DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200282 282 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO Por ato discricionário desta pregoeira, em conformidade com o relatório de avaliação da Unidade Central de Controle Interno, comunicamos a REVOGAÇÃO do processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP, PROCESSO ADMINIS T R AT I V O Nº 0202/2025 - SRP, por superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública, com base na Lei 14.133/21. Primavera do Leste - MT, 21 de maio de 2025. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, Sra. Elza Divina Borges Gomes, no uso de suas atribuições e com FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, § IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023. HOMOLOGA o procedimento Licitatório que tem por objeto, "Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Quadra Poliesportiva, coberta com vestiário em convênio com o FNDE através da MP 1174/23 para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT". CONTRATADA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA R$ 816.252,00 (Oitocentos e dezesseis mil, e duzentos e cinquenta e dois reais). Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de maio de 2025. ELZA DIVINA BORGES GOMES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Locação de Veículo Modelo Suv, Na Cor Branca, de Tamanho Médio - Grande, Com Capacidade Mínima Para 7 (Sete) Lugares, Motorização A Diesel, Seguro Contra Terceiros e Colisão, Airbags Duplos, Volante Com Regulagem de Altura, Potência Máxima de 204 Cv A 3.400 Rpm, Transmissão Automática de 6 Velocidades, Tração 4x4, Direção Hidráulica, Pneus 265/60 R18, Tanque de Combustível Com Capacidade Mínima de 80 Litros, Porta - Malas Com Capacidade Mínima de 500 Litros, Faróis de Neblina, Climatização (Ar-Condicionado), Desembaçador Traseiro, Vidros Elétricos Dianteiros e Traseiros, Travas Elétricas, Películas Em Todos os Vidros, Aparelho de Som Com Entrada Usb, Sem Motorista e Com Abastecimento Pela Contratante; e Locação de Veículo Modelo Camionete (Picape), Com Capacidade Mínima Para 5 (Cinco) Pessoas, Com 4 (Quatro) Portas, Motorização Mínima de 2.0, Tração 4x4, Direção Hidráulica, Câmbio Automático de 6 Marchas, Combustível Diesel, Potência Mínima de 170 Cv Ou Superior, Seguro Contra Terceiros e Colisão, Airbag Duplo, Freios Abs Nas Quatro Rodas, Climatização (Ar-Condicionado), Desembaçador Traseiro, Vidros Elétricos Dianteiros e Traseiros, Travas Elétricas, Películas Em Todos os Vidros, Aparelho de Som Com Entrada Usb, Faróis de Neblina, Protetor de Cárter, Tapetes de Borracha No Interior, Protetor de Caçamba, Capota Marítima, Demais Acessórios e Itens da Versão Oferecida, Sem Motorista e Com Abastecimento Pela Contratante, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras e Licitações, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, e-mail para contato: [email protected], ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 21 de maio de 2025. NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR TESTES DE ANALISE DE ÁGUA PARA HEMODIALISE NO CENTRO DE NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Email: [email protected] Rondonópolis-MT, 20 de Maio de 2025. NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente do Departamento de Compras e Licitações ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 6/2021/Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021/Processo nº 632/2021- Repetição; OBJETO: Contratação de empresa especializada, mediante credenciamento, para prestação de serviços de análises clínicas, para atendimento dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresa especializada, mediante credenciamento, para prestação de serviços de análises clínicas, para atendimento dos pacientes do SUS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 25 de maio de 2025 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 25 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 21 de maio de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM RESULTADO DE JULGAMENTO Adesão Ata de Registro de preço Nº 15/2025. Processo Licitatório Nº 074/2025; O Município de Coxim - MS, através de sua Gerencia de licitações, Torna público o resultado do processo supra. Objeto: Adesão à Ata de SRP nº 06/2024, do C D S P S, firmada por meio do Proc. nº 055/2024 e Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma e adequação da cobertura da Policlínica Lourdes Fontoura, em atendimento às necessidades do Município de Coxim-MS. Empresa Vencedora: Trigono Construtora LTDA, Inscrita No CNPJ: 33.584.064/0001-36 com valor de R$ R$ 698.529,20. Coxim-MS, 21 de maio de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Gestão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 - SRP O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação - Processo n.