DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052200041 41 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.868, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000971/2025-71, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA, matrícula Siape nº 1723914, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.789, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008166/2025-61 resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RICARDO HENRIQUE PADILHA DE CASTRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1214171, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.829, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008172/2025-19, resolve: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.368, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.035990/2025-20, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Marta Angela de Almeida Sousa Cruz, matrícula Siape nº 1100932, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ROBERTA MARINS DE SA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1938287, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Santa Catarina. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.423, DE 9 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.104740/2021-88, resolve: Art. 1º Encerrar as alterações de exercício, a contar de 9 de maio de 2025, dos empregados públicos, indicados no Anexo, movimentados pelas referidas Portarias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA ANEXO . .Empregado(a) .Matrícula nº .Emprego .Entidade origem .Portaria . .MARINEIA DE SOUZA AVILA .95438-78 .Profissional de Navegação Aérea .NAV Brasil .Portaria SGP/ME nº 12.170, de 19 de outubro de 2022 . .SHELTON FURTADO SALAZAR .98405-78 .Profissional de Navegação Aérea .NAV Brasil .Portaria SGP/ME nº 12.071, de 17 de outubro de 2022 . .SIDYCLEY FERREIRA REBOUÇAS .98283-66 .Profissional de Serviços Aeroportuários .Infraero .Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 6.390, de 16 de junho de 2021 PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.517, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.005850/2025-44, resolve: Art. 1º Encerrar, a partir de 12/05/2025, a alteração de exercício dos empregados públicos, constantes do Anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que vinham compondo força de trabalho no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA ANEXO . .Nome .Matrícula na INFRAERO .Emprego .Portaria de Movimentação . .CARLOS ROBERTO FERREIRA LARANJA .99194-60 .PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários .Portaria DEPRO/MGI n° 9.089, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 7 de agosto de 2024, seção 2, pag. 47. . .KATE CRISTINA DE MORAIS LIMA .11119-63 .PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários .Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME n° 12.438, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 27 de outubro de 2022, seção 2, pag.63. . .OSCAR SILVA DE SOUZA .99909-45 .PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários .Portaria DEPRO/MGI n° 5.298, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de maio de 2024, seção 2, pag. 49. . .TAIZA SUELLANE BRITO SAMPAIO .18404-29 .PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários .Portaria SGP/ME n° 13.688, de 1° de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, da 6 de dezembro de 2022, seção 2, pag. 11. DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.785, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125321/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, NAZARE ALVES MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº 2326732, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.800, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.416147/2024-53, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUMBERTO FRANCIS, matrícula SIAPE nº 144407, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.807, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.014919/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA RAIMUNDA PALHETA DA CONÇEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1017137, ocupante do cargo de Datilografo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.814, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10242.720004/2025-85, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NELI BACK, matrícula SIAPE nº 0122163, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.816, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.105128/2025-08, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ACIR DE CASTRO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0107430, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal