DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052100075 75 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 42 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 46 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 47 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA 49 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 e 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 10120.728132/2014-09 - Recorrente: ESCOLA PROFESSORA MODESTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.722274/2015-54 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.721328/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11060.721327/2012-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10850.720015/2015-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.720010/2015-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14367.000493/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO BOAS NOVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10830.727074/2014-81 - Recorrente: AGRIPINO CASEMIRO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 2 - Processo nº: 10384.721250/2018-19 - Recorrente: ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo nº: 10073.720430/2015-36 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.721736/2014-35 - Recorrente: ASSOCIACAO PEDAL DA GRANDE FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 5 - Processo nº: 10805.720301/2014-55 - Recorrente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10805.720703/2013-79 - Recorrente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10580.723633/2014-73 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.723540/2009-77 - Recorrente: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CARMELINA CALABRESE 9 - Processo nº: 10437.720945/2014-89 - Recorrente: EDUARDO METNE ARNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 10 - Processo nº: 10120.726886/2014-16 - Recorrente: ELISMAR WYLLYAN PEREIRA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 11 - Processo nº: 13433.721136/2015-01 - Recorrente: EURIDETE DE PAIVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 12 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 21 - Processo nº: 10320.723458/2012-13 - Recorrente: EYMARD RICARDINO PEREIRA KZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 22 - Processo nº: 10437.720498/2014-68 - Recorrente: FERNANDA LOPES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.723082/2013-15 - Recorrente: FERNANDO CESAR RONDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 24 - Processo nº: 10120.723191/2014-82 - Recorrente: FRIGONEVES INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10410.722881/2014-59 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 26 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 27 - Processo nº: 10935.723487/2016-81 - Recorrente: GUILHERME PERIN BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19515.721751/2013-14 - Recorrente: INES MARQUES BERTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 30 - Processo nº: 10480.723992/2016-11 - Recorrente: ITA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.720382/2018-57 - Recorrente: JOAO CARLOS TEIXEIRA COBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 32 - Processo nº: 10166.726111/2016-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10437.721401/2015-15 - Recorrente: LABIB FAOUR AUAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 34 - Processo nº: 13864.720025/2017-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13864.720127/2016-04 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 36 - Processo nº: 11060.722425/2017-31 - Recorrente: MARCIO ANDRE ROLIM SIMIONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10530.720930/2015-33 - Recorrente: MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 38 - Processo nº: 11516.723194/2014-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 39 - Processo nº: 10665.720570/2015-44 - Recorrente: NAVARRO MIGUEL MARQUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 40 - Processo nº: 10530.722760/2016-11 - Recorrente: SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 e 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 10865.721159/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 10580.730347/2014-64 - Recorrente: CARLOS RAIMUNDO DE ANDRADE COSTA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.720216/2011-56 - Recorrente: CRISTIANO VIANA SILVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 4 - Processo nº: 10935.720312/2017-01 - Recorrente: ECLIDES SEFFRIN ISSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 5 - Processo nº: 11516.723106/2015-86 - Recorrente: ESTELITA HELENA SCHAMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 6 - Processo nº: 13888.721584/2016-30 - Recorrente: EULER MIARELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 7 - Processo nº: 11080.005565/2009-01 - Recorrente: GILNEI LUIZ DE VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL