DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200091 91 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERDIO, NMF1354, T668253169, LAURA DINIZ MESQUITA, 08656.045310/2024-36; INDEFE R I D O, BSG9G13, T717584127, BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO, 08658.137567/2024-01; INDEFERIDO, QLE2831, T574604413, FABRICIO BATISTA DA SILVA, 08670.004773/2024-60; INDEFERIDO, AGZ3373, T750287772, JOÃO CARLOS PIRES DE ALMEIDA, 08670.003135/2024-21; CARLOS ANDRÉ BEZERRA DE OLIVEIRA Coordenador-Geral JARI/AL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL O SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO MARANHAO no uso de suas atribuicoes torna publica a realizacao de processo seletivo para preenchimento de vagas de estagio e formacao de cadastro de reserva na Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao nos termos da Lei no 11788 de 25 de setembro de 2008 da Instrucao Normativa no 213 de 17 de dezembro de 2019 da Secretaria de Gestao e Desempenho de Pessoal do Ministerio da Economia e dos criterios estabelecidos no Edital de abertura. O processo seletivo sera destinado ao preenchimento de vagas de estagio de nivel superior nas modalidades de graduacao e pos graduacao e formacao de cadastro de reserva. O estagio sera realizado na Sede da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao situada em Sao Luis e nas Delegacias da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao situadas em Sao Luis Pedrinhas Santa Ines Caxias Imperatriz Balsas e Barra do Corda. As inscricoes serao realizadas no periodo de 22 a 30 de maio de 2025. Informacoes sobre inscricoes requisitos vagas carga horaria bolsa estagio criterios de selecao entre outras constam na integra do Edital de abertura disponivel no endereco eletronico httpssitesgooglecomprfgovbrencontreprfma2025. Em 21 de maio de 2025 FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2025 a 20/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2025 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.859.054,16. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2025 a 20/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2025 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.208,90. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000325202525 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000326202570 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08656.073359/2022-17. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 25/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.255,68. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 955671, Nº Processo: 08012000156202449, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA CNPJ nº 23554074000175, Objeto: Implementacao do Projeto Fortaleza de Paz para Sorrir: Conjunto integrado de acoes socioculturais e educacionais realizadas junto aos moradores do bairro Antonio Bezerra e adjacencias, territorios caracterizados e estigmatizados pelo elevado numero de crimes violentos letais intencionais (CVLIS) e baixo indice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo para a reparacao de danos acarretados pela violencia e a efetivacao de direitos sociais outrora violados, cujo horizonte e a promocao da cidadania na cidade de Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 274.426,04, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 274.426,04, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 129.294,19, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 145.131,82, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 21/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA CPF nº .459.843-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 893055. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação da vigência do Convênio DEPEN-MJ n°. 893055/2019 por mais 12 (doze) meses - com novo período de vigência compreendido entre 30/06/2025 a 29/06/2026, solicitado por meio do OFICIO GAB/SAP N. Valor Total: R$ 14.851.864,58, Valor de Contrapartida: R$ 297.037,18, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 892582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação da vigência por um período de mais 12 (doze) meses;. Valor Total: R$ 3.037.307,76, Valor de Contrapartida: R$ 3.037,30, Vigência: 28/06/2025 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 892309. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA , CNPJ nº 58692071000182. Solicito aprovação para Prorrogação de Vigência do Convênio em tela para a data de 27/06/2026 por meio do ofício Nº 10868/2025/GCON/SEJUS e justificativa da gestora. Valor Total: R$ 3.768.994,70, Valor de Contrapartida: R$ 125.587,55, Vigência: 28/06/2025 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA , CPF nº .477.184-*, Convenente: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, CPF nº .097.198-*.