DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10920.722311/2011-66 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10920.722314/2011-08 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10314.725699/2014-48 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.725700/2014-34 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.738494/2017-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15940.720086/2015-32 - Recorrente: CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15940.720122/2015-68 - Recorrente: CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15940.720123/2015-11 - Recorrente: CARINHO DECORACAO DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 15 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 16 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 17 - Processo nº: 11634.720562/2014-47 - Recorrente: DTR - COMERCIO DE ESTRUTURAS PARA ARMAZENAGEM EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 18 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 19 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 20 - Processo nº: 10865.720400/2014-22 - Recorrente: G COMP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 21 - Processo nº: 12269.003507/2010-33 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12269.003508/2010-88 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12269.003510/2010-57 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11060.721030/2015-50 - Recorrente: JAVA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 25 - Processo nº: 11080.727032/2014-33 - Recorrente: MARINONIO SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.736139/2012-19 - Recorrente: MARINONIO SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.736140/2012-35 - Recorrente: MARINONIO SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 28 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 32 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 34 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 35 - Processo nº: 10580.723911/2014-92 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10580.723912/2014-37 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10410.724727/2015-01 - Recorrente: TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10580.729138/2014-78 - Recorrente: TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 39 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 40 - Processo nº: 19311.720468/2013-61 - Recorrente: WILLTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 41 - Processo nº: 10530.723208/2014-70 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10530.723540/2015-15 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 45 - Processo nº: 10865.721641/2013-16 - Recorrente: ALEXANDRE DE ANDRADE ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 46 - Processo nº: 11020.721430/2014-51 - Recorrente: CLAUDIOMIRO DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11020.721431/2014-03 - Recorrente: CLAUDIOMIRO DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 48 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 49 - Processo nº: 13136.720458/2022-17 - Recorrente: FABRICIO DAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 50 - Processo nº: 10735.004319/2008-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FAUSTO LUIZ ORSI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 51 - Processo nº: 10670.720842/2011-11 - Recorrente: FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10384.722233/2011-14 - Recorrente: FLAVIO ALVES ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.725776/2018-47 - Recorrente: JOAO FIGUEIREDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.729811/2012-10 - Recorrente: JOAO FIGUEIREDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 55 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 56 - Processo nº: 10725.003067/2008-40 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 57 - Processo nº: 10872.720105/2017-20 - Recorrente: KALIL BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10872.720279/2017-92 - Recorrente: KALIL BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 59 - Processo nº: 16004.720111/2011-05 - Recorrente: LAERTE FAVARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16004.720264/2014-97 - Recorrente: LAERTE FAVARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 61 - Processo nº: 10166.726175/2015-04 - Recorrente: MAURICIO GOMES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 62 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 63 - Processo nº: 11070.720984/2011-01 - Recorrente: PEDRO CARPENEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 64 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 65 - Processo nº: 12448.729365/2019-68 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA OEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 10/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 18470.722671/2012-04 - Recorrente: AUGUSTO HADDOCK LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10865.722942/2014-30 - Recorrente: CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.003426/2009-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11070.000400/2008-73 - Recorrentes: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.723862/2014-32 - Recorrente: E. B. T. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.722451/2013-52 - Recorrente: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.006948/2008-61 - Recorrente: FORNECEDORA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.006946/2008-71 - Recorrente: FORNECEDORA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11543.003384/2010-81 - Recorrente: FRANCISCO HILARIO SOARES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.724358/2012-08 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.100676/2007-11 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.722154/2015-57 - Recorrente: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo nº: 10580.730030/2012-66 - Recorrente: FRANCISCO ANDRADE DE MATOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15956.720276/2016-61 - Recorrente: GERALDO MINORU TAMURA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10945.721405/2015-63 - Recorrente: JOAO LUIZ TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13830.720180/2015-11 - Recorrente: MARIA DE FATIMA RAYMUNDI CRUDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13227.720044/2007-21 - Recorrente: ROBERVAL ALVES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10945.720049/2016-41 - Recorrente: SELIDE GLEDEN TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária