DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08038.010364/2024-68. Pregão. Nº 90051/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar os valores dos postos de auxiliar administrativo da unidade da dpu florianópolis/sc, em virtude da supressão - 02 (dois) postos de auxiliar administrativo - nível i, o que impactou em -3,30% do valor mensal do contrato, estando dentro do percentual permitido (25%), com fundamento no art. 125 da lei 14.133/2021 e alterar o representante da defensoria pública da união, que passa a ser o dr. Leonardo cardoso de magalhães.. Vigência: 16/05/2025 a 16/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.824.987,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 109/2020. Nº Processo: 08038.015754/2020-09. Pregão. Nº 56/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: Formalizar a alteração do local de execução do contrato n.º 109/2020, referente à unidade da dpu em montes claros/mg, em razão da mudança de sede da unidade que deixará o imóvel situado à avenida deputado esteves rodrigues, nº 1.111 - bairro todos os santos, montes claros/mg, cep: 39.400-634 e passará a ocupar o imóvel situado na avenida deputado esteves rodrigues, n.º 902, 4º andar, centro, montes claros/mg, cep: 39.400-215 e a mudança está prevista para o dia 23 de maio de 2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002640/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelho de ar-condicionado por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública da União e suas unidades descentralizadas em todo território nacional.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de esclarecimentos e impugnações pelo e-mail [email protected].. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/05/2025) 290002-00001-2025NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 738.527/2025. ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Responsabilidade n. 2025/128.0 - firmado com a VALID S.A. CNPJ n. 33.113.309/0001-47. OBJETO: Estabelecimento dos termos e condições para a realização de um teste de funcionalidade da solução de onboarding digital, sem qualquer ônus financeiro ou compromisso de contratação futura. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 17/05/25 a 16/07/25. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 210.581/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/001.7 - firmado com a Empresa RCS TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços na área de copa, cozinha e limpeza e conservação na Residência Oficial e de copa em prédios administrativos da Câmara dos Deputado. FINALIDADE DO ADITIVO: Reajuste dos insumos (uniformes, SREP e EPIs), no percentual de 4,82%, em virtude da variação do IPCA entre novembro/2022 e outubro/2023, com efeitos a partir de 22/01/2024; Repactuação contratual com base em Termo Aditivo à ACT DF000667/2024 e efeitos a partir de 1º/05/2024, sendo: a) Reajuste salarial em 5%, nos termos da Cláusula Quinta, caput, da norma coletiva; e b) Reajuste de 5% sobre o valor diário do auxílio alimentação, passando de R$35,00 para R$36,75, sem desconto de PAT, nos termos do Parágrafo Quinto da Cláusula Sexta da norma coletiva; Reajuste dos insumos (uniformes, SREP e EPIs), no percentual de 4,76%, em virtude da variação do IPCA entre novembro/2023 e outubro/2024, com efeitos a partir de 22/01/2025; Reequilíbrio contratual, com efeitos a partir de 22/01/2025, em razão da redução das alíquotas médias de PIS e COFINS de 0,61% para 0,60% e 2,80% para 2,76%, respectivamente; passando as Taxas de Administração dos lotes 1 e 2, nessa ordem, de 20,07% para 20,00% e de 17,36% para 17,30%. VALOR: R$ 18.138.142,32. Processo 529.855/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/026.4 - firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. CNPJ: 42.422.253/0001-0. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. FINALIDADE DO ADITIVO: Aditivo decorre das seguintes alterações: a) prorrogação da vigência contratual do item 1 - Participação como Observador Básico - pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 18/05/25, com amparo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93; e b) reajuste do valor contratado em 4,55987% (quatro inteiros e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete centésimos de milésimos por cento), passando para R$ 22.015,80 (vinte e dois mil, quinze reais e oitenta centavos), correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de fevereiro/24 a janeiro/25, com amparo na Cláusula Décima Sexta deste instrumento. VALOR: R$ 22.015,79. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0017. Processo: 200.008032/2025-63. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor JOSÉ ALBERTO TOSTES (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "A origem e Formação dos Bairros da Cidade de Macapá - Vol. I", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 19/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: José Alberto Tostes. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.006279/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos Senadores e Alta Direção da Casa, no Distrito Federal - DF, sem motorista e com fornecimento de combustível, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos, visando o atendimento às atividades do Senado Federal, durante 60 (sessenta) meses consecutivos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 20/05/2025) 20001-00001-2025NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0141. Processo: 200.006771/2025-11. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - AL. CNPJ: 08.447.302/0001-14. Data da assinatura: 15/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/05/2025 - final: 15/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-executivo, pela Câmara: Francisco Holanda Costa Silva. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão da Defensoria Pública do Estado do Acre DPE/AC, ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 19/05/2025. Signatário: pela DPE/AC, Juliana Marques Cordeiro - Defensora Pública-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 17 - STJ, DE 20 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1033041-81.2025.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Bruno de Oliveira Félix, inscrição nº 10019934, no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Global nº 2025NE000385, emitida em 28/04/2025. FAVORECIDO: Soluti - Soluções e em Negócios Inteligentes S/A. OBJETO: Aquisição de certificados digitais, itens 4 e 5, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Pregão nº 90028/2024, do TRE-BA e nos termos da ARP 126/2024, do TRE-BA. Valor: R$ 1.912,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. PA 2024.00.000011209-3.