DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, fica intimada a pessoa jurídica WSG ENGENHARIA LTDA., CNPJ 71.855.696/0001-86 do acolhimento parcial de sua defesa prévia apresentada em relação à cobrança de valores decorrentes da desoneração da folha de pagamentos sob o Contrato nº 06.005.10.2012 por decisão desta Diretoria-Geral constante do Parecer 11036364-AJUD. A Contratada deverá comprovar o recolhimento do valor remanescente devido a este Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 56 e seguintes da Lei nº 9.784/1999. O recolhimento do valor devido, corrigido e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento, deverá ser efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU e cópia do comprovante de recolhimento deverá ser encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico [email protected], sob pena de inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO nº 23/2022. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CONTRATADA: DOBRO RESTAURANTE LTDA . OBJETO DO CONTRATO: a concessão a título oneroso de uso de área para exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições . OBJETO DO TERMO ADITIVO: a prorrogação da vigência do Contrato por 30 (trinta) meses, a partir de 18/06/2025 PA: 0001870-21-2022.4.04.8000 ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques, Diretor Adminitrativo, em 20/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90030 Nº Processo: 0007885-35.2024. Objeto: Prestação de serviços de ginástica laboral, conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5- 90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSERV pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ Agente de Contratação (SIASGnet - 19/05/2025) 90030-00001-2025NE500106 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 8/2009. Nº Processo: 0004232-98.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: GREICE MONICA FARIAS DIAS. Objeto: Alteração do caput e a inclusão do parágrafo terceiro na "cláusula terceira - do prazo de vigência", bem como a modificação do caput da "cláusula quarta - do preço" do contrato n. 8/2009. Vigência: 27/05/2025 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 121/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE PEDRA BRANCA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de MINEIROLÂNDIA, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de PEDRA BRANCA/CE, Maria Ivoneth Braga de Sousa, Prefeita de PEDRA BRANCA/CE. Data: 20/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa, no valor total de R$ 845,48 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente à diferença de valores a que a empresa faz jus, relativo à repactuação e ao reajuste do Contrato nº 10/2022, conforme dispõe o art. 149 da Lei nº 14.133/2021, e o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a autorização do Presidente, contida no SEI n.º 2025.0.000006912-4. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 19/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE CAMOCIM/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de CAMOCIM/CE, Maria Elizabete Magalhães, Prefeita de CAMOCIM/CE. Data: 19/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº. 02/2025, firmado em 16/05/2025, com a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL (CNPJ: 04.435.721/0001-85); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de consignações facultativas, mediante consignação em folha de pagamento, aos(às) servidores(as) aposentados(as) e/ou pensionistas que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a COMPROMITENTE, regido pela Lei nº 8.112/1990. A concessão da consignação facultativa objeto deste termo corresponde às modalidades previstas nos incisos III e VII do art. 4º da Portaria Presidência TRE-DF nº 175/2024, quais sejam: a mensalidade, a contribuição ou a coparticipação em favor de associação civil sem fins lucrativos constituída com a finalidade de promover a assistência à saúde de servidores e respectivos dependentes, bem como de pensionistas civis; e a mensalidade ou contribuição em favor de entidade sindical ou de associação de classe, instituídas na forma da lei; Processo SEI: nº 0000798-33.2025.6.07.8100; Vigência: 60 meses; Signatários: a Sra. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora-Geral do TRE/DF, e o Sr. ANTÔNIO CARLOS PARENTE MACEDO DE ANDRADE, representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO No "Edital de Notificação" publicado na Seção 3, do D.O.U do dia 07/05/2025, na página 230, onde se lê: "Os autos do processo SEI 0013329-42.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado", leia-se: "Os autos do processo SEI 0003159-74.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado". S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000265. Data de emissão: 15/5/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0004623-36.2025.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de organização para o evento REGISTRE-SE, dia 16 de maio de 2025, na Igreja Tabernáculo Batista - Cohab Anil II, conforme solicitado pelo CERIM do TRE-MA, ARP 20/2024. Valor: R$ 1.056,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 23.172.445/0001-54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0004237-93.2025.6.13.8000; Contrato 028/2025; Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Vigência: 1/6/2025 a 31/10/2025; Objeto: Prestação de serviços de teledigifonista para atendimento ao público por meio do Disque Eleitor, serviço prestado pela Justiça Eleitoral Mineira ao cidadão.; Valor: R$590.076,75; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Elmo Toledo Lacerda - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 14/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; 11º TA ao contrato 087/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do contrato a partir de 1º/05/2025.; Valor: R$10.896,57; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000455; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pablo Aragão Lima - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado - Titular, pela Contratada; Assinatura: 30/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0008505-64.2023.6.13.8000; 4° TA ao Contrato nº 017/23; Contratada: Acorrama Refrigeração e Manutenção Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 22/05/2025 a 21/05/2026.; Valor: R$555.818,48; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Cássio de Oliveira Temponi - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 19/05/2025. Processo nº 0008510-86.2023.6.13.8000; 4° TA ao Contrato nº 018/23; Contratada: Apolo Refrigeração Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 22/05/2025 a 21/05/2026.; Valor: R$604.236,15; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Marcos Aurélio Pinheiro - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 19/05/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0006153-41.2020.6.13.8000; Termo de Rescisão; Contrato 062/21; Contratada: Planejar Terceirização e Serviços S.A.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 01/06/2025; Fundamento Legal: Art. 78, XII c/c art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 17 do contrato; Signatária: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta; Assinatura: 13/05/2025. Processo nº 0005743-12.2022.6.13.8000; Termo de Rescisão; Contrato 109/2022; Contratada: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 16/06/2025; Fundamento Legal: Art. 78, inciso XII, c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezenove do Contrato; Signatária: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, Assinatura: 15/05/2025.