º 154/2024 - mediante Sistema de Registro de Preços, tendo por objeto a "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A1 e A3, pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), padrão ICP-BRASIL, com fornecimento em nuvem, arquivo digital, smartcard com leitora, smartcard e token USB, para armazenamento de certificado digital, para atender secretarias e demais unidades administrativas do Município de Dourados-MS" nestes termos: CONTRATADAS: EXPERT COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ N° 24.360.351/0001-71 , nos lotes 1 e 3,com valor global de R$ 5.514,00 (cinco mil e quinhentos e quatorze reais); CERTISEG SOFTWARE E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - CNPJ N° 22.087.251/0001-98 , nos lotes 2, 7, 8 e 10, com valor global de R$ 13.963,00 (treze mil e novecentos e sessenta e três reais); CENIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME - CNPJ N° 10.871.091/0001-94 , nos lotes 4, 5, 6 e 9, com valor global de R$ 42.217,00 (quarenta e dois mil e duzentos e dezessete reais). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): 3B739E335869AE648A7641F14F11B898EF271C6D. Dourados-MS, 14 de maio de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito Municipal de Dourados TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025 - SRP O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados a retificação do do texto original do edital em epígrafe - Processo n.º 030/2025 - matéria veiculada no Diário Oficial do Município ANO XXVI - n.º 6.373, página 13, do dia 08/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico n.º 11.822, página 333, do dia 08/05/2025, e no Diário Oficial da União Ano CLXIII Nº 84 -Seção 3, página 288, do dia 07/05/2025. OBJETO: Aquisição de insumos (reagente, lanceta e seringa) para a manutenção dos estoques da Central de Abastecimento Farmacêutico-CAF/SEMS, em atendimento a pacientes insulinodependentes. RETIFICAÇÃO: Objetivando compatibilizar a exigência editalícia com a sequência/numeração constante da Proposta de Preços, fica retificada a redação do inciso III do item 50 da SEÇÃO X do edital, conforme segue. Onde se lê: Comprovação que o produto atende a norma da ABNT NBR ISO 8537:2020 e apresenta o selo de aprovação do INMETRO, conforme Portaria n.º 503, 29 de dezembro de 2011 (apresentação exigida para o item 02 "SERINGA" conforme especificado no subitem 10.4.2. do Termo de Referência). Leia-se: Comprovação que o produto atende a norma da ABNT NBR ISO 8537:2020 e apresenta o selo de aprovação do INMETRO, conforme Portaria n.º 503, 29 de dezembro de 2011 (apresentação exigida para o item 03 "SERINGA" conforme especificado no subitem 10.4.2. do Termo de Referência). EDITAL: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. INFORMAÇÕES: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): 5 C 7 A 6 7 9 0 4 3 0 1 8 C B D 7 7 6 DA 9 B F 1 3 4 F 1 1 5 9 9 2 A 4 5 E 2 7 . Dourados-MS, 19 de maio de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, a reabertura do procedimento licitatório em epígrafe anteriormente suspenso - Processo n.º 012/2025 - do tipo "menor preço" global, modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência". OBJETO: Fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, com recursos provenientes do instrumento de repasse n.º 5003702/2023/CAIXA - Programa Itaipu Mais que Energia. INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: à partir das 9h do dia 22/05/2025. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9h do dia 06/06/2025, com início da sessão de disputa às 9h15. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília-DF. EDITAL: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município "transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): C 4 4 5 F 1 7 1 7 F 3 6 0 6 1 BA FA 9 9 4 C 5 C 5 D 9 B 9 E 5 BA E 2 1 4 C 1 . Dourados-MS, 19 de maio de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração