DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLO9H87, FRMEV01552572025, 606-82; QTK5127, FRMEV01640762025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, TMI0C27, FRMEV01598112025, 606- 82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 14.355.685/0001-01, MIW2C60, FRMEV01604042025, 606-82; MERTZ ALIMENTOS LTDA, 01.431.225/0001-65, IWU5648, FRMEV01612582025, 606-82; IWU5648, FRMEV01614482025, 606-82; IWU5648, FRMEV01688842025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV01621182025, 606- 82; MENIN TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, NPJ8C84, FRMEV01624142025, 606- 82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-37, JCF4F57, FRMEV01627772025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001- 64, RAO9E36, FRMEV01608342025, 606-82; RRR1A01, FRMEV01670262025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01640652025, 606- 82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAX1J62, FRMEV01646902025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA , 30.621.615/0001-04, JBC3F31, FRMEV01661202025, 606-82; MERCIA MARIA ALV ES , .975.956-*, AWX9F60, FRMEV01663732025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA, 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01672972025, 606-82; MENGUE EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, PUS6381, FRMEV01675742025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKZ4H62, FRMEV01680342025, 606-82; MERCOT R A N S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 70.077.425/0003-46, FPR8627, FRMEV01694472025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ZELINSKI, .606.379-, AML8453, FRMEV01562742025, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV01563922025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01574662025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01571512025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01582862025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01585232025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01624592025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01624622025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01653862025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01654172025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01673662025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01691452025, 606-82; PAULO TADEU DA SILVA, .221.838-, CZH6F10, FRMEV01609622025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV01598732025, 606-82; AJX4A06, FRMEV01704172025, 606-82; P AU LO SERGIO HUNGER, .314.481-*, AXV6F92, FRMEV01618512025, 606-82; PAULO SERGIO FELICIANO, .889.579-, BER6H63, FRMEV01647352025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01648252025, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV01616072025, 606-82; PETRY TRANSPORTES T.M. LTDA, 08.233.263/0001-52, IVT0J98, FRMEV01667882025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHI2H37, FRMEV01569832025, 606-82; BCV9E12, FRMEV01604012025, 606-82; BDZ2H81, FRMEV01609602025, 606-82; BEZ5J26, FRMEV01649812025, 606-82; BEZ5J26, FRMEV01679242025, 606-82; RHF7E41, FRMEV01680862025, 606-82; RHL7J26, FRMEV01683442025, 606-82; BCZ1B39, FRMEV01677882025, 606-82; BDZ2H82, FRMEV01705002025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3837, FRMEV01570882025, 606-82; QCY0073, FRMEV01619692025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8D06, FRMEV01620032025, 606-82; RRQ9G76, FRMEV01634652025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, FCH9G37, FRMEV01551522025, 606-82; FCH9G37, FRMEV01694542025, 606-82; PARTNER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV01607912025, 606- 82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73, BDL9A35, FRMEV01650712025, 606-82; PARRON TRANSPORTES LTDA, 07.973.517/0001-06, DBM3J51, FRMEV01660922025, 606-82; PARANA EQUIPAMENTOS S A, 76.527.951/0001-85, SFD6E01, FRMEV01686152025, 606-82; PARANA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 01.426.949/0001-10, RAU8H18, FRMEV01684542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AERONOP ESCOLA MANUTENCAO E SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA, 17.568.967/0001-77, , FREVP00341062025, 773-0; , FREVP00340982025, 773-0; ADONIRO CAPANEMA NETO, .848.476-*, , FREVP00341322025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00344142025, 773-0; , FREVP00344212025, 773-0; , FREVP00344312025, 773-0; , FREVP00344322025, 773-0; , FREVP00344472025, 773-0; , FREVP00348872025, 773-0; ADAILTON XAVIER DE MELO JUNIOR, .252.758-, , FREVP00344522025, 773-0; 3A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.566.303/0001-44, , FREVP00344582025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00344652025, 773-0; ACCIONA CONSTRUCCION S.A, 03.503.152/0014-10, , FREVP00344792025, 773-0; ANA CAROLINA SANTOS FERREIRA, .136.574-, , FREVP00345222025, 773-0; AGATHA LIMA VIEIRA, .197.858-*, , FREVP00347112025, 773-0; 45.677.155 RAFAEL PREMOLI COSTA, 45.677.155/0001-03, , FREVP00345962025, 773-0; 15.430.719 MANOEL MESSIAS DA SILVA, 15.430.719/0001-30, , FREVP00349342025, 773-0; ADENILDO BAPTISTA COUTO, .589.867-, , FREVP00349472025, 773-0; 43.863.304 FILIPE SOARES TOSCANO DE MEDEIROS, 43.863.304/0001-95, , FREVP00349532025, 773-0; ADAMO DOUGLAS FERNANDES, .524.898-, , FREVP00346212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração