERTONHA, .943.338-, , FREVP00346632025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- *, , FREVP00346912025, 773-0; AGNALDO OLIVEIRA, .037.998-, , FREVP00347612025, 773-0; ALEXANDRE ZANZINI RIBEIRO JUNIOR, .714.938-, , FREVP00347642025, 773-0; ALCIMAR DUARTE, .624.729-*, , FREVP00349012025, 773-0; ALINE DA CRUZ TEIXEIRA , .866.645-, , FREVP00349192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.336/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL GOMES MAILAHN, .465.920-, , FREVP00341842025, 773-0; , FREVP00342012025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00341262025, 773-0; , FREVP00341772025, 773-0; , FREVP00342132025, 773-0; , FREVP00341272025, 773-0; , FREVP00346132025, 773-0; , FREVP00348932025, 773-0; DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS, .216.848-*, , FREVP00341782025, 773-0; DAIVID DENNER DUARTE, .203.796-, , FREVP00343342025, 773-0; , FREVP00343412025, 773-0; , FREVP00343442025, 773-0; CRL TRANSPORTES LTDA, 09.477.177/0001-58, , FREVP00344462025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00346002025, 773-0; DAMARES DE CASTRO MONTE, .696.291-, , FREVP00346652025, 773-0; CREATOR SERVICOS E COMERCIO PARA FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA, 36.400.601/0001-39, , FREVP00347452025, 773-0; DANIEL PIRES DUARTE FERREIRA, 26.010.471/0001-74, , FREVP00347542025, 773-0; DALMANY MORAES DE BITENCOURT, .530.469-*, , FREVP00348012025, 773-0; CONNECT VIAGENS RAPIDAS LTDA, 27.544.470/0001-72, , FREVP00348472025, 773-0; CRISTINE RULIAN CORREA SOA R ES , .285.910-*, , FREVP00349022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração