DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200093 93 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02021.000033/2024-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 05.937.839/0001-74 - ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto realizar o reajuste e repactuação do contrato nº 01/2025 (21864631). por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa ads seguranca privada ltda em recuperacao judicial declara que, para o período de 01/02/2025 a 31/05/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 48.872,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais) para r$ 51.357,00 (cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais) e, para o período de 01/06/2025 a 31/01/2026, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 51.357,00 (cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais) para r$ 52.613,86 (cinquenta e dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 631.366,32. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000791/2000-73 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .Nº PROCESSO .Nº AUTO I N F R AÇ ÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . .Valdir Hennig-ME .03.188.572/0001-34 .02013.000791/2000-73 .235455/D .Termo de Apreensão e Depósito Nº 063438/C .12,600m3 de madeiras nativas em toras das essências peroba, cupiuba. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055- 900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei

. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000396/2013-16 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão 649583-C, Processo Administrativo nº 02055.000396/2013-16, tiveram o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 23099452/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 29/04/2025. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, os bens serão destinados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE APREENSÃO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . 03 (três) Fogões portáteis de camping; . Autor Desconhecido

02055.000396/2013-16 649583-C 04 (quatro) Botijões de gás de 13kg; . 01 (uma) Bomba de engraxar; . 01 (um) Balde de graxa; . . . . . .04 (quatro) Foices Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025 - SUPES-MT Processo nº 02055.000164/2009-73 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO I N F R AÇ ÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . .Ademar Gomes .xxx.675.501-xx .02055.000164/2009-73 .503569/D .Termo de Apreensão e Depósito Nº 509104/C .13,893m3 de madeiras em toras, sendo: 4,285m3 de Cambará, 3,729m3 de Favela, 1,303m3 de Peroba, e 4,577m3 de Farinha Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei . CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193125 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02026.000392/2022-68. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 03.064.330/0001-39 - CEPENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.161,70. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002802/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA DE SÃO PAULO/SP. Contratado: 49.386.357/0001-49 - CAT DOG ATACADO LTDA. Objeto: Contratação de fornecedor de materiais, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Lorena/SP (CETAS/SP), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 14.909,13. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).