DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 6 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 7 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 10 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 11 - Processo nº: 10920.726373/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA 12 - Processo nº: 10920.726418/2019-31 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.731033/2018-84 - Recorrente: ELMO TEODORO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 15 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 24 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE EXTREMA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 27 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10970.720143/2017-74 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.720753/2017-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 30 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 32 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 33 - Processo nº: 10580.725906/2013-33 - Recorrente: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 34 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10073.722461/2014-41 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10073.722462/2014-95 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 38 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 39 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 40 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 42 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 10983.721697/2013-16 - Recorrente: ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.723272/2013-31 - Recorrente: CHARLOTTE LINA ALEXANDRA BENTO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 10920.721875/2015-13 - Recorrente: GILMAR KRUTZSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.002899/2010-11 - Recorrente: JEFERSON GONCALVES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.001660/2004-56 - Recorrente: JOAO EDMUNDO BOHN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 6 - Processo nº: 13984.720804/2012-96 - Recorrente: JORGE IVANOV HRISTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.722130/2011-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIANCOLI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.721142/2014-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ARAUJO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 13888.724343/2011-38 - Recorrente: LUIZ GERALDO DOMINGUES BIRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 10 - Processo nº: 10120.723096/2017-21 - Recorrente: MANOEL PEREIRA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.729814/2013-40 - Recorrente: MANOEL PEREIRA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.729815/2013-94 - Recorrente: MANOEL PEREIRA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 18470.726355/2016-27 - Recorrente: MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.730132/2015-83 - Recorrente: MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.728181/2015-56 - Recorrente: PAULO ROBERTO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 16 - Processo nº: 10480.726323/2012-77 - Recorrente: SERGIO MARINHO FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária