DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10880.903030/2015-50 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.909628/2013-91 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 10880.911445/2017-69 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10467.720207/2010-51 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10467.901032/2010-81 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 10880.690534/2009-56 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.950956/2011-19 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 10680.005832/2005-87 - Recorrente: TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10880.960847/2011-00 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.902429/2011-90 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.666344/2011-32 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 10880.922244/2012-82 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.963119/2011-41 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: ARBITRAMENTO DE LUCROS E IRRF Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 14 - Processo nº: 10215.720096/2017-11 - Recorrente: SAMOTOS COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.722091/2015-54 - Recorrente: CENTRO SOCIAL DE SAUDE DO MEIO OESTE DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.722405/2017-62 - Recorrente: MARFIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: PENALIDADES Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 17 - Processo nº: 13603.723633/2011-11 - Recorrente: BEMEC COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.720728/2012-84 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRRF 19 - Processo nº: 10880.973116/2010-35 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11030.721331/2016-11 - Recorrente: FAZERMONTER MONTAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - DESMUTUALIZAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 13603.724430/2011-34 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.900204/2011-66 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 16327.000330/2010-32 - Recorrente: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.001007/2009-42 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720734/2013-99 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 15504.726625/2011-62 - Recorrente: GLOBAL VALUE SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: PER/DCOMP - PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES - OMISSÃO DE RECEITAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 11020.724401/2011-06 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.900968/2010-04 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.008666/2009-10 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 10380.726212/2010-27 - Recorrente: VILLAGGIO ATLANTICO EMPREENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 12 - Processo nº: 10980.726805/2017-09 - Recorrente: GSM - CENTRO DE RECICLAGEM E GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 13896.721213/2011-44 - Recorrente: ORGANIC BRASIL ADITIVOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: RETORNO DE PAUTA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 14 - Processo nº: 19515.721115/2017-16 - Recorrente: MOMENTO MOVEIS E DECORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 10670.720484/2016-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.721167/2016-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10670.721168/2016-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14747.720093/2018-19 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14747.720094/2018-55 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.724447/2014-62 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.724448/2014-15 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.724449/2014-51 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 9 - Processo nº: 19515.720019/2013-27 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.729284/2014-43 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL