DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08709.000287/2025-79. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 627, DE 20 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 298/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MARIA ISABEL BARABINI, RNM V381372B, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em 02/09/1952, filho(a) de JOSE ABELARDO BARABINI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000475/2025-94. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 628, DE 20 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JAMES MIRALVES, RNM V5150229, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 28/03/1960, filho(a) de RAMON MIRALVES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000350/2025-17. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.003, DE 20 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.004829/2022-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISAIS ALBERTO REINA VILLEGAS, de nacionalidade venezuelana, filho de Liris Mayarlin Bainas Billegas, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 6 de setembro de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.004, DE 20 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.014625/2001-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 1.505, de 3 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de FORTUNATO BERNARDO DE SOUSA JOSÉ, de nacionalidade angolana, filho de Bernardo José e de Catarina de Sousa, nascido em Donde Cabande, na República de Angola, em 18 de junho de 1968, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.005, DE 20 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULRAZZAK KHALAF - F111701-H, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 2003, filho de Omar Khalaf e de Intessar Mohammad, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0422983/2023); ALBERTO TOMAS KANZA - F534276-P, natural da Angola, nascido em 28 de abril de 1986, filho de Bruno Tomas Kanza e de Rosa Makiesse, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0479283/2024); ANNA FILIPPOVA - F734316-P, natural da Rússia, nascida em 3 de junho de 2000, filha de Sergey Filippov e de Tatiana Filippova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0568539/2024); CLAUDINE SIMON - F129995-2, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de dezembro de 1997, filho(a) de Israel Simon e de Gilberte Calixte, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0569863/2024); CLIFORD POMPILUS - G197996-Y, natural do Haiti, nascido em 7 de dezembro de 1986, filho de Ernseau Pompilus e de Maryse Frederic, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0456503/2023); DANIELA ALEXANDRA FERREIRA FELIX - F006497-F, natural de Portugal, Onascida em 2 de fevereiro de 1982, filha de António Manuel Félix e de Maria Adélia de Jesus Ferreira Duarte Camelo, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0467145/2024); DERIS EDUARDO SPINA - G170453-8, natural da Argentina, nascido(a) em 19 de abril de 1994, filho de Eduardo Sergio Spina e de Delsa Esther Arbeloa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0566974/2024); EDILSON MONTEIRO EURICO PEREIRA - G334793-B, natural de Cabo Verde, nascido em 6 de fevereiro de 1993, filho de Mateus Eurico Pereira e de Maria de Fatima Monteiro Garcia, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0568686/2024); ERICA TAYLOR CRISS - F317351-B, natural dos Estados Unidos, nascida em 2 de fevereiro de 1993, filha de Ronnie Dewayne Criss e de Holiee Foster Criss, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0569577/2024); ESTEBAN ROLANDO SANTANA CALVO - V482802-0, natural de Cuba, nascido em 6 de fevereiro de 1957, filho de Rolando Casiano Santana Maro e de Lidia Calvo Castillo, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0567405/2024); FAUSTO ALEJANDRO FALCONI NUNEZ - V995557-5, natural do Equador, nascido em 7 de março de 1994, filho de Fausto Falconi Drouet e de Xenia Tatiana Nunez Teran, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0568522/2024); FRANDY SAMUEL SAMEDI - F251326-N, natural do Haiti, nascido em 21 de janeiro de 2005, filho de Frantz Samedi e de Sonia Desir, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0568115/2024); GILSON MANUEL MONIZ ZANGUI - V482362-2, natural da Angola, nascido em 14 de abril de 1985, filho de Joao Moniz Zangui e de Zeferina Manuel Panzo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0568697/2024); GORA NIANG - G449210-N, natural do Senegal, nascido em 30 de março de 1984, filho de Daouda Niang e de Khady Niang, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0570725/2024); HAMED MAHMOUD SALMAN HAMADA - G284475-2, natural da Palestina, nascido em 7 de janeiro de 1943, filho de Mariam Hamada Mohamed Hamada, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570844/2024); HICHAM TAOUFIQ - G158053-X, natural do Marrocos, nascido em 10 de junho de 1993, filho de Boujemaa Filho de Mohamed Filho de Mbarek e Mbarka Fila de Mbarek, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0426034/2023); HOREB FLORINE RODRIGUES NDAY - V349271-1, natural do Congo, nascido(a) em 19 de abril de 1993, filho(a) de Morel Robinson N Day e de Gloria Watukula N Day, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0377243/2023); IDRISSA SEIDE - G107244-0, natural de Guiné-Bissau, nascido em 17 de fevereiro de 1985, filho de Djulde Balde e de Malam Seide, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0568990/2024); JEAN-SYLVAIN FORNERI - F044119-X, natural da França, nascido em 28 de dezembro de 1965, filho de Jean Justin Forneri e de Monique Angele Lepaumier, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0567539/2024); JOAQUIM MONTEIRO BENEDITO - F541370-5, natural da Angola, nascido em 21 de julho de 1990, filho de Joao Joaquim Benedito e de Isabel Nachilulo, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0569251/2024); JOSEPH ALTYDOR - G434572-K, natural do Haiti, nascido em 30 de julho de 1979, filho de Joseph Arithene Altydor e de Antoinette Antoine, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0411691/2023); LILIANA BOTERO BARBERY - V587399-L, natural da Bolívia, nascida em 18 de junho de 1983, filha de Ramiro Botero Cortez e de Lucia Barbery Lobo, residente no estado do Pará (Processo 235881.0420318/2023); LOUINEL DENISCA - G311743-G, natural do Haiti, nascido em 5 de outubro de 1991, filho de Alouis Denisca e de Saintanie Theodore, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0569944/2024); MACIEJ PIOTR SMULSKI - G224368-2, natural da Polônia, nascido em 21 de maio de 1980, filho de Pawel Krzysztof Jan Smulski e de Anna Jadwiga Szczepanska, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0477532/2024); MARGNOL OCCEUS - G236002-S, natural do Haiti, nascido em 24 de junho de 1990, filho de Pierre Charles Occeus e de Yvana Louis, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0567424/2024); MOHAMMED ROKAYA - F994437-0, natural do Líbano, nascido em 10 de setembro de 1987, filho de Kassem Rokaya e de Najat Abdul Aal, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0569587/2024); RIMA HAMMOUD - F379603-1, natural da Síria, nascida em 18 de dezembro de 1993, filha de Saeid Hammoud e de Halima Jumaa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0419239/2023); RITA DELVA NICOLAS - G269441-6, natural do Haiti, nascida em 7 de junho de 1965, filha de Livingston Nicolas e de Edith Debel, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0568404/2024); ROSE MARLINE PACHOUTE - F198570-Y, natural do Haiti, nascida em 13 de fevereiro de 1997, filha de Smith Pachoute e de Zulta Elmeus, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0569901/2024); SHEESLAND MERISIER - F374899-G, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de janeiro de 1996, filho(a) de Fanet Merisier e de Elourdes Brioche, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0569765/2024); VERITE CLERVEAU - F286487-U, natural do Haiti, nascido em 22 de maio de 1991, filho de Cerluis Clerveau e de Macelia Marcenat, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0569357/2024) e WILDER JAVIER BALDIVIEZO CACERES - G293468-Z, natural da Bolívia, nascido(a) em 5 de junho de 1992, filho(a) de Wilder Baldiviezo Mendieta e de Modesta Liseth Caceres Ferrufino, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0570589/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.006, DE 20 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: GELSIA PEDRO AGUIAR - F505834-U, natural da Angola, nascida em 24 de dezembro de 2011, filha de Borges Francisco Antonio Aguiar e de Eva Simao Pedro, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0570338/2024); HAMZA RAMAZAN - B195603-I, natural da Turquia, nascido em 3 de dezembro de 2021, filho de Ahmet Ramazan e de Hoda Ramazan, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0568259/2024) e YORFRAN SANTIAGO CORONADO RIVAS - F457939-K, natural da Venezuela, nascido(a) em 13 de março de 2018, filho(a) de Yorman Jose Coronado e de Jessica Alexandra Rivas Garcia, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0571286/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX