DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 15504.721735/2011-38 - Recorrente: JOAO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.722085/2014-91 - Recorrente: JOAO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.725462/2011-98 - Recorrente: JOSE RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.720640/2012-34 - Recorrente: JULIANO ANTONIO REIS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15540.000087/2011-46 - Recorrente: MARCELO LUIZ MONNERAT DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.725510/2011-35 - Recorrente: NADIM ELIAS THAME JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.001177/2010-31 - Recorrente: RICARDO VILLAS SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 8 - Processo nº: 10469.724697/2016-30 - Recorrente: HERMANO HOOSEVELT DE MORAIS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10932.720174/2013-58 - Recorrente: JANDIRA KUBIAK GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.728412/2012-45 - Recorrente: KARINA RODRIGUES FRANCHI PASQUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.003146/2010-15 - Recorrente: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13830.720973/2012-80 - Recorrente: MARIA DA GLORIA RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.001911/2010-62 - Recorrente: OSWALDO CHAGAS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10872.720099/2015-49 - Recorrente: WELLINGTON SILVA SANCHES AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .19647.017555/2008-89 .7 a 7 . .45 .10073.721478/2013-08 .46 a 46 DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10835.000507/2010-84 - Recorrente: FATIMA NEIDE TAGLIALENHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 7 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 8 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA AMORIM DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO SOBOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO TEIXEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10510.721375/2010-91 - Recorrente: DENISSON DO NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.720268/2012-66 - Recorrente: GILSON ALVES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE AZEVEDO FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS GLASER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 32 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL