DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA DOS SANTOS, .366.108-*, , FREVP00342632025, 773-0; , FREVP00348532025, 773-0; ANDRE MARTINS GOUVEA, .700.158-, , FREVP00342932025, 773-0; ANDERSON LUIZ BAGGIO, .801.859-, , FREVP00342102025, 773-0; ANTONIO IDERAISON DE SOUSA, .916.358-*, , FREVP00343872025, 773-0; ANDRESSA APARECIDA DA SILVA, .656.208-, , FREVP00344002025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, .525.238-, , FREVP00325142025, 773-0; ARICELIO SOARES DE FONTES LIMA, .628.714-*, , FREVP00345062025, 773-0; ANTONIO FERNANDO BORGES LEFUNDES, .851.215-, , FREVP00345082025, 773-0; ANA MARIA DOS REIS DIAS, .398.215-, , FREVP00345122025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-*, , FREVP00346882025, 773-0; ANA LUCIA TOLEDO RICARDO, .399.176-, , FREVP00346922025, 773-0; ANDRE FRANCISCO DE MELO, .696.759-, , FREVP00348232025, 773-0; ANA PAULA APARECIDA GUIMARAES, .263.848-*, , FREVP00348412025, 773-0; APARECIDA AUXILIADORA LUZ, .925.478-, , FREVP00348442025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, .195.638-, , FREVP00348712025, 773-0; ANGELO ANTONIO FRANCHINE GOMES, .650.326-*, , FREVP00348962025, 773-0; ANGELA ASSEF PRETTI, .631.467-, , FREVP00349222025, 773-0; ANDRE GONCALVES POLONINI, .260.147-, , FREVP00349522025, 773-0; AQUILA CARDOSO DOS SANTOS, .760.238-*, , FREVP00347682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.326/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00341672025, 773-0; , FREVP00341712025, 773-0; , FREVP00341392025, 773-0; , FREVP00343362025, 773-0; , FREVP00346902025, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00342552025, 773-0; ARTEFAC TO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 36.947.436/0001-30, , FREVP00343552025, 773-0; BETINHO'S LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 07.108.241/0001-06, , FREVP00343982025, 773-0; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA , 77.366.664/0001-01, , FREVP00344012025, 773-0; BARAO TRANSPORTES LTDA, 58.077.483/0001-02, , FREVP00344152025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00342042025, 773-0; B. T. LUBRIFICANTES LTDA., 07.519.371/0001-23, , FREVP00344982025, 773-0; , FREVP00348562025, 773-0; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, , FREVP00347242025, 773-0; ARIEL HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA , .865.396-, , FREVP00347692025, 773-0; AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS, .459.007-*, , FREVP00347832025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA ., 07.063.698/0001-33, , FREVP00346302025, 773-0; ARTUR CESAR SOARES CORREA, .174.527-, , FREVP00346492025, 773-0; AUSSIE TRANSPORTES LTDA, 36.105.414/0001-22, , FREVP00348362025, 773-0; AUTO POSTO NOVO MILLENIUM LTDA, 06.062.742/0001-28, , FREVP00349582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A55, FRMEV01544382025, 606-82; MKS6A55, FRMEV01565352025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IRN0D51, FRMEV01537502025, 606-82; IUM3783, FRMEV01563092025, 606-82; IRN0D51, FRMEV01658162025, 606-82; PERLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 09.331.101/0001-10, QQL5B49, FRMEV01545522025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, 30.475.631/0001-28, AZZ2D20, FRMEV01572042025, 606-82; PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, QBB0908, FRMEV01570422025, 606- 82; PH TRANSPORTES LTDA, 19.361.155/0001-81, RSW8H11, FRMEV01556962025, 606- 82; PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50, RBF6C26, FRMEV01598432025, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90, FRMEV01594092025, 606-82; PETROCARGA LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.391.084/0001-50, PPW0293, FRMEV01594792025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV01595842025, 606-82; PHR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS LTDA, 20.131.674/0001-32, RLA8H47, FRMEV01601462025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER, .797.506-, SGL7I73, FRMEV01627312025, 606-82; PHD SOLU CO ES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, BDI3H72, FRMEV01631452025, 606-82; PFG SERIGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.810.887/0001-62, ITG4930, FRMEV01664672025, 606-82; PETROETANOL INTERMEDIACAO EM COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 23.433.087/0001-96, EVM9D74, FRMEV01672122025, 606-82; PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0001-92, ODP6J69, FRMEV01681742025, 606-82; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, BCT6E05, FRMEV01684582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.329/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOM PEDRO II COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 76.802.933/0001-64, , FREVP00342442025, 773-0; DOUGLAS MORAIS CAVALINI, .165.788-*, , FREVP00342652025, 773-0; E.AZEVEDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.236.527/0001-15, , FREVP00343492025, 773-0; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, , FREVP00344092025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00344612025, 773-0; , FREVP00344992025, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS, .836.288-, , FREVP00344712025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00345102025, 773-0; , FREVP00345142025, 773-0; DROGARIA SILFARMA 6 LTDA, 17.814.397/0001-58, , FREVP00346522025, 773-0; DOUGLAS R AU BAC H DA CRUZ, .788.000-, , FREVP00346062025, 773-0; EDSON VIEIRA GONCALVES , .191.008-*, , FREVP00347462025, 773-0; DORENI PIRES TESSARI, .614.519-, , FREVP00348242025, 773-0; EDSON RIBEIRO DO AMARAL, .545.635-, , FREVP00346182025, 773-0; EDISON FLORES LIMA FILHO, .159.928-*, , FREVP00348572025, 773-0; EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, .903.438-, , FREVP00348742025, 773-0; DOUGLAS CARDOSO PEREIRA, .142.110-, , FREVP00348982025, 773-0; DOUGLAS RUDIO BARBOSA, .401.957-*, , FREVP00349312025, 773-0; DOUGLAS LIMA BRANDT, .030.496-*, , FREVP00319602025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00344442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em