DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15253.720015/2014-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15253.720016/2014-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.724427/2020-29 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.729576/2014-36 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11060.721390/2012-17 - Recorrente: SANTA MARIA IND COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11060.721391/2012-53 - Recorrente: SANTA MARIA IND COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10875.721644/2016-75 - Recorrente: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 26 - Processo nº: 15555.720035/2015-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA 28 - Processo nº: 12448.731969/2013-89 - Recorrente: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.726586/2019-51 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10950.723405/2017-91 - Recorrente: TONI EMPRESA DE PORTARIA E VIGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10384.723086/2018-76 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.720683/2017-32 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 33 - Processo nº: 10480.730482/2016-08 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10660.721628/2017-89 - Recorrente: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10435.720343/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOTARO ALIMENTOS LTDA 36 - Processo nº: 10435.720345/2016-01 - Recorrente: NOTARO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.722028/2019-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11274.720583/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 39 - Processo nº: 10166.731356/2014-63 - Recorrente: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10580.722743/2013-37 - Recorrente: ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18088.720010/2015-01 - Recorrente: VANESSA BALEJO PUPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13807.010415/2009-02 - Recorrente: JOSE FRANCISCO CARDAMONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10882.723321/2018-99 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15586.720106/2017-13 - Recorrente: WILSON BORGES PEREIRA IV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 45 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 47 - Processo nº: 10882.100002/2009-10 - Recorrente: MANUELA VICARIA REGATIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.727858/2011-47 - Recorrente: MARIA DA GRACA PEIXOTO DE ARAUJO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11020.723790/2014-97 - Recorrente: PAULO WALDIR LUDWIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15215.720143/2014-05 - Recorrente: RONALDO MARIANO LEITAO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 51 - Processo nº: 17227.721182/2021-37 - Recorrente: ALBERT DANAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.720705/2016-16 - Recorrente: CLAUDIO MARCAL FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17227.720303/2020-42 - Recorrente: MOACYR DALLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15504.725924/2014-22 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15504.730795/2012-22 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10469.728779/2011-49 - Recorrente: ALINE APARECIDA COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10469.728434/2013-57 - Recorrente: ALINE APARECIDA COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10469.722169/2015-65 - Recorrente: ALINE APARECIDA COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 15956.000008/2011-15 - Recorrente: ANTONIO JOSE BIANCARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13891.720170/2013-91 - Recorrente: ANTONIO JOSE BIANCARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720071/2012-07 - Recorrente: JOAO BOSCO PEDRACA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10510.723073/2015-61 - Recorrente: RENATO LIMA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.720306/2019-38 - Recorrente: ROMERSON RIBEIRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11610.005081/2009-19 - Recorrente: WLADEMIR CASSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.005083/2009-16 - Recorrente: WLADEMIR CASSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 8 - Processo nº: 15586.720627/2014-28 - Recorrente: FERNANDO CARNEIRO COLONEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720723/2014-76 - Recorrente: FREDERICO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.725946/2014-66 - Recorrente: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.723817/2014-90 - Recorrente: POLIGONAL SEGURANCA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.727896/2014-16 - Recorrente: REATA ARQUITETURA & ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 15746.720011/2023-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: A100 ROW SERVICOS DE DADOS BRASIL LTDA. 2 - Processo nº: 16682.720658/2022-63 - Recorrentes: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720390/2023-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 10340.720837/2022-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 10340.720870/2022-15 - Recorrente: PROHEALTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 6 - Processo nº: 19515.720103/2019-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 7 - Processo nº: 10540.720666/2014-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRUMADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo nº: 10920.723791/2013-44 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 9 - Processo nº: 19515.720829/2014-64 - Recorrente: INSTITUTO MADRE MAZZARELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.724919/2019-15 - Recorrente: INSTITUTO PADRE MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 11 - Processo nº: 16682.720173/2014-60 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720501/2014-28 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 13 - Processo nº: 10314.720209/2017-60 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 14 - Processo nº: 14098.720083/2018-67 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL