DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 10280.723401/2013-19 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN SA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.727746/2013-67 - Recorrente: L & T COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 4ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10580.724819/2009-82 - Recorrente: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 2 - Processo nº: 10907.721837/2015-21 - Recorrente: BLUE SKY DISTRIBUIDOR ATACADISTA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 3 - Processo nº: 10314.720038/2015-15 - Recorrente: CROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10935.720298/2016-56 - Recorrente: DAIDUT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 5 - Processo nº: 11762.720040/2011-37 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo nº: 10283.721963/2021-16 - Recorrente: ESPLENDA IMPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 7 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10907.001392/2008-30 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10907.001534/2008-69 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 10 - Processo nº: 15165.000925/2010-25 - Recorrente: LIMIAR DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10111.721663/2015-52 - Recorrente: LIU JIA YI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11762.720086/2013-18 - Recorrente: LUA DE PRATA COMERCIO DE BOLSAS DA MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 13 - Processo nº: 15165.002286/2009-07 - Recorrente: MAGTIK IMPRESSOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 14 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 15 - Processo nº: 10280.720104/2011-50 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10280.722610/2009-69 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10280.722611/2009-11 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 18 - Processo nº: 10314.003864/2009-40 - Recorrente: REDNETWORK DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10711.001136/2010-54 - Recorrente: SAUDE RAPIDO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 20 - Processo nº: 10814.723333/2013-12 - Recorrente: SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15165.001001/2009-11 - Recorrente: THYSSENKRUPP PRESTA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: dia 05/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16692.721062/2016-13 .9 a 21 DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11762.720108/2016-92 - Recorrente: LUIZ DE PAULA SEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 2 - Processo nº: 11128.720860/2017-08 - Recorrente: SUELY NASCIMENTO COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 10280.723159/2013-83 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 4 - Processo nº: 10880.937092/2021-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 5 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo nº: 10314.720164/2022-91 - Recorrente: OEM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13807.006666/2001-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CILASI ALIMENTOS S/A Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 16692.721062/2016-13 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 9 - Processo nº: 10880.949191/2013-28 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.949193/2013-17 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.953577/2013-34 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.953578/2013-89 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.953581/2013-01 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.953583/2013-91 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16692.721078/2016-26 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.721079/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16692.721080/2016-03 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16692.721081/2016-40 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16692.721101/2016-82 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.721102/2016-27 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16692.721103/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 22 - Processo nº: 16692.721105/2016-61 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.