DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052100119 119 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . .Visitante - 01 .1 pessoa . . .Visitante - 02 .1 pessoa . . .Visitante - 03 .1 pessoa . .Total de usuários .17 pessoas Porte IV . .Usuários Quantidade . .Funcionários .Visitantes . .Diretor Geral . .1 pessoa . .Diretor Administrativo . .1 pessoa . .Substituto . .1 pessoa . .Responsável Técnico . .1 pessoa . .Administrativo - 01 . .1 pessoa . .Administrativo - 02 . .1 pessoa . .Administrativo - 03 . .1 pessoa . .Administrativo - 04 . .1 pessoa . .Administrativo - 05 . .1 pessoa . .Técnico - 01 . .1 pessoa . .Técnico - 02 . .1 pessoa . .Técnico - 03 . .1 pessoa . .Técnico - 04 . .1 pessoa . .Técnico - 05 . .1 pessoa . .Técnico - 06 . .1 pessoa . .Técnico - 07 . .1 pessoa . .Limpeza - 01 . .1 pessoa . .Limpeza - 02 . .1 pessoa . .Segurança - 01 . .1 pessoa . .Segurança - 02 . .1 pessoa . . .Visitante - 01 a 20 .20 pessoas . .Total de usuários .40 pessoas Porte V . .Usuários Quantidade . .Funcionários .Visitantes . .Diretor Geral . .1 pessoa . .Diretor Administrativo . .1 pessoa . .Substituto . .1 pessoa . .Responsável Técnico . .1 pessoa . .Administrativo - 01 . .1 pessoa . .Administrativo - 02 . .1 pessoa . .Administrativo - 03 . .1 pessoa . .Administrativo - 04 . .1 pessoa . .Administrativo - 05 . .1 pessoa . .Administrativo - 06 . .1 pessoa . .Técnico - 01 . .1 pessoa . .Técnico - 02 . .1 pessoa . .Técnico - 03 . .1 pessoa . .Técnico - 04 . .1 pessoa . .Técnico - 05 . .1 pessoa . .Técnico - 06 . .1 pessoa . .Técnico - 07 . .1 pessoa . .Técnico - 08 . .1 pessoa . .Técnico - 09 . .1 pessoa . .Técnico - 10 . .1 pessoa . .Limpeza - 01 . .1 pessoa . .Limpeza - 02 . .1 pessoa . .Segurança - 01 . .1 pessoa . .Segurança - 02 . .1 pessoa . . .Visitante - 01 a 30 .30 pessoas . .Total de usuários .54 pessoas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 814, DE 19 DE MAIO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini CNPJ: 50.046.887/0001-27 Município/UF: Campinas/SP Título do projeto: "Medicina de precisão aplicada ao câncer infanto-juvenil" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.211368/2019-41 Período analisado: Exercício 2022 Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2025-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0046846339) Resultado: Aprovada Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 2.849, DE 20 DE MAIO DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 52/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.075230/2025-10; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT: 2 01 13 RJ 05 . .I - denominação: Hospital São Francisco na Providência de Deus / Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus . .II - CNPJ: 53.221.255/0049-95 . .III - CNES: 7065515 . .IV - endereço: Rua Conde de Bonfim, Nº 1.033, Bairro: Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.530-001.