DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .27 .10880.902960/2018-39 .28 a 28 DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA 1 - Processo nº: 10283.900947/2017-01 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720219/2019-15 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720273/2019-52 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720274/2019-05 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.727670/2024-31 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.728975/2014-80 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.903259/2014-98 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.728976/2014-24 - Recorrente: PETROENG - CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.721327/2011-41 - Recorrente: STG PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.903737/2014-02 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13558.720150/2013-10 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 12 - Processo nº: 10850.907501/2009-16 - Recorrente: ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 18220.723597/2020-97 - Recorrente: WSC AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.903506/2017-11 - Recorrente: WSC AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13656.720885/2012-46 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.901293/2008-67 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.915890/2011-69 - Recorrente: CURUPIRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.903617/2009-03 - Recorrente: CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.690988/2009-27 - Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13819.900892/2008-33 - Recorrente: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15374.971714/2009-70 - Recorrente: CENTRO RADIOTERAPICO GAVEA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13830.903016/2009-91 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.930166/2011-43 - Recorrente: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10293.720179/2011-91 - Recorrente: REAL-DISTRIBUIDORA COML. ATACAD. E REPRESENTACOES , IMPORT & EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 18471.001629/2007-71 - Recorrente: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.902960/2018-39 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 28 - Processo nº: 10880.902959/2018-12 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 29 - Processo nº: 10380.901787/2010-35 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 30 - Processo nº: 11634.720041/2017-32 - Recorrente: ALTAIR RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.908957/2010-71 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.926418/2010-14 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.926419/2010-69 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.928468/2010-36 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.972912/2011-31 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.982841/2011-85 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10670.721711/2011-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13804.005352/2003-07 - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11707.720850/2017-43 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11707.720851/2017-98 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11707.720852/2017-32 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10805.900018/2011-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 43 - Processo nº: 11634.720111/2019-14 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11634.720112/2019-69 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11634.720114/2019-58 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11634.720231/2018-31 - Recorrente: BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13896.720771/2017-88 - Recorrente: EXATA DISTRIBUICAO FISICA E LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.900130/2022-98 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.900131/2022-32 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 e 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 16327.001554/2010-61 - Recorrente: RIO BRAVO INVESTIMENTOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.726195/2010-75 - Recorrente: MARCOS SANTOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720483/2011-58 - Recorrente: SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.721018/2013-52 - Recorrente: SCHREDER DO BRASIL ILUMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10803.720023/2011-11 - Recorrente: PROTEUS SOLUCOES EM SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.721931/2011-34 - Recorrente: REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.732297/2012-98 - Recorrente: LITHOCENTER HOSPITAL DIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.000090/2011-28 - Recorrente: FAKUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.929696/2012-95 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.972906/2011-84 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 11 - Processo nº: 11516.003126/2003-01 - Recorrente: BESC FINANCEIRA SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.724116/2010-83 - Recorrente: COMERCIO SO FRUTAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.724250/2011-26 - Recorrente: EMBALAGENS CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10840.722920/2011-13 - Recorrente: EMPORIO PAULISTA CAFE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10640.720095/2012-41 - Recorrente: LABORATORIO DE PROTESES SAO LUCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;