DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 19515.720970/2011-14 - Recorrente: TERRA NOVA CONSTRUCOES VIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 10740.720029/2016-77 - Recorrente: MARBON SERRARIA DE MARMORES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 3 - Processo nº: 10675.902845/2015-47 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 4 - Processo nº: 13971.720920/2014-16 - Recorrente: MABELLE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 16682.903228/2012-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.902148/2013-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901761/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 11080.721971/2017-17 - Recorrente: MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 10945.720722/2015-62 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO MONJOLO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 10 - Processo nº: 16682.720064/2014-42 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 10950.723992/2016-37 - Recorrente: LEPAVI CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 10865.002860/2009-16 - Recorrente: J FRANZONI & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 15 - Processo nº: 10860.720695/2014-87 - Recorrente: NOVO MUNDO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 16 - Processo nº: 10510.721653/2014-33 - Recorrente: YEX GESTAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 03/06/2025 e fim às 23h59min do dia 05/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 11516.721034/2015-32 - Recorrente: BRAVA AUTO LOCADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.723524/2015-24 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 3 - Processo nº: 10580.726098/2013-21 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.726101/2013-15 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.726456/2011-34 - Recorrente: GEOMAR VETERINARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 6 - Processo nº: 16682.901803/2015-86 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.902747/2014-16 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 8 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 9 - Processo nº: 10880.932418/2013-04 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18490.720109/2017-12 - Recorrente: MEJER AGROFLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721143/2015-71 - Recorrente: PB COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16062.720220/2017-15 - Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 13 - Processo nº: 10675.900818/2015-30 - Recorrente: RIBER - KWS SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10675.900819/2015-84 - Recorrente: RIBER - KWS SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.907236/2018-12 - Recorrente: SIAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.905310/2017-07 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15374.904235/2010-81 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.912927/2012-66 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10875.903526/2014-11 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19395.900779/2015-91 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.905411/2014-71 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.902409/2016-95 - Recorrente: WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.903228/2009-95 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.926101/2014-10 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.941857/2012-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.900503/2013-03 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 05/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10480.724647/2018-66 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10735.900019/2011-88 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10735.900094/2011-49 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10735.901986/2011-67 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.901987/2011-10 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.902451/2011-52 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.902452/2011-05 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.904121/2011-00 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.726933/2017-85 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária