DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052200044 44 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.815, DE 21 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023, a profissional mencionada no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício da profissional deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .3473753 .JESSICA CORREA DOS SANTOS FERREIRA .Desenvolvimento de Software PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.825, DE 21 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.133369/2021-41, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV.BR", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 1, de 14 de janeiro de 2025, as profissionais relacionadas no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão das profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .3473824 .ANA PAULA DE OLIVEIRA SOMETES .Gestão de Projetos . .3473818 .ELOINY GUIMARÃES BARBOSA .Análise de Processos de Negócios PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.831, DE 21 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Gentech IA", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, o profissional mencionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .3473332 .ANDRE PEROTTI NETTO .Desenvolvimento de Software FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 119, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000844/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, código de vaga NS 138, à servidora FLÁVIA SILVA MARTINS para exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 312, DE 15 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR EDMILSON SILVA PINTO do cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a contar de 24 de abril de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 313, DE 15 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1004ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 13 de maio de 2025, e com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: Art. 1º Designar representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA como pontos focais da ANA para a Sala de Enfrentamento da Estiagem da Amazônia Legal e Pantanal: a) Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho - Titular; e b) Alan Vaz Lopes - Suplente. Art. 2º As representantes indicadas no artigo anterior deverão observar o previsto na Portaria nº 467, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - Edição Extraordinária nº 88, de 13 de dezembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 315, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe "B", Padrão III, código de vaga 779059, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por MARCELO KIM IMAI, matrícula SIAPE nº 1321936, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 22 de maio de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 316, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe "B", Padrão III, código de vaga 779050, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por ANDRÉ RODRIGUES FELIPINI, matrícula SIAPE nº 3442950, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 22 de maio de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 317, DE 20 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ RAYMUNDO PANTE, para substituir o Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 175, de 18 de março de 2024, publicada no DOU de 20 de março de 2024, Seção 2, página 41. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 14 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.005634/2025-71; resolve: Nº 288 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal HELIO DE SOUZA SILVEIRA, matrícula PF nº 20.479, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Obras da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05. Nº 289 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HELIO DE SOUZA SILVEIRA, matrícula PF nº 20.479, para a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Obras da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD