DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MJF8B27, FRMEV01545082025, 606-82; QJP9932, FRMEV01585382025, 606-82; RLK1D82, FRMEV01587652025, 606-82; QJV1029, FRMEV01588502025, 606-82; QHC4408, FRMEV01589172025, 606-82; RLB9G33, FRMEV01590212025, 606-82; RLM0B36, FRMEV01602092025, 606-82; RLM0B36, FRMEV01602492025, 606-82; RLM0B36, FRMEV01603832025, 606-82; RAI1J13, FRMEV01630222025, 606-82; RDV1B93, FRMEV01631762025, 606-82; SXE9G33, FRMEV01614892025, 606-82; QJC5598, FRMEV01611292025, 606-82; QJP7128, FRMEV01649002025, 606-82; RAI1J13, FRMEV01670372025, 606-82; RLF6G44, FRMEV01693312025, 606-82; RDV5D92, FRMEV01693492025, 606-82; RKY5F95, FRMEV01703052025, 606-82; RLB9G33, FRMEV01698622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYV0F27, FRMEV01561902025, 606-82; REA1G71, FRMEV01568322025, 606-82; RKX9G21, FRMEV01571152025, 606-82; RKY2D39, FRMEV01587192025, 606-82; RLP6H54, FRMEV01621942025, 606-82; RYH2B36, FRMEV01652282025, 606-82; RYI0D11, FRMEV01690622025, 606-82; TRANSBEIRA TRANSPORTES LTDA, 54.988.506/0001-80, FCD1340, FRMEV01590272025, 606-82; TRANSBARBI TRANSPORTES LTDA, 79.882.791/0001-80, NYX6B69, FRMEV01603882025, 606-82; MER2H88, FRMEV01689792025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, SXG9A74, FRMEV01623622025, 606-82; RKY9B08, FRMEV01606432025, 606-82; TRANSBROTHERS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.114.403/0001-55, SWR3F68, FRMEV01636312025, 606-82; SWR3F68, FRMEV01698702025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0002-99, SUY7G95, FRMEV01649562025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, OPY2J58, FRMEV01656192025, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRX3B20, FRMEV01662752025, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, AYX0A39, FRMEV01657512025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E24, FRMEV01677222025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IOO8141, FRMEV01706362025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR CASSOL LTDA, 45.374.898/0001-04, TAZ0H21, FRMEV01545122025, 606- 82; TAZ0H21, FRMEV01545142025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001- 95, QJN1886, FRMEV01583232025, 606-82; TR LORENA LTDA, 41.599.877/0001-28, AKI5A11, FRMEV01630312025, 606-82; TR 34 TRANSPORTES LTDA, 53.172.886/0001-17, QJN9I57, FRMEV01605102025, 606-82; QJN9I57, FRMEV01666432025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV01638792025, 606-82; QIV2E30, FRMEV01704912025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV01642712025, 606-82; TOSKY TRANSPORT ES LTDA, 30.002.383/0001-06, FDS9D91, FRMEV01645762025, 606-82; RXP4F96, FRMEV01703572025, 606-82; TOTAL COMEX OPERADOR LOGISTICO LTDA, 45.489.613/0001-72, RYA7H41, FRMEV01647672025, 606-82; TR FARIAS TRANSP O R T ES LTDA, 27.140.538/0001-58, ELT1118, FRMEV01655732025, 606-82; EYH1672, FRMEV01693532025, 606-82; TR MATTIELLO TRANSPORTES LTDA, 41.793.196/0001-04, CPG5E47, FRMEV01655992025, 606-82; TORRESCAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 87.381.257/0001-19, ISW1678, FRMEV01679222025, 606-82; TR BEUREN TRANSP O R T ES LTDA, 57.052.180/0001-72, ASC1B24, FRMEV01685312025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QIW1355, FRMEV01691032025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, MMF2A50, FRMEV01703002025, 606-82; TR SUPER LTDA, 54.029.691/0001-85, MML3F53, FRMEV01703192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS SANTANA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, FCT8F66, FRMEV01548402025, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, GBE2870, FRMEV01556992025, 606-82; STE1A46, FRMEV01660782025, 606-82; GGJ4F97, FRMEV01660652025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV01566142025, 606-82; RAC7428, FRMEV01555932025, 606-82; TRANSAVI TRANSPORTADORA LTDA, 17.476.322/0001-04, RDS2D17, FRMEV01584632025, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, GJY7768, FRMEV01552232025, 606-82; TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0001-63, FDZ1704, FRMEV01603532025, 606-82; TRANSBARBI TRAN S P O R T ES LTDA, 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV01604712025, 606-82; NYX6B69, FRMEV01693002025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RYE0A22, FRMEV01628882025, 606-82; QTM4G02, FRMEV01608922025, 606-82; RYE0A22, FRMEV01677112025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV01636552025, 606-82; BCS2A96, FRMEV01686022025, 606-82; TRANSBALLO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 08.182.315/0001-09, IUX4H29, FRMEV01642512025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, IUK2F30, FRMEV01681642025, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, SXN7A08, FRMEV01703862025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RYY6C26, FRMEV01703872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-*, , FREVP00229702025, 773-0; 50.638.056 GABRIEL CAMARGO BRANCO, 50.638.056/0001-44, , FREVP00231082025, 773-0; , FREVP00231062025, 773-0; ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, .349.808-, , FREVP00233032025, 773-0; ABDENAGO RODRIGUES PEREIRA, .291.698-, , FREVP00233842025, 773-0; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, , FREVP00234442025, 773-0; A. L. LIMA TEMPESTA - TRANSPORTE, 12.212.223/0001-00, , FREVP00226372025, 773-0; ANDRESSA MARTINS SANTANA, .301.028-*, , FREVP00226362025, 773-0; 26.688.694 EDEM MATOS FERNANDES FILHO, 26.688.694/0001- 95, , FREVP00229262025, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP00230242025, 773-0; 49.536.557 ANACLETO JACINTO DA SILVA, 49.536.557/0001-30, , FREVP00230682025, 773-0; 45.677.155 RAFAEL PREMOLI COSTA, 45.677.155/0001-03, , FREVP00231182025, 773-0; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260-*, , FREVP00284872025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS