DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACACIO THIESEN, .825.609-, QHN0E22, FRMEV01598342025, 606-82; ADILSON BUENO NEPOMOCENO, .740.599-*, API1112, FRMEV01631382025, 606-82; ADILSON CARLOS MENEZES DE SOUZA, .815.305-, OVF0I76, FRMEV01631852025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, ISL0E23, FRMEV01549922025, 606-82; NPB8I77, FRMEV01549402025, 606-82; ADEMIR DA MAIA , .291.509-*, QIK4G69, FRMEV01637582025, 606-82; QIK4G69, FRMEV01659012025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXJ4B60, FRMEV01642772025, 606-82; RDY1A19, FRMEV01664102025, 606-82; ADRIANE TERESINHA EBERTZ, .098.850- , MJI6C90, FRMEV01645292025, 606-82; ADIMIR RIBEIRO, .876.979-, MEV0F66, FRMEV01651192025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT5F71, FRMEV01664392025, 606-82; ADILSON RODRIGUES DE MARAFIGO, .540.069-*, AOK0769, FRMEV01472262025, 606-82; AGAZZI & CIA LTDA, 75.497.289/0001-03, RLC6I37, FRMEV01475732025, 606-82; ADALMI DUARTE SILVA , .601.984-, DVS6E10, FRMEV01666912025, 606-82; AGARTRANS TRANSPORTES LTDA, 13.392.056/0001-80, GAX1B14, FRMEV01669322025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, MLR1E40, FRMEV01490822025, 606-82; ADRIANO LOPES DOS REIS, .736.686-*, GLH0B28, FRMEV01686772025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA , 13.952.183/0001-97, TDQ3G83, FRMEV01686962025, 606-82; ACACIO MACEDO FARIA , 09.337.537/0001-16, CUU1J90, FRMEV01412102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, MFT7I64, FRMEV01598202025, 606-82; ALESSANDRO DONIZETE TANABE, .037.378-, LBU9808, FRMEV01476292025, 606-82; AGROAMARAL REPRESENTACOES LTDA, 32.953.093/0001-65, RNX4J59, FRMEV01602292025, 606-82; AGUINALDO LOBATO DA SILVA, .357.836-, RNP4E47, FRMEV01623462025, 606-82; AGUINELO DA CO N C E I C AO JONSSON, .706.141-*, ADJ8I04, FRMEV01629332025, 606-82; AGRO SALTO CO M E R C I O DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLM8I18, FRMEV01632012025, 606-82; RYO2F43, FRMEV01643772025, 606-82; RXV2D66, FRMEV01685222025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QJL4A52, FRMEV01635092025, 606-82; RAF2I00, FRMEV01635372025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV01550492025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001- 31, RXK7D09, FRMEV01641032025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, TLH7C81, FRMEV01650962025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV01578972025, 606-82; AJ LOGISTICA LTDA , 16.942.563/0001-39, FXH7I81, FRMEV01658492025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLI0C29, FRMEV01665772025, 606-82; SXJ4B60, FRMEV01688122025, 606-82; ALBERTINAZZI TRANSPORTES LTDA, 31.598.914/0001-20, GHJ5D84, FRMEV01493072025, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV01475302025, 606-82; AIRTON WILLERS, .029.731-, SPU0A49, FRMEV01483662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDRO RIBEIRO CORREA, .041.529-*, ISB6A17, FRMEV01577862025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV01472512025, 606-82; ALEXANDRE LAMP NUNES, .498.461-, HTG0A34, FRMEV01485312025, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, .678.610-, EWJ8981, FRMEV01564572025, 606-82; EWJ8981, FRMEV01631262025, 606-82; ALINE APARECIDA DA SILVA, 31.639.204/0001-09, EKH3I44, FRMEV01622212025, 606-82; JII1D41, FRMEV01623342025, 606-82; ALLYSON PEREIRA, .949.469-*, QIE9C22, FRMEV01624342025, 606-82; ALIADOS TRAINING LTDA, 37.187.142/0001-10, MMF9D40, FRMEV01625252025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV01634242025, 606-82; ALEXANDRE CORREA SIMOES PIRES JUNIOR, .155.890-, IKD2999, FRMEV01635452025, 606-82; ALINE APARECIDA DE AR AU J O OLIVEIRA, .098.677-, OUR2E31, FRMEV01553042025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01559552025, 606-82; AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.763.463/0001-90, RSZ3G94, FRMEV01643512025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV01658152025, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE FREITAS LTDA, 39.422.898/0001-21, SXS9J56, FRMEV01666052025, 606-82; ALIDO ELIMAR FRIEDRICH, .284.180-*, ISC8089, FRMEV01668442025, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-, ATP2296, FRMEV01676332025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV01658852025, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, .093.036-, OXH2A71, FRMEV01686482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DE LIMA VENANCIO, .616.259-*, MJK0D12, FRMEV01574802025, 606-82; ANTONIO MAZZOCHI, 22.576.015/0001-35, MIA8E70, FRMEV01497912025, 606-82; ANTONIO DADDA, .251.300-, EOF5H80, FRMEV01615552025, 606-82; EOF5H80, FRMEV01612602025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV01623492025, 606-82; ARIEL SOUSA DANTAS, .582.115-*, BAP2G68, FRMEV01470542025, 606-82; ARTUR AUGUSTO DE LIMA NESSRALLA, .080.886-, QXI9241, FRMEV01623962025, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JDI7H14, FRMEV01565402025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRL4J92, FRMEV01629672025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV01630942025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, MHX3J81, FRMEV01634022025, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES, .960.419-*, QIP1C33, FRMEV01555832025, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, PWM8I40, FRMEV01550092025, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJF9568, FRMEV01638012025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ TAVARES, .286.095-, OJP2H17, FRMEV01641222025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-, BTB8D55, FRMEV01643802025, 606-82; ANDERSON CRISTIANO DA SILVA VIEIRA, .904.148-*, BWY7B37, FRMEV01645402025, 606-82; ANESIO PEREIRA DA COSTA, .527.469-, QJV9G94, FRMEV01672912025, 606-82; ANDRE PINTO KERN, .076.200-, IAZ8983, FRMEV01667112025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA , 11.513.178/0001-52, BCN6G60, FRMEV01669592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -