DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 220/2024. Nº Processo: 50606.006680/2023-29. Inexigibilidade. Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 501..-04 - JOSE PEREIRA WERNECK. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses, contados a partir de 14/05/2025, passando a vencer em 13/05/2026, nos termos do artigo 3º da lei 8.245/1991, bem como na cláusula quinta do contrato. Reajustar o valor do contrato mediante a aplicação do índice geral de preços-igpm, calculado no período de maio de 2024 a maio de 2025, no montante de r$4.238,16 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), que equivale ao percentual de 8,5104%. Vigência: 14/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.038,16. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00098/2025 publicado no D.O de 2025-03-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 234.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 3.900,00. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90075/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/04/2025 . Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de atualização de projetos básico e executivo e supervisão das obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR-163/PA; TRECHO: Div. MT/PA Santarém; SUBTRECHO: Entre BR-230(A) (Fim trecho pavimentado Campo Verde) - Div Rurópolis/Placa; SEGMENTO: km 676,31 ao km 788,98 e EXTENSÃO: 112,67 km. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 21/05/2025) 393016-39252-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602003561202354. Objeto: Serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90130-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no Portal do DNIT (www.gov.br/dnit). RENAN NETTO LOBATO Pregoeiro (SIASGnet - 21/05/2025) 393016-39252-2025NE900001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001035/2025-11. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Seguro veicular com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo/furto e danos a terceiros), incluindo assistência 24h, para atender parte da frota da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará (SRE/PA), incluindo 11 viaturas novas, modelo Ford ranger 4x4 diesel e 1 caminhão Ford cargo 816, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total: R$ 46.043,68. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0021/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CH MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A, CNPJ/MF nº 27.880.089/0001-84. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0021/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-030 - ENTR PB-082; Código SNV: 230BPB0110; Segmento SNV: km 53,2 ao km 61,2; Localização:km59 + 550 m, lado direito, numa extensão de 360,0 m, por 26,5 m de largura, totalizando uma área de 9.540,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Cruz do Espirito Santo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar- se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002338/2022-80. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0027/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CENTRAL EÓLICA BORBOREMA II S.A, CNPJ/MF nº 47.034.126/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0027/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-115 (P/PUXINANA) - ENTR PB-121 (P/POCINHOS); Código SNV: 230BPB0235; Segmento SNV: km 170,1 ao km 177,2; Ocupação transversal no km 173 + 280 m, numa extensão de 80,00 m, por 40,00 m de largura, totalizando uma área de 3.200 m² (três mil e duzentos metros quadrado), para atender a novas cargas de rede elétrica no município de Pocinhos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000456/2024-15. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0030/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0030/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: FIM DA DUPLICAÇÃO - ENTR BR-230(B); Código SNV: 104BPB0295, Segmento SNV: km 128,1 m ao km 130,4 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 129+287 m ao km 129+500 m, lado esquerdo, numa extensão de 213,0 m, por 1,90 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 129+865 m ao km 130+091 m, lado direito, numa extensão de 226,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 834,10 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002869/2022-72. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 125/2022. Nº Processo: 50609.002355/2021-03. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais vinte e quatro meses meses, sendo o novo período de vigência e execução de 03/05/2025 a 02/05/2027. Reajuste de preços com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - acumulado entre os meses de março de 2024 a fevereiro de 2025, correspondente ao índice de 5,05763%.. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.931,20. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002156/2023-07. Pregão Nº 90056/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: A contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-104/PE, segmento: km 0 ao km 146,9 sobre jurisdição da unidade local de Salgueiro/PE, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2025 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 54.306.811,28. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 589/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001937/2024-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 89.866.321/0001-87 - CISAL CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista o conteúdo do ofício nº 75827/2025/SRE - PE (sei nº 20777748), bem como o teor do defesa prévia (20809235), complementação de defesa prévia (20901726), e as manifestações do DNIT através dos documentos sei: carta 243 super. Obras de contenção e retific (sei nº 20886569), ofício 88216 (sei nº 20902991), ofício-circular 2612 (sei nº 20966004) e nota técnica 23 (sei nº 21141662) constantes no processo sei nº 50604.001937/2024-57.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 17/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-15/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-15/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, trecho: TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho: ENTR RN-063 (P/PONTA NEGRA) ao ACESSO À BASE AÉREA, SNV 101BRN0120, travessia no km 99+100m, numa extensão de 60,00m por 1,20m de largura, perfazendo uma área total de 72,00 m², para implantação de tubulação de esgoto sanitário. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 310/2020 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária, em cumprimento a decisão judicial. PROCESSO Nº: 50614.000367/2017-30. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.