DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00341012025, 773-0; , FREVP00342762025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0007-38, , FREVP00341512025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00342222025, 773-0; , FREVP00343132025, 773-0; , FREVP00344282025, 773-0; , FREVP00344602025, 773-0; , FREVP00344822025, 773-0; , FREVP00345542025, 773-0; , FREVP00346552025, 773-0; , FREVP00347252025, 773-0; , FREVP00345832025, 773-0; , FREVP00347432025, 773-0; , FREVP00348062025, 773-0; , FREVP00348652025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0021-12, , FREVP00342912025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00344532025, 773-0; , FREVP00348382025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00347412025, 773-0; , FREVP00348692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.349/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NERI RADER, .203.990-*, , FREVP00341932025, 773-0; , FREVP00341892025, 773-0; , FREVP00341902025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00342712025, 773-0; NACIONAL OIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.434.598/0001-20, , FREVP00343192025, 773-0; , FREVP00343252025, 773-0; RAFAEL EDUARDO DE GODOI, .089.869-, , FREVP00343182025, 773-0; NILO MAXIMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00344512025, 773-0; , FREVP00348622025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, .637.228-, , FREVP00344692025, 773-0; NICIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .401.358-*, , FREVP00346572025, 773-0; , FREVP00346282025, 773-0; NOVACK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 28.905.569/0001- 15, , FREVP00346052025, 773-0; NILSON RIBEIRO GASPAR, .957.068-, , FREVP00348352025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00348372025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00349102025, 773-0; , FREVP00349162025, 773-0; , FREVP00349172025, 773-0; , FREVP00349292025, 773-0; NORIAKI NISHIO, .064.127-*, , FREVP00347712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.377/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, 76.416.957/0001-85, , FREVP00342532025, 773-0; ROZEMERI NATALINA MORETTI DE ALMEIDA, .953.219-, , FREVP00343212025, 773-0; RPN - SERVICOS MEDICOS LTDA, 10.814.217/0001-99, , FREVP00340842025, 773-0; RRV SOLUCOES E CONSULTORIAS LTDA, 19.589.713/0001-60, , FREVP00344102025, 773-0; VICENTE DA SILVA MOR A ES , .378.586-, , FREVP00344112025, 773-0; ROSIMERY ALVES DE SOUZA MAURIC I O, .397.997-*, , FREVP00341682025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00345382025, 773-0; , FREVP00345772025, 773-0; , FREVP00345752025, 773-0; , FREVP00349092025, 773-0; , FREVP00349112025, 773-0; , FREVP00349262025, 773-0; SEBASTIAO LEMOS SOBRINHO, .581.837-, , FREVP00345862025, 773-0; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00347702025, 773-0; SABRINA DE PAULA JORGE, .922.996-, , FREVP00348072025, 773-0; SANDRO MARCELO FINGER, .703.410-*, , FREVP00346152025, 773-0; ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, .443.187-, , FREVP00346392025, 773-0; SERGIO LUIZ BAYLAO, .491.007-, , FREVP00348492025, 773-0; SABRINA RIZZO BRANDAO, .202.997-*, , FREVP00349402025, 773-0; SEBASTIAO RONALDO NAZARIO, .019.327-*, , FREVP00319672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEV7G86, FRMEV01545162025, 606-82; BEF1B50, FRMEV01659292025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV01563032025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01563992025, 606-82; IUT0H93, FRMEV01588382025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01590582025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01627302025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01627322025, 606-82; IUT0H93, FRMEV01627352025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01637082025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01658352025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV01673972025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR5J00, FRMEV01618632025, 606-82; JAR5J50, FRMEV01627972025, 606-82; JDO6J10, FRMEV01664092025, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, SXI3C10, FRMEV01622632025, 606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-03, PSK0B53, FRMEV01643112025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, FKI2B22, FRMEV01666152025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, PQI2I80, FRMEV01699032025, 606-82; RODOPINHEIRO LTDA, 50.141.999/0001-67, MJP2C84, FRMEV01703502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYO4F55, FRMEV01563882025, 606-82; RYC5A98, FRMEV01587802025, 606-82; RDW3B33, FRMEV01611102025, 606-82; RYC0B40, FRMEV01672582025, 606-82; SXK5H60, FRMEV01702382025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVU4D67, FRMEV01577572025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, JCH0J63, FRMEV01582562025, 606-82; JCH0J63, FRMEV01582632025, 606-82; QIZ5E01, FRMEV01697392025, 606-82; PGD9B91, FRMEV01684822025, 606-82; RKW3D77, FRMEV01705592025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9J07, FRMEV01601792025, 606-82; RYO4F34, FRMEV01663432025, 606-82; RLN9G67, FRMEV01663502025, 606-82; RODO CONECT TRANSPORTES LTDA, 55.397.074/0001-03, SFY0C84, FRMEV01590492025, 606- 82; RODEZAN TRANSPORTES LTDA, 09.023.921/0001-44, AXC7375, FRMEV01615132025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6A87, FRMEV01637422025, 606-82; RODO BISCHOFF TRANSPORTES LTDA, 12.082.091/0001-30, RXY4F69, FRMEV01645582025, 606-82; RODASA SERVICO DE COLETA, CARGA E DESCARGA LTDA, 07.851.865/0001-00, KWN3H51, FRMEV01673712025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEZ5A23, FRMEV01674752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração