DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200073 73 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AVISO DE ANULAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF AVISO DE ANULAÇÃO ESPECIE: Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Retificação do Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia, publicado no DOU Nº 94 de 21 de maio de 2025, Seção 3, pag. 102. SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES Procurador da Fazenda Nacional EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: Extrato de Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia entre o Município de Porto Alegre/RS e a Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, com garantia da União, publicado no D.O.U nº 93, de 20 de maio de 2025, seção 3, pág. 112. Onde se lê: ... VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América); leia-se: ...VALOR: EUR 100.000.000,00 (cem milhões de euros) ... EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 751/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Município de Iguatemi/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516-41/2025, publicado no D.O.U nº 92 de 19 de maio de 2025, seção 3, pág. 101... Onde se lê: ... Contrato nº 751/2024/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia; e onde se lê: ... INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE; Leia-se: ... INTERVENIENTE: O Município de Iguatemi/MS. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 752/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 752/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Estado de Pernambuco, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642.373-09, publicado no D.O.U nº 93 de 20 de maio de 2025, seção 3, pág. 111... Onde se lê: ... Contrato nº 752/2024/PFN de Garantia; Leia-se: ... Contrato nº 752/2025/PFN de Garantia. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 10166.760546/2020-36. Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e a supressão de 15,95% do valor total atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea b e parágrafo segundo, inciso II, da lei 8.666/1993.. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.988.179,40. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aeronave de asa fixa, tipo avião com motorização pistão, bimotor, com certificado de aeronavegabilidade válido, com matrícula nacional definitiva, proprietária e operadora a RFB, com treinamento, equipamentos, sistemas, instrumentos, acessórios e respectivas instalações e integrações homologados para operar no Brasil de acordo com as regras de voo visual conhecidas por VFR (Visual Flight Rules) e por instrumentos conhecidas por IFR (Instrument Flight Rules). DANIEL DE FERRAN CORREA DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 21/05/2025) 170018-00001-2025NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10109.721465/2020-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato 01/2021. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.159.292,96. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE CRISTALINA, CNPJ 01.138.122/0001-01. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CRISTALINA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de CRISTALINA, o senhor Daniel Sabino Vaz, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, CNPJ 01.169.416/0001-09. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Luziânia, o senhor Diego Vaz Sorgatto, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE MINAÇU, CNPJ 02.215.275/0001-78. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de MINAÇU, o senhor Carlos Alberto Lereia Da Silva, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE, CNPJ 25.043.639/0001-85. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 10 de AGOSTO de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de SÃO LUIZ DO NORTE, o senhor Elieudes Dias de Moraes, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 DRF/MCA E 009/2025 TRT8 - UASG 170024 Nº Processo: 13042.079110/2025-16. Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Objeto: a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FREIRES GOMES, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) a senhora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA, Desembargadora presidente. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES / M G I nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes. Data de Assinatura: 24/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-05-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 340.738,20. Leia-se: Valor Total: R$ 2.603.361,11. Onde se lê: Vigência: 17/05/2021 a 16/05/2022. . Leia-se: Vigência: 13/05/2025 a 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170078 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10507.720399/2021-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor mensal contratual, mediante a aplicação do percentual de 5,4772%, apurado pelo IPCA acumulado de 12 meses. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.509,04. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).