DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 1.090, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.004234/2025-65, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, da Área de Infraestrutura e Plataformas Digitais, de nível intermediário, ao servidor ANDERSON JACINTO DE MOURA, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 1478213, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 1.091, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.003966/2025-38, resolve: Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA VALADARES PAIM, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 94605, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.423, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, Seção 2, Pág. 46. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 1.092, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.004312/2025-21, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de maio de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, o servidor RICARDO B O R G ES ALMEIDA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2070180. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 1.094, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo Anexo I, art. 2º, inc. III, §1º do da Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, bem como o constante no Processo SEI nº 10372.100445/2018-51, resolve: Reconduzir ILENE PATRÍCIA DE NORONHA NAJJARIAN à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 12 de maio de 2025. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 1.096, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA da função de membro titular do Ministério da Educação no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFGFies, instituído pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017. Art. 2º Designar MARCUS VINICIUS DAVID para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG F i e s , instituído pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, na condição de membro titular, representante do Ministério da Educação. Art. 3º Fica revogado o art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.170, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, página 38. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 406, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001621/2025-51, resolve: Fica dispensado TIAGO AGUIAR SOUSA FALCÃO DE MELO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1007880, da Função Comissionada Executiva de Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PORTARIA PRFN1/MF N° 407, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no DOU de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001621/2025-51, resolve: Fica designado MARIO ARTHUR FRANCESCON WANDROSKI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1346292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia. ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 393, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 19839.001888/2025-30, resolve: Fica designado ADILSON SANTANA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3413259, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002294/2025-46, resolve: Nº 399 - Fica dispensado, a pedido, DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436947, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002294/2025-46, resolve: Nº 400 - Fica dispensada CARLA VIEIRA CEDENO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570937, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté, no Estado de São Paulo. Nº 401 - Fica designado ANTONIO BERNARDINO CARVALHO RIBEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0148796, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 402 - Art. 1º - Fica designado CESAR OLIVEIRA DA ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0148796, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. Art. 2º - Fica revogada a Portaria PRFN3/ME nº 7.661, de 07 de julho de 2022, publicada no D.O.U de 11 de julho de 2022. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Tornar insubsistente a autorização de afastamento do País do servidor Paulo Coelho Ávila, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 92, Página nº 51, de 19 de maio de 2025 (Processo SEI nº 19995.004229/2025-52). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DELEGADA-ADJUNTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, BRENO LIMA BARRETO, matrícula SiapeCad nº 17505, em exercício na Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, no horário das 09:00 às 13:00 horas. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS