DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 92, DE 15 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora DOMINIC ALMEIDA DE ATAÍDE para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 210-03/2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3563/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA DE ARAGÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3541, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 324, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 15 de maio de 2025. Art. 2º DESIGNAR a servidora DOMINIC ALMEIDA DE ATAÍDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3310, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 324, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Gilmara Cristina Maciel Ferreira de Aragão, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 7ª Vara do Trabalho de Macapá fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto deste Ato PRESI. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 93, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento da indicação do servidor THIAGO MARQUES RODRIGUES para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, formulada pelo Excelentíssimo Senhor Rodrigo Nohlack Corrêa Cesar, Juiz do Trabalho Substituto, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Macapá, consoante despacho da Presidência deste Egrégio Tribunal, datado de 16 de maio de 2025; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 69/2021, que dispõe sobre o desempenho de atribuições funcionais fora das dependências do Tribunal, com a utilização do teletrabalho por servidores da Justiça do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3344/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3110, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 55), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Nohlack Corrêa Cesar, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Macapá. Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, o servidor THIAGO MARQUES RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3635, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código 55), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Nohlack Corrêa Cesar, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Thays de Holanda Feio. Art. 3º DETERMINAR que o servidor THIAGO MARQUES RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3635, exerça suas atribuições como Assistente de Juiz Substituto de modo presencial na 1ª Vara do Trabalho de Macapá até alcançar os requisitos dispostos nas Resoluções CNJ nº 277/2016, CSJT nº 151/2015 e TRT8 nº 69/2021. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 73, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 19/2025, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JOÃO PEDRO BARROS DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor JANDERSON LEONARDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, o servidor JANDERSON LEONARDO DE OLIVEIRA, na Secretaria de Segurança Institucional. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 69, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1684/2025, resolve: Designar o servidor KLEBER ARAGÃO DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir VALDOMIRO DANTAS RIBEIRO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECATÓRIOS da SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, no período de 21 a 23/5/2025, em virtude de férias do titular e participação do substituto legal no Seminário Nacional Sobre Precatórios e RPVs, observando os termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO PORTARIA GP Nº 626, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 64/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 667 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, em 16/5/2025, doc. 669, resolve: NOMEAR o(a) candidato(a) LUCAS OLIVEIRA DE MATTOS, aprovado(a) em 25º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Ténico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA 029/88, vago em razão da exoneração a pedido do(a) servidor(a) ROBSON CELESTINO LIMA, conforme PORTARIA GP N.º 0552, DE 05 DE MAIO DE 2025, publicada no DeJT em 06 de maio de 2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no exercício de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o artigo 16 da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e Lei 7.017, de 30 de Agosto de 1982, e o disposto no artigo 7º do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, Considerando a realização do concurso público nº 001/2024 para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio; Considerando que na data de 07 de abril de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 001/2024; Considerando os atos que sucederam ao Edital de Homologação do Concurso Público nº 001/2024, resolve: Art. 1º- Ficam nomeados os candidatos habilitados no Concurso Público nº 001/2024 para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, abaixo listados: AMPLA CONCORRÊNCIA . .C A N D I DAT O ( A ) .I N S C R I Ç ÃO .CARGO . .Thaís Magalhães Rosa .13302084 .Agente Administrativo . .Hugo Aurelio Vieira .13307269 .Agente Administrativo . .Danilo Felix Reis .13303455 .Motorista CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS . .C A N D I DAT O ( A ) .I N S C R I Ç ÃO .CARGO . .Iago Kawashita .13306260 .Agente Administrativo Art. 2º - Os candidatos nomeados terão lotação e exercício de seus ofícios junto ao Conselho Federal de Biomedicina. Art. 3º - A posse ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos contados do ato de nomeação. Art. 4º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Federal de Biomedicina, prosseguindo-se com a nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDGAR GARCEZ JUNIOR CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 136 PR/DE/CFMV, DE 16 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com os incisos I, VI e XVIII do art. 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Inquérito com o objetivo de investigar e apurar os fatos apontados no Processos SUAP n.º 0530009.00000268/2024-74 e 0530009.00000059/2025-14, conforme decisão proferida na Trecentésima Nonagésima Segunda (CCCXCII) Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Art. 2º A Comissão terá competência inaugural para a prática de atos investigativos de caráter preparatório, não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, com objetivo de coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo para apuração de responsabilidades. § 1º Concluídos os trabalhos de investigação preliminar, a Comissão remeterá os autos à autoridade instauradora para ciência da manifestação conclusiva e fundamentada, que deverá indicar o cabimento de instauração de processo para apuração de responsabilidades ou arquivamento do processo. § 2º Instaurado o processo para apuração de responsabilidades, à Comissão competirá a prática de atos de instrução, de defesa e de relatório conclusivo direcionados a manifestação fundamentada pela responsabilização pela prática de infrações no exercício das atribuições funcionais no âmbito do CFMV/CRMVs ou arquivamento do processo.