DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Me .SC . .235 .46220.004709/2003-41 .6577288 .Quartzo Planejamento e Construções Ltda. .SC . .236 .46220.006318/2018-48 .215411943 .Rangos Do Farol Lanches Lt d a .SC . .237 .46220.006320/2018-17 .215411901 .Rangos Do Farol Lanches Lt d a .SC . .238 .46305.001697/2017-69 .212767127 .Rc Servicos De Monitoramento Ltda - Me .SC . .239 .46305.001701/2017-99 .212767399 .Rc Servicos De Monitoramento Ltda - Me .SC . .240 .46220.009648/2018-95 .216260884 .Rede De Postos R4 Ltda .SC . .241 .46304.001787/2017-60 .212299654 .Restaurante Dumont Ltda - Epp .SC . .242 .46220.005168/2017-74 .212338269 .Restaurante Villa Ltda - Me .SC . .243 .46220.007979/2018-91 .215748689 .Rk1 Prestadora De Servicos Automotivos Lt d a .SC . .244 .46220.003963/2018-17 .214794962 .Samara Imoveis E Construtora Eireli - Epp .SC . .245 .46220.001466/2018-76 .214061191 .San Remo Hoteis Eireli - Me .SC . .246 .46220.001467/2018-11 .214061213 .San Remo Hoteis Eireli - Me .SC . .247 .46220.001468/2018-65 .214061159 .San Remo Hoteis Eireli - Me .SC . .248 .46220.001469/2018-18 .214061124 .San Remo Hoteis Eireli - Me .SC . .249 .46220.004959/2018-68 .214991725 .Sauer Transportes Rodoviarios Ltda .SC . .250 .46220.004596/2017-80 .212197363 .Spindola Construcao E Incorporacao Ltda .SC . .251 .46220.008591/2018-15 .215946341 .Star Luck Ltda .SC . .252 .46220.009178/2017-89 .213300869 .Stilo Maria Textil Ltda .SC . .253 .46220.005848/2018-79 .215280652 .Stive Lanches E Sucos Lt d a .SC . .254 .46220.000191/2017-72 .211114286 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .255 .46220.000370/2017-18 .211136697 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .256 .46220.000371/2017-54 .211136689 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .257 .46220.000372/2017-07 .211136701 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .258 .46220.000373/2017-43 .211136719 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .259 .46220.000374/2017-98 .211136727 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .260 .46220.000375/2017-32 .211136735 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .261 .46220.000377/2017-21 .211136751 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .262 .46220.000378/2017-76 .211136760 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .263 .46220.000379/2017-11 .211136778 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .264 .46220.000380/2017-45 .211138550 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .265 .46220.000381/2017-90 .211138649 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .266 .46220.000382/2017-34 .211138690 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .267 .46220.000384/2017-23 .211138738 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .268 .46220.000385/2017-78 .211138754 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .269 .46220.000386/2017-12 .211138762 .Tbo Construcao E Incorporacao De Empreendimentos Imobil .SC . .270 .46220.006199/2018-23 .215348591 .Tesouro Do Oriente Eireli .SC . .271 .46220.004963/2018-26 .214994490 .Transart Transportes Lt d a .SC . .272 .46220.006969/2018-38 .215454740 .Transportadora Zanpie Lt d a .SC . .273 .46220.009121/2018-61 .216108136 .Tri Gourmet Restaurante Eireli .SC . .274 .46220.010234/2018-17 .216439884 .Ziane Veloso De Linhares .SC HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1025 (5475021), resolve: a) tornar sem efeito a Análise Técnica 1016 (5433479), publicada no DOU de 20/05/2025, nos termos dos artigos 53 e 54, da Lei 6784/99; b) notificar o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação do Município do Rio de Janeiro - SISEDUC-RIO, CNPJ nº 33.636.594/0001-80, abrindo o prazo de 10 (dias) no sentido de assegurar o interessado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos inciso I, do artigo 38, da Portaria 3472/2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 4538 (5390189), resolve: a) ANULAR: o cancelamento do registro sindical de interesse do STR TIMOTEO - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIMOTEO, Carta Sindical: L069 P042 A1972, CNPJ: 21.228.267/0001-00, de acordo com Análise Técnica 47 (4868878), Publicação no DOU Nº 51, Seção I, Págs. 108 e 109, de 17.03.2025 (4872857), com respaldo no art. 53 da Lei Nº 9.784/99. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em complemento ao cumprimento à Decisão Judicial (5434854 e 5435045), Mandado de Segurança Cível nº 1031441-34.2025.4.01.3300, proveniente da 12ª Vara Federal Cível da SJBA, Justiça Federal da 1ª Região, na qual fora determinada "a suspensão, de imediato, dos efeitos do ato administrativo que cancelou o registro sindical do SERTEB, publicado no Diário Oficial da União em 17/03/2025 (Seção 1, p. 98), restabelecendo a entidade à condição de "ativa" no sistema CNES, com todos os direitos e prerrogativas sindicais daí decorrentes, determinando- se, para cumprimento, a expedição de ofício ao Departamento de Relações do Trabalho do MTE/CNES para que proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à reativação do registro e à atualização cadastral da impetrante, mantendo-se tais efeitos até o julgamento final deste mandamus."; e com fundamento na Análise Técnica 4545 (5468763), Resolve: Validar a Solicitação de Atualização de Dados Perenes - SD158478 - Protocolo 13625.203587/2024-97, com gestão de 17/07/2024 a 17/07/2027. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3524 (SEI nº 5386069) resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.219235/2024- 99, de interesse do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio dos Municípios de Uberaba/MG, Araxá/MG, Uberlândia/MG e Ituiutaba/MG, Araguari/MG, Frutal/MG, Iturama/MG, João Pinheiro/MG, Monte Carmelo/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio/MG, São Gotardo/MG, Unaí/MG, no Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba, CNPJ n.º 10.916.379/0001-38, para representação da categoria dos profissional dos empregados vendedores e viajantes do comércio, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Araguari, Araxá, Frutal, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio, São Gotardo, Uberaba, Uberlândia e Unaí, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3525 (SEI nº 5388283), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19958.251712/2024-90, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto, CNPJ nº 57.936.444/0001-50, para representação da categoria profissional dos servidores públicos municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de Capela do Alto no Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3539 (SEI 5399875), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.220140/2024-18, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Capitão Poço - PA, CNPJ 05.099.973/0001-43, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos, inativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, na forma do Decreto-Lei nº 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Capitão Poço, Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3557 (SEI 5432087), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.220000/2024-40, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, CNPJ 12.789.202/0001-43, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Palmeiras dos Índios, Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3555 (SEI 5424160), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.230922/2023-86, de interesse do SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA EM MINAS GERAIS, CNPJ 51.166.311/0001-66, para representação da categoria Econômica das Instituições beneficentes filantrópicas, com abrangência Municipal e base territorial no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3559 (SEI 5440436), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.220137/2024-02, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE PROT Á S I O ALVES/RS, CNPJ 91.567.636/0001-75, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais, compreendendo os agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar em área de até 2 módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, § 1°, I, b, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de Protásio Alves, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.