DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Documentos Pessoais: A - Cópia autenticada do Título Eleitoral e do comprovante de votação do último pleito; B - Cópia autenticada do certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar); C - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em original; D - Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo fornecido pelo CREF9/PR; E - Declaração negativa de acumulação de cargo público, na forma do que dispõe o artigo 37, inciso XVI, alíneas "a"; "b", e "c" da Constituição Federal, conformo modelo fornecido pelo CREF9/PR; F - Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone); G - 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas; H - Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação se houver. III - Exames Médicos: A - Carteira de Vacinação atualizada. B - Atestado de Sanidade Física e Mental e aptidão laborativa. Parágrafo Único: Os exames acima deverão ser realizados por profissional médico indicado pelo CREF9/PR. IV - Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo: A - Diploma e Histórico Escolar (original/e cópia autenticada); B - Declaração do Órgão de Classe e/ou Fiscalização e Registro com a cédula emitida na forma da Lei Federal 6206/75, de acordo o Edital do Concurso Público para os Cargos de Assistente Administrativo, Agente de Orientação e Fiscalização, Advogado e Contador. Art. 4º Os candidatos que não comparecerem para apresentação da documentação acima descrita, dentro do prazo estabelecido no artigo 2º, será considerado desistente pelo aprovado, obedecida à ordem de classificação. Parágrafo Único: A inexatidão das declarações prestadas ou apresentação irregular de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação. Curitiba, 19 de maio de 2025. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO AV I S O A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Por este ato, dar a devida publicidade e assegurar os efeitos legais necessários, COMUNICANDO que os membros do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso - CREF17/MT, abaixo relacionados, declararam e efetivaram a renúncia de seus respectivos cargos de Conselheiros Regionais que tinham mandato de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028: 02 de janeiro de 2025: Antônio Duarte de Figueiredo Neto - CREF 000510-G/MT. 18 de março de 2025: Adilson Domingos dos Reis Filho - CREF 000568-G/MT. 22 de março de 2025: Edson Luiz Manfrin - CREF 000038-G/MT; Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - CREF 001473-G/MT; Antônio Duarte de Figueiredo Neto - CREF 000510-G/MT; Caroline Maria de Lima - CREF 003506-G/MT; João Batista de Andrade - CREF 000069-G/MT; João Batista Franco Borges - CREF 000318-G/MT; Newton Geraldo Fiorenza - CREF 000065-G/MT; Riller Silva Reverdito - CREF 004081-G/MT; Nilson James de Freitas - CREF 000399-G/MT; Harvey Jorge Brizola da Silva - CREF 000149-G/MT; Marcelo Sergio da Luz Cruz - CREF 001057-G/MT; Marcos Natanael Silva de Andrade - CREF 001989-G/MT. Cuiabá, 19 de maio de 2025. FABIANE VIVIAN DE MORAES MARTINS Presidente do CREF17/MT CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 926587 PAD N°. 357/2025. Contratação, por meio de Pregão Eletrônico, de empresa especializada na prestação de serviço informatizado de gerenciamento de frota e gestão de pagamentos por meio de cartão magnético com chip nas redes de estabelecimentos credenciados de combustível (gasolina comum e aditivada; diesel comum, aditivado S500, S10, biodiesel; etanol comum e aditivado), de óleos lubrificantes, elementos filtrantes para motores a gasolina, a álcool e diesel, conserto leves de borracharia, lavagens veicular, para atender as demandas dos veículos da frota oficial do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE. Edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e nos sites www.gov.br/compras e www.coren-ce.org.br. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 10h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Fortaleza, 19 de maio de 2025. RAMON DA FRANCA ALENCAR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EDITAL CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO (COREN/PE) EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIA O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO (COREN/PE), através do seu presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tornar pública a TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA, a pedido, da funcionária abaixo relacionada, aprovada no concurso público, Edital n° 01/2023, de 04 de janeiro de 2023; que ocorreu no dia 23 de outubro de 2024, que assumirá suas funções na cidade de Arcoverde-PE - Subseção do Coren-PE. Destaque-se que a transferência se dá através de requerimento formulado pela funcionária, com intuito de caráter definitivo, dessa forma, não há que que se falar em pagamento suplementar do salário que a empregada percebia naquela localidade, conforme redação do §3º, do art. 469 da CLT. Por fim, importante salientar que a concretização da transferência dar-se-á logo após a inauguração da Subseção do Coren-PE, na cidade de Arcoverde-PE, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2025. CARGO: ENFERMEIRA FISCAL NOME: OLGA ELISA MORAES VIEIRA Recife-PE, 19 de maio de 2025. JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUZA JUNIOR PRESIDENTE DO COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2022 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADO: DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Valor total do contrato: R$186.268,00 (cento e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais). Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de passagens de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais e aéreas. Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/06/2025 até 06/06/2026. Data de assinatura do contrato: 14 de maio de 2025. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025 O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio da Secretária Geral nomeada através da Portaria Coren-RO n. 023 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento as atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, a revogação em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 o Pregão Eletrônico n. 90.004/2025, do tipo menor preço global do grupo. Objeto: Contratação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura (equipamentos/mobiliário, recursos humanos, alimentação) por empresas especializadas, visando à realização da 31ª Semana de Enfermagem do Estado de Rondônia, que será realizado no período de 07, 08 e 09 de maio de 2025, na cidade de Ji-Paraná ou Cacoal, no Estado de Rondônia. Porto Velho, 15 de maio de 2025. TACIANA ALESSANDRA HOLTZ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 90001/2025 - COREN/RR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2024 - COREN/RR. O Agente de Contratação do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN/RR, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente processo, vem emitir a Certidão de Inexigibilidade na forma do Art. 72, inciso VIII e Art. 74, inciso I da Lei nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021, para Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto para Atender as Necessidades do Coren-RR, em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, inscrita no CNPJ: 05.939.467/0001-15, com sede à Rua Melvim Jones, 219, São Pedro - Boa Vista/RR, pelo valor total de R$ 2.168,40 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento exercício 2025 do COREN/RR, sob a dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001 - Serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás e outros. Boa Vista/RR, 16 de abril de 2025. JOSÉ WLCLEBER LEAL CASTRO Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 90004/2025 - COREN/RR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2024 - COREN/RR. O Agente de Contratação do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN/RR, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente processo, vem emitir a Certidão de Inexigibilidade na forma do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para Contratação de Empresa especializada para fornecimento de energia elétrica para o prédio do Coren-RR, em favor da empresa RORAIMA ENERGIA S.A, sob CNPJ nº 02.341.470/0001-44, pelo valor total de R$ 47.923,51 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento exercício 2025 do COREN/RR, sob a dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001 - Serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás e outros. Boa Vista/RR, 16 de maio de 2025. JOSÉ WLCLEBER LEAL CASTRO Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 90003/2025 PROCESSO Nº 149/2024 - COREN/RR Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de crachás, porta-crachá, cordão para crachá com presilha metálica niquelada do tipo "jacaré" com alça plástica leitosa para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 26/05/2025 às 09h (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Aviso de Contratação Direta encontra-se à disposição dos interessados no portal https://www.corenrr.com.br/categoria/licitacoes/, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL/COREN-RR, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório. JOSÉ WLCLEBER LEAL CASTRO Agente de Contratação/Coren-RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, por intermédio do Pregoeiro, designada pela Portaria da Presidência nº 11/2024 de 15 de janeiro de 2024, torna público que será realizada licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, referente ao Processo SEI nº 05.001173/2025-61, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ginástica laboral compensatória, com baixa extensão de esforço físico, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos funcionários e colaboradores do Crea-BA, prevenir doenças ocupacionais e aumentar a produtividade, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência. As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 13/06/2025, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes-2025/. Salvador -BA, 14 de maio de 2025. ERLI SILVA Pregoeiro