DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 1 - Processo nº: 10830.722665/2014-62 - Recorrente: COLEGIO VIVENDO E APRENDENDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.003503/2010-23 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13603.722068/2011-67 - Recorrente: JANETE PALHARES DINIZ AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.001904/2005-59 - Recorrente: JORGE LUIS MARANGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10945.720929/2014-56 - Recorrente: TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 04/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 2 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 13136.720178/2021-10 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.732967/2018-33 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 6 - Processo nº: 10909.003926/2010-67 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10909.003927/2010-10 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.003928/2010-56 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.003929/2010-09 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 10 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 11 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 13 - Processo nº: 10803.720048/2011-15 - Recorrente: BIO 2 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 12448.733838/2011-74 - Recorrente: CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 15 - Processo nº: 19515.723154/2013-24 - Recorrente: CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 16 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 17 - Processo nº: 13830.722442/2013-11 - Recorrente: DANIELA MARIA ROCHA QUAGLIATO CORONADO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10945.721457/2014-59 - Recorrente: EVANGEVALDO CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 19 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 20 - Processo nº: 13830.722440/2013-13 - Recorrente: FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13830.722444/2013-00 - Recorrente: FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 22 - Processo nº: 10803.720053/2011-10 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10803.720051/2011-21 - Recorrente: HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18471.002667/2008-21 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 25 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 27 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 28 - Processo nº: 13830.722438/2013-44 - Recorrente: JOAO LUIZ QUAGLIATO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13864.720054/2016-42 - Recorrente: JOSE EDUARDO MONACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.721870/2015-78 - Recorrente: LETICIA CHUN PEI PAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.723893/2014-36 - Recorrente: LETICIA CHUN PEI PAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 32 - Processo nº: 11516.721469/2014-04 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11516.721570/2014-57 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 34 - Processo nº: 14485.000201/2008-81 - Recorrente: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 35 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13830.722441/2013-68 - Recorrente: MARLY FERREIRA QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13830.722464/2013-72 - Recorrente: MARLY FERREIRA QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 38 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 39 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10283.724975/2015-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10283.724976/2015-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 42 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 23034.022633/2002-57 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 23034.022637/2002-35 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 23034.022648/2002-15 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 23034.022655/2002-17 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 48 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Recorrente: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 50 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 53 - Processo nº: 13830.722446/2013-91 - Recorrente: REGINA MARIA ROCHA QUAGLIATO HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13830.722439/2013-99 - Recorrente: ROQUE QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 55 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 56 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.