DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 26 - Processo nº: 13161.728023/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13161.728024/2019-44 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 28 - Processo nº: 18050.720096/2021-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BELMIRO CATELAN e FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 29 - Processo nº: 10340.720841/2021-72 - Recorrente: ANTENOR VIEIRA BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 30 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 31 - Processo nº: 10283.720821/2020-42 - Recorrente: ROBISSON EUGENIO DORNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 32 - Processo nº: 10680.742590/2019-10 - Recorrente: FLAVIO JACQUES CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.720537/2012-60 - Recorrente: HELENICE HONORIO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 34 - Processo nº: 14098.720053/2019-31 - Recorrente: ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10183.733974/2019-44 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.752656/2021-05 - Recorrente: MLM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 37 - Processo nº: 13864.720144/2017-14 - Recorrente: FRIGO FENIX COMERCIO DE CARNES EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 38 - Processo nº: 13830.721541/2015-39 - Recorrente: FRIGORIFICO COMERCIAL BOSSONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 39 - Processo nº: 13136.721123/2023-99 - Recorrente: GDM SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 40 - Processo nº: 10280.721637/2016-63 - Recorrente: VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião dias 06 e 09/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: de 9h às 23h59 do dia 06/06/2025 e das 9h às 23h59 do dia 09/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 12571.720107/2017-39 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12571.720282/2014-83 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720209/2016-47 - Recorrente: MARCO ANTONIO ASSAD BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 13827.720054/2023-18 - Recorrente: AIRTON CLAUDIONOR CAETANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.726351/2014-28 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.726352/2014-72 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10746.721102/2014-14 - Recorrente: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.725692/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.725807/2015-12 - Recorrente: EDWALDO DE PAULO PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.729133/2012-32 - Recorrente: ELISABETH ABI CHAHIN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16004.720071/2017-89 - Recorrente: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720345/2013-76 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16004.720067/2017-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.720795/2015-32 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.720796/2015-87 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16004.720360/2016-05 - Recorrente: MARIA APARECIDA BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10746.720516/2013-37 - Recorrente: NEYDE MARIA BRITO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.729135/2012-21 - Recorrente: SIDNEY DE AGUIAR NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 16 - Processo nº: 11075.721039/2014-11 - Recorrente: ALFREDO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.004544/2010-59 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.721261/2011-56 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.729496/2016-01 - Recorrente: JOSE RICARDO LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.720552/2017-55 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10218.720906/2014-66 - Recorrente: MANOEL EVERARDO LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 23034.024044/2003-94 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.721538/2015-27 - Recorrente: PHILLIPE MURATORIO SAVOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.722286/2011-45 - Recorrente: RICARDO PENNA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15956.720042/2019-67 - Recorrente: TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.722496/2013-96 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.722988/2016-24 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10120.729794/2015-79 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.729801/2015-32 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17095.720383/2022-41 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 32 - Processo nº: 10245.721057/2015-11 - Recorrente: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14135.000519/2008-32 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 14135.000522/2008-56 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 14135.000524/2008-45 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 17227.720177/2022-98 - Recorrente: GALERA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10166.724187/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA 38 - Processo nº: 10166.726011/2014-98 - Recorrente: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13116.720923/2017-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOAO ANTONIO GOMES JUNIOR 40 - Processo nº: 10120.731089/2014-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.721694/2011-53 - Recorrente: PACTO PROJETO & OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15983.000131/2011-17 - Recorrente: ROMARI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.737950/2011-84 - Recorrente: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 44 - Processo nº: 10437.720248/2016-90 - Recorrente: ALBERT CARRADY REUBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL