DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000359/2025-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17/06/2015, a Monica de Souza Vitoriano, filha de Maria das Graças de Souza Vitoriano, matrícula SIAPE nº 531138, aposentada por esta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 16/05/2025. Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiaria a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito da ex-servidora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 113, DE 20 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a CARMEN VIEIRA MOURA GARCIA, na qualidade de cõnjuge do ex-servidor LÁZARO CLAUDOVINO GARCIA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0569415, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 13/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/05/2025. (Processo nº 25023.000442/2025-85) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 28, DE 19 DE MAIO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000285/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIO MAURICIO MONTEIRO SANTOS, na qualidade de companheiro do ex-servidor FRANCISCO GOMES DE CARVALHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0571318, aposentado em 01/04/2019, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 31/01/2025, com fundamento no inciso III, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 13.135/2015, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 665, DE 16 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IV, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 15/05/2025, vacância do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "B", Padrão III, código de vaga n° 783461, ocupado pelo servidor LEONARDO DELLA JUSTINA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1559392, do quadro de pessoal efetivo desta Agência em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA N° 676, DE 20 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 677, DE 20 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, nos períodos de 23/06/2025 a 27/06/2025 e de 14/07/2025 a 18/07/2025, a servidora THAIS ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1663800, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 678, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IV, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 22/05/2025, vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão II, código de vaga n° 784255, ocupado pelo servidor HÉLIO BOMFIM DE MACÊDO FILHO, matrícula SIAPE n° 1186701, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA N° 679, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 22/05/2025, vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão II, código de vaga n° 784339, ocupado pelo servidor PEDRO I LT O N COSTA JÚNIOR, matrícula SIAPE n° 1992906, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Nº 1.684 - Designar GERARDO MARCELO CABRAL GUERRA para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental (DISAM), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Pernambuco, FCE 1.07, Código 500714, ficando dispensado do encargo a substituição da mesma função. (NUP 25225.000348/2025-50). N° 1.665 - Designar MARIA IZABEL CORDEIRO DE ALMEIDA para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Pernambuco, FCE 1.07, Código 500707, ficando dispensada do encargo a substituição da mesma função. (NUP 25225.000350/2025-29). Nº 1.686 - Designar RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Pernambuco, código FCE 1.07, Código 500709, ficando dispensado do encargo a substituição da mesma função. (NUP 25225.000352/2025-18). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 104 de 27/03/2014, publicada no DOU nº 61 de 11/04/2005, na parte que concedeu Pensão para Edson Ferreira dos Reis, onde se lê: com de acordo com o Artigo 2º, inciso I, parágrafo primeiro da Lei nº 10.884/2004. combinado com o artigo 215, 217, inciso II, alínea "a" e 219 da Lei nº 2.112/90. leia-se: Com fundamento no art. 3º da EC 47/2005 ou art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c EC 70/2012, Acórdão nº 7495/2024 - TCU - 2ª Câmara. Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e demais informações do Processo nº 19966.201300/2025-91, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar, como representante do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, da Reunião Técnica dos Pontos Focais da CPLP e da XVI Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no período de 14 a 19 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, em Lisboa, Portugal. Art. 2º Fica revogada a PORTARIA MTE Nº 519, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2025, seção 2, página 60. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 669, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202917/2025-22, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 5 de maio de 2025, FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS, matrícula nº 1606452, da função de Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 670, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.245445/2024-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de abril de 2025, FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDO, matrícula nº 1877698, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Serra Talhada, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. Art. 2º Fica revogada, a contar de 4 de abril de 2025, a Portaria SE/MTE nº 2.657, publicada no DOU de 01/12/2023, seção 2, página 86. FRANCISCO MACENA DA SILVA