DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Visto que não há vedação de cessão no contrato celebrado; não há prescrição da pretensão de recebimento do crédito por parte da cedente; as partes celebrantes possuem regularidade fiscal e trabalhista; a cessionária não sofreu sanção e/ou suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a administração; não há alteração das regras de liquidação e de recebimento do objeto contratado, bem como os valores de pagamento devidos à cessionária, sendo o precisamente aquele que seria devido a cedente, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de desconto de multas, glosas, prejuízos causados à Administração. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. Rodrigo Santos Matos. Secretário Municipal de Saúde. ADITIVO Nº 84-2025-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA LOCADOR: FRANCISCO CARLOS FREITAS SANTOS. Aditar o Contrato nº 325-2024-11 C, firmado em 27/05/2024. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 900,00, e anual de R$ 10.800,00, será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será o montante de R$ 21.600,00. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. Rodrigo Santos Matos. Gestor do Fundo Municipal de Saúde. ADITIVO Nº 90-2025-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA LOCADOR: JOSÉ SANTANA MACHADO. Aditar o Contrato nº 93-2022-11C, firmado em 01/04/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 2.500,00 e o valor anual de R$ 30.000,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final. Desta forma, o valor global acumulado do contrato, com este aditivo, será de R$ 120.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. Rodrigo Santos Matos. Gestor do Fundo Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 8/2025 O Município de GANDU avisa aos interessados que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA N° 8/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Kit Enxoval Para Gestantes Em Situação de Vulnerabilidade Social, Devidamente Cadastradas Nos Programas Socias do Município, Sessão de abertura realizar-se-á em 26/05/2025, às 09h:00m. INFORM. NA PREFEITURA. FONE: (73) 3254-0386. EDITAL: https://sai.io.org.br/ba/gandu/site/diariooficial - Nº DA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 008/2025- GANDU20/05/2025. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPITANGA AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas (Músicos) para realização de shows ao vivo em eventos no Município de Ibipitanga/BA. Conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O credenciamento será iniciado a partir do dia 22 de maio de 2025. Edital disponível a partir do dia 21/05/2025 nos locais: Diário Oficial (www.ibipitanga.ba.gov.br); Na sede da Prefeitura e no PNCP. Informações: (77) 3674-2202, ou por e-mail: [email protected] Ibipitanga-BA, 16 de maio de 2025. WILKSON GOMES DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRATAIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 - SRP Objeto: aquisição de uniformes e acessórios para a guarda municipal, para atender as demandas da Secretaria de Administração. Sessão pública: às 10:30h do dia 02/06/25. Menor preço. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 - SRP Objeto: aquisição de acessórios e materiais esportivos, para atender as demandas da Secretaria de Esportes. Sessão pública: às 9h do dia 02/06/25. Menor preço. Edital: https://www.pncp.gov.br/app/editais, https://www.bnccompras.com e www.ibirataia.ba.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - SRP Objeto: aquisição de medicamentos, material penso hospitalar, saneantes, soros e similares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Sessão pública: às 9h do dia 03/06/25. Menor preço. Edital: https://www.ibirataia.ba.gov.br e https://comprasbr.com.br. Informações: na CPL, Praça 10 de Novembro, 09, Nova Ibirataia de Cima, das 8 às 12h, tel. 7335372125. Ibirataia-BA, 19 de maio de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA LIMA p/ Setor de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025-PMI/BA O Pregoeiro da Prefeitura Mun. de Ibotirama-Ba, torna público o Resultado de julgamento das propostas de preços e habilitação, referente ao processo sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2025-PMI/BA, do tipo menor preço por grupo/lote, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do município de Ibotirama. Acolhendo o programa de Benefícios Eventuais/Auxílio Funeral do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme recurso repassado pelo Governo do Estado da Bahia. Sagrou-se vencedora a empresa: NOGUEIRA & NOGUEIRA CARMELITO REPRESENTAÇÃOES LTDA, inscrita no CNPJ: 27.246.439/0001-55 venceu os Lotes 01 e 02, sendo o LOTE 01 com o valor total de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) e o LOTE 02 com o valor total de R$ 23.190,00 (vinte e três mil e cento e noventa reais). Decorrido o prazo recursal fica homologado o processo pelo Prefeito Municipal, estando o processo à disposição dos interessados para vistas, no horário das 8:00 às 12:00h. NEYLON NICHELLE P. DE SÁ TELES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 - FMS/BA A Prefeitura Mun. de Ibotirama-Ba, através do Fundo Mun. de Saúde, faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2025-FMS/BA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais (oxigênio líquido medicinal), com disponibilização de tanque criogênico sob regime de comodato, para atender as necessidades do Hospital Regional Velho Chico, deste Município. Data de início de acolhimento das propostas: 21/05/2025 às 10h00min. Data da sessão pública: 02/06/2025 às 09h00min (horários de Brasília). O Edital encontra-se disponível no site https://bll.org.br (BLL COMPRAS), Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP) e https://www.ibotirama.ba.gov.br/site/diariooficial. Maiores informações pelo e-mail [email protected] NEYLON NICHELLE P. DE SÁ TELES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2025 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de água mineral e vasilhame para suprir a necessidades das diversas Secretarias do Município de Inhambupe-Ba. Data da sessão: 04/06/2025 às 09:00h, através do site: https://www.bll.org.br/. O edital estará à disposição no site: https://doem.org.br/ba/inhambupe/editais, https://www.bll.org.br/. e no Portal Nacional de Compra Pública (PNCP), maiores informações pelo e-mail: [email protected] Inhambupe-BA, 20 de maio de 2025. NADIANA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPECAETÁ AV I S O CONTRATAÇÃO Nº 20/2025 O Município de Ipecaetá torna público que REALIZARÁ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO E ELETRO ELETRÔNICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ . Convoca os interessados a apresentarem propostas, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, no prazo máximo de 03(três) dias úteis a partir da data desta publicação. Os interessados poderão obter informações ou planilha descritiva do objeto no Setor de Licitações situado na Rua Vivaldo Reis, nº 02, Centro, Ipecaetá/BA ou por Email: [email protected], no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h , telefone (75) 3685-2113. Em 20 de maio de 2025. ADENILDE ALMEIDA SILVA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Repetição A Pregoeira torna público a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2025, Edital COMPRASGOV: Nº 90022, (plataforma: Sistema de Contratações do Governo Federal - UASG: 983579) cujo objeto resumido é a prestação de serviço de transporte escolar para os alunos do sistema municipal de ensino, no ano letivo de 2025, para atender o Município de Ipiaú/BA. Sessão de abertura: 05/06/2025 às 09:00. O Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, bem como, no www.doem.org.br/ba/ipiau no Portal da Transparência: www.ipiau.ba.gov.br e no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais. Ipiaú-BA, 20 de maio de 2025. ADEILMA SILVA REIS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (HIDRAULICOS, EQUIPAMENTOS, FERROS, TINTAS, MADEIRA E EPI) PARA ATENDER AS DERMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPIRÁ. Data: 03/06/2025 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. O edital poderá ser obtido na íntegra no site https://ipira.ba.gov.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Ipirá - BA, 20 de maio de 2025. MURILO TADEU DA SILVA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Concorrência Eletrônica 008-2025, Objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e/ou corretiva, melhorias e adaptações de equipamentos públicos, infraestrutura, pavimentação, drenagem, conservação, instalação, reparação, adaptação em edificações, equipamentos públicos e localidades sob administração da Prefeitura Municipal de Itaberaba, conforme condições especificadas no projeto básico., no dia 05/06/2025, as 09:30 hs. Edital e Anexos disponíveis no site BLL Compras, no sítio https://bll.org.br/. Itaberaba- BA, 20 de maio de 2025. DELSUC MOSCOSO DE OLIVEIRA BISNETO Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